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em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da
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Identificação
Nº Processo: 0704506-58.2023.8.07.0015
Classe: TRABALHISTA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
Partes e Advogados
Autor: em face da gratuidade de justi *** em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
- TAIRONE AIRES CAVALCANTE. T: JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. T:
LESSANDRO GELAIN CASAGRANDE. T: MARCELO RIBEIRO DA SILVA. T: MARCOS PAULO SANTOS TAVARES. T: NIVEA COSTA ARAUJO.
Adv(s).: DF30296 - ANDRÉA SILVA RESENDE. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO PARENTE
VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: NETX INFORMATICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO
ARRAES MENDES. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TIM CELULAR S/A. Adv(s).:
DF9265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, SP0234190A - ANTONIO RODRIGO SANT ANA. Decido. Acolho o parecer ministerial de ID.
150818999. 1. Intimo a Fazenda Nacional para que esclareça quais foram os débitos submetidos a parcelamento pela falida e quais são os débitos
remanescentes. Com a resposta, dê-se vista ao Administrador judicial. 2. Intimo o administrador judicial para que informe a qual(is) veículo(s)
estão relacionados os créditos de IPVA declinados pelo DISTRITO FEDERAL (id 148446639, 148446640 e 148446641), se o(s) bem(ns) foi(ram)
arrecadado(s), alienado(s), em que datas, se não foi(ram) sequer localizado(s) ou se ainda se encontra(m) sob posse da MASSA FALIDA ou dos
sócios responsabilizados. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/
DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
N. 0704506-58.2023.8.07.0015 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE - Adv(s).: DF57710 - Gabriel Lira Garcia. No caso concreto, não foram juntados aos autos os seguintes documentos: i)
balanço patrimonial, regularmente assinado pelo contador e pelo administrador da empresa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e o parcial
de 2023 (levantadas especialmente para instruir o pedido); ii) demonstração de resultados acumulados, regularmente assinado pelo contador e
pelo administrador da empresa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e o parcial de 2023 (levantadas especialmente para instruir o pedido);
iii) relatório do fluxo de caixa, regularmente assinado pelo contador e pelo administrador da empresa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e o
parcial de 2023 (levantadas especialmente para instruir o pedido); iv) relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e
classificação dos respectivos créditos; v) livro razão referente ao exercício de 2022. Emende a inicial juntando a documentação faltante no prazo
de 15 dias sob pena de extinção. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0721293-36.2021.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LINDAMAR ALVES BARBOSA DE SOUZA. Adv(s).: DF39141
- AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES. R: RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA. Adv(s).: DF41039 - ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO.
R: ALESSANDRA ALVES BARBOSA BEZERRA. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. T: EDENILDA SOUZA
DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Com esse entendimento, revogo a decisão de ID. 143999114 no que determinou a devolução
dos honorários adiantados. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive a perita. Brasília/DF, datado e assinado
eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0703654-34.2023.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLEONICE SANTOS REIS. Adv(s).: DF0047953A - FABIO DE
ALBUQUERQUE RODRIGUES. R: VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Homologo o pedido de desistência da parte autora,
para que produza os seus regulares efeitos e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Custas finais, se houver, pela parte autora (art. 90 do CPC). Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo previsto
no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.
N. 0725529-94.2022.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ANDREIA DE SOUZA ARAUJO. Adv(s).: DF39338 - EUSTAQUIO
JORGE DA SILVA. R: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF27084 - MONICA RAIMUNDO
CABRAL VITORIANO. T: MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO. Adv(s).: DF27084 - MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO. T:
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES, MG142208 - BRUNO
LADEIRA JUNQUEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência de MASSA
FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA do crédito no valor de R$ 22.440,29 (vinte e dois mil e quatrocentos e
quarenta reais e vinte e nove centavos), em favor de ANDREIA DE SOUZA ARAUJO (CPF nº 724.861.041-00), a ser classificado na categoria
de CRÉDITO TRABALHISTA. Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da
classificação de seu crédito e nas forças da Massa. Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Custas pelo requerente, nos
termos do artigo 10, § 3º, LF. Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da
ausência de impugnação. Defiro o desentranhamento de documentos pelas Partes, independentemente de traslado, mediante recibo. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0719437-03.2022.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: AIRTON WILLAN CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: GO47978 -
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS, DF57066 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA, DF55358 - RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA.
R: "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA. R: MASSA FALIDA DE FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. R: "MASSA
FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. R: "MASSA FALIDA DE" MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. R: "MASSA
FALIDA DE" MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA - ME. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).:
DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
LIMA. T: MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA. T: FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA.
T: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. T: MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0046209A - ERICK
SANTOS BARROS, DF44372 - PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para determinar a habilitação no Quadro Geral de Credores da massa falida de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA para o valor de R
$ 21.943,63 (vinte e um mil e novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), na categoria de crédito trabalhista, em favor de
AIRTON WILLAN CARVALHO DA SILVA (CPF nº 056.055.831-74). Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do
Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa. Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF. Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça.
Sem honorários, diante da ausência de impugnação. Defiro o desentranhamento de documentos pelas Partes, independentemente de traslado,
mediante recibo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0719425-86.2022.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FILHO. Adv(s).: DF57066
- SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA, GO47978 - GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS, DF55358 - RAMSES AUGUSTO CORREA DE
OLIVEIRA. R: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS
LTDA. Adv(s).: DF0046209A - ERICK SANTOS BARROS, DF44372 - PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. T: FERNANDO PARENTE
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- TAIRONE AIRES CAVALCANTE. T: JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. T:
LESSANDRO GELAIN CASAGRANDE. T: MARCELO RIBEIRO DA SILVA. T: MARCOS PAULO SANTOS TAVARES. T: NIVEA COSTA ARAUJO.
Adv(s).: DF30296 - ANDRÉA SILVA RESENDE. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO PARENTE
VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: NETX INFORMATICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO
ARRAES MENDES. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TIM CELULAR S/A. Adv(s).:
DF9265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, SP0234190A - ANTONIO RODRIGO SANT ANA. Decido. Acolho o parecer ministerial de ID.
150818999. 1. Intimo a Fazenda Nacional para que esclareça quais foram os débitos submetidos a parcelamento pela falida e quais são os débitos
remanescentes. Com a resposta, dê-se vista ao Administrador judicial. 2. Intimo o administrador judicial para que informe a qual(is) veículo(s)
estão relacionados os créditos de IPVA declinados pelo DISTRITO FEDERAL (id 148446639, 148446640 e 148446641), se o(s) bem(ns) foi(ram)
arrecadado(s), alienado(s), em que datas, se não foi(ram) sequer localizado(s) ou se ainda se encontra(m) sob posse da MASSA FALIDA ou dos
sócios responsabilizados. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/
DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
N. 0704506-58.2023.8.07.0015 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE - Adv(s).: DF57710 - Gabriel Lira Garcia. No caso concreto, não foram juntados aos autos os seguintes documentos: i)
balanço patrimonial, regularmente assinado pelo contador e pelo administrador da empresa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e o parcial
de 2023 (levantadas especialmente para instruir o pedido); ii) demonstração de resultados acumulados, regularmente assinado pelo contador e
pelo administrador da empresa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e o parcial de 2023 (levantadas especialmente para instruir o pedido);
iii) relatório do fluxo de caixa, regularmente assinado pelo contador e pelo administrador da empresa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e o
parcial de 2023 (levantadas especialmente para instruir o pedido); iv) relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e
classificação dos respectivos créditos; v) livro razão referente ao exercício de 2022. Emende a inicial juntando a documentação faltante no prazo
de 15 dias sob pena de extinção. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0721293-36.2021.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LINDAMAR ALVES BARBOSA DE SOUZA. Adv(s).: DF39141
- AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES. R: RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA. Adv(s).: DF41039 - ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO.
R: ALESSANDRA ALVES BARBOSA BEZERRA. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. T: EDENILDA SOUZA
DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Com esse entendimento, revogo a decisão de ID. 143999114 no que determinou a devolução
dos honorários adiantados. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive a perita. Brasília/DF, datado e assinado
eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0703654-34.2023.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLEONICE SANTOS REIS. Adv(s).: DF0047953A - FABIO DE
ALBUQUERQUE RODRIGUES. R: VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Homologo o pedido de desistência da parte autora,
para que produza os seus regulares efeitos e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Custas finais, se houver, pela parte autora (art. 90 do CPC). Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo previsto
no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.
N. 0725529-94.2022.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ANDREIA DE SOUZA ARAUJO. Adv(s).: DF39338 - EUSTAQUIO
JORGE DA SILVA. R: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF27084 - MONICA RAIMUNDO
CABRAL VITORIANO. T: MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO. Adv(s).: DF27084 - MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO. T:
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES, MG142208 - BRUNO
LADEIRA JUNQUEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência de MASSA
FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA do crédito no valor de R$ 22.440,29 (vinte e dois mil e quatrocentos e
quarenta reais e vinte e nove centavos), em favor de ANDREIA DE SOUZA ARAUJO (CPF nº 724.861.041-00), a ser classificado na categoria
de CRÉDITO TRABALHISTA. Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da
classificação de seu crédito e nas forças da Massa. Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Custas pelo requerente, nos
termos do artigo 10, § 3º, LF. Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da
ausência de impugnação. Defiro o desentranhamento de documentos pelas Partes, independentemente de traslado, mediante recibo. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0719437-03.2022.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: AIRTON WILLAN CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: GO47978 -
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS, DF57066 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA, DF55358 - RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA.
R: "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA. R: MASSA FALIDA DE FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. R: "MASSA
FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. R: "MASSA FALIDA DE" MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. R: "MASSA
FALIDA DE" MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA - ME. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).:
DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
LIMA. T: MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA. T: FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA.
T: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. T: MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0046209A - ERICK
SANTOS BARROS, DF44372 - PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para determinar a habilitação no Quadro Geral de Credores da massa falida de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA para o valor de R
$ 21.943,63 (vinte e um mil e novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), na categoria de crédito trabalhista, em favor de
AIRTON WILLAN CARVALHO DA SILVA (CPF nº 056.055.831-74). Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do
Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa. Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF. Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça.
Sem honorários, diante da ausência de impugnação. Defiro o desentranhamento de documentos pelas Partes, independentemente de traslado,
mediante recibo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0719425-86.2022.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FILHO. Adv(s).: DF57066
- SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA, GO47978 - GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS, DF55358 - RAMSES AUGUSTO CORREA DE
OLIVEIRA. R: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS
LTDA. Adv(s).: DF0046209A - ERICK SANTOS BARROS, DF44372 - PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. T: FERNANDO PARENTE
883