em fls. 137: Assim, oficie-se ao DETRAN/SP para envio, em 15 dias, de cópia integral

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
requereram a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das rés, além da expedição de ofícios (fls. 127/128; 135/138
e 139). Assim, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, a fim de instruir o presente feito, para o julgamento do
mérito, DEFIRO a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das rés e oitiva de testemun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. has. Prazo comum de
5 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, se não apresentado, (art. 357, § 4º, do CPC). Serão ouvidas apenas
3 testemunhas para a prova de cada fato controvertido (art. 357, § 6º, do CPC). Com a vinda da manifestação ou decurso do
prazo, tornem conclusos para designação de audiência, a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma
Teams. Ressalte-se que a intimação da testemunha deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, encaminhada
diretamente pela parte que a arrolou, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do Código de Processo
Civil). A intimação judicial das testemunhas se dará apenas nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. A parte pode comprometer-
se a levar a testemunha ao fórum ou com sua presença à audiência virtual, conforme o caso, independentemente da intimação
por carta, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição. Defiro, ainda, a expedição de
ofícios, conforme pleiteado pelo autor em fls. 137: Assim, oficie-se ao DETRAN/SP para envio, em 15 dias, de cópia integral
do procedimento de transformação do veículo do autor em veículo de transporte de passageiros (marca/modelo RENALT/
MASTER FURGÃO L3, chassi 93YF6200XRJ68931, cor: branca, ano/modelo: 2024, ano/fabricação: 2023 - fls. 21/31). Oficie-se
à Prefeitura Municipal de São Paulo a fim de que forneça, em 15 dias, cópia do processo administrativo de indeferimento de
cadastramento no Programa TEG do veículo em questão, bem como esclareça os valores pagos ao transportador escolar no ano
de 2024 em veículos semelhantes ao do autor (veículo para passageiros, 23+1, fls. 40/41). Por fim, oficie-se à COOPERCAPS
Escolar para que apresente, em 15 dias, documentos comprobatórios em relação aos valores pagos ao transportador escolar
no Programa TEG referente ao ano de 2024, em veículos semelhantes ao do autor (veículo para passageiros, 23+1, fls. 40/41).
Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará
a cargo do(a) autor(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos
a possibilitar o cumprimento da obrigação. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao
ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (upj1a4e16cvstoamaro@tjsp.jus.br) em formato PDF, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), KATIA
LONGARDI BASSI (OAB 135429/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 1026856-46.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Recolher taxa de desarquivamento (Código 206-2 - Comunicado TJSP nº 211/2019) para apreciação da petição, no prazo legal.
Na inércia, o processo não será desarquivado. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1032228-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alice Aparecida Dias Soares
Couto - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ciência à parte autora/exequente dos documentos apresentados pela parte
contrária. Prazo de 15 dias para manifestação. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VANESSA YOLANDA
PEREZ ALVES TRAMONTE (OAB 287723/SP)
Processo 1034425-98.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Nos termos do Provimento CSM n. 2.684/2023 (DJE 30/01/2023 e 31/01/2023), ressalvadas as hipóteses legais de isenção
e a concessão de benefício de gratuidade e de diferimento, nenhum serviço de obtenção de informações de base de dados
será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesas - FEDTJ, preenchendo-se obrigatoriamente todos
os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento. O valor está fixado no anexo V
do referido Provimento e deverá ser calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. Providencie o interessado a
juntada do comprovante de pagamento. Prazo: 15 dias. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1037407-85.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Recolha a parte
exequente as custas relativas ao ato pretendido (cód. 434-1) no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão
manifestação em arquivo provisório. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1044917-96.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Sebastião da Silva - Fl. 478:
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos
aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP)
Processo 1045614-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Davi Santana da Silva - Federal Automóveis Ltda - Federal Automóveis Ltda - Davi Santana da Silva - Vistos. Manifeste-se a
parte contrária sobre os documentos juntados (fls. 189/196). Prazo de 15 dias. Após, aguarde-se o início da fase instrutória do
feito conexo (1001825-82.2025.8.26.0002), em apenso, para saneamento conjunto. Int. - ADV: GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO
(OAB 300968/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), MARIA DERLANIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 333482/
SP), MARIA DERLANIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 333482/SP)
Processo 1064294-38.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Veronica Mendes Oliveira
- Vistos. Procedam-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud), observando-se a
gratuidade. Parte a ser consultada: Associação de Moradores Residencial Verde da Vila Eldorado, Gustavo de Souza Bispo
e Pedro Henrique Lopes Demetrio CPF/CNPJ: 35762795000150, 41654931802 e 35906027831 Após, dê-se ciência à parte
exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de
arquivamento. Se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 1067013-27.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Em
atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem
prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-
corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o
limite da dívida, no montante de R$ 60.812,18, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização
da modalidade “teimosinha”, a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30
dias). Parte a ser consultada: Oncofarma Comércio Atacadista de Medicamento Ltda. CPF/CNPJ: 01529206000176 Resultando
positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde
já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como
para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o
valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação
pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte
executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na
inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1067013-27.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Nos termos da r.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º