Processo ativo
EM IMPUGNAR DOCUMENTOS DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
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Identificação
Nº Processo: 0021812-53.2022.8.26.0576
Partes e Advogados
Autor: EM IMPUGNAR DOCUMENTOS DA RÉ - SENTEN *** EM IMPUGNAR DOCUMENTOS DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0021812-53.2022.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Rogerio Aparecido Rodrigues - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Beatriz de Souza
Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS MEDIANTE LOGIN,
SENHA E ASSINATURA ELETRÔNICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INAPLICABILIDADE DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
- INÉRCIA DO AUTOR EM IMPUGNAR DOCUMENTOS DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO, RECONHECIDA A RELAÇÃO
DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE
VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. RÉ APRESENTOU AMPLA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA
A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE COM ASSINATURA ELETRÔNICA E TRANSAÇÕES RELACIONADAS
AO IP E DISPOSITIVO USADOS HABITUALMENTE PELO AUTOR. AUTOR NÃO IMPUGNOU OS DOCUMENTOS,
PERMANECENDO INERTE, VIOLANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Suelem Freitas Murgia Diniz (OAB:
476140/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100
Rogerio Aparecido Rodrigues - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Beatriz de Souza
Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS MEDIANTE LOGIN,
SENHA E ASSINATURA ELETRÔNICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INAPLICABILIDADE DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
- INÉRCIA DO AUTOR EM IMPUGNAR DOCUMENTOS DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO, RECONHECIDA A RELAÇÃO
DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE
VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. RÉ APRESENTOU AMPLA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA
A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE COM ASSINATURA ELETRÔNICA E TRANSAÇÕES RELACIONADAS
AO IP E DISPOSITIVO USADOS HABITUALMENTE PELO AUTOR. AUTOR NÃO IMPUGNOU OS DOCUMENTOS,
PERMANECENDO INERTE, VIOLANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Suelem Freitas Murgia Diniz (OAB:
476140/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100