Processo ativo
0000376-35.2025.8.26.0252
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Identificação
Nº Processo: 0000376-35.2025.8.26.0252
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: em questão nos autos, an *** em questão nos autos, anotando-se seus dados no
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de 24 de setembro de 2020 , bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Reconheço a
hipossuficiência da parte executada e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa
imposta a LUCIANO SILVA DOS SANTOS, CPF: 37424545876, RG: 44587978, RJI: 235015052-96. II - Diante da preclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão lógica
quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Oficie-se ao TRE e IIRGD, encaminhando-se
cópia desta sentença, para as devidas providências. Anote-se o endereço atual do réu no sistema SAJ, conforme informação
de fls. 292. Traslade-se cópia desta sentença à PEC: 0000376-35.2025.8.26.0252. III - Feitas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB
380023/SP)
Processo 1500437-84.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - B.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu BENEDITO ALVES às
fls. 369. Intime-se a defesa do réu BENEDITO ALVES, para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Após, abra-se
vista ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA
(OAB 366973/SP)
Processo 1500494-39.2022.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCIANO ANTONIO
ELOI - Vistos. Aportou aos autos cópia da certidão de óbito do réu LUCIANO ANTONIO ELOI às fls. 155/156. Como consabido,
prevista no artigo 107, I , do Código Penal,a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidadee, sendo assim,
extingue a punibilidade a qualquer tempo. Ante o exposto, não restando outra solução ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade
de LUCIANO ANTONIO ELOI, devido à sua morte, com base no art. 107, I, do Código Penal. Considerando que a presente
decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e a falta de interesse recursal em relação ao sentenciado/DEFESA, desde
logo declaro, o trânsito em julgado às partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Anote-se! Dê-se baixa na pauta.
Intimem-se as partes. - ADV: CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP)
Processo 1500614-48.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO CEZAR
COSTA ALVES - Vistos. Fls. 260/262: I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do
Ministério Público, nos termos da Resolução nº 1.511/2022-CGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022, que alterou a Resolução nº
1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020 , bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de
Justiça. Reconheço a hipossuficiência da parte executada e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo
extinta a pena de multa imposta a LEONARDO CEZAR COSTA ALVES, CPF: 291.123.838-99, RG: 33287391. II - Diante da
preclusão lógica quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Oficie-se ao IIRGD, TRE e
DEECRIM competente (fls. 266), encaminhando-se cópia desta sentença, para as devidas providências. III - Feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DOS
SANTOS (OAB 200361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2025
Processo 0000218-77.2025.8.26.0252 (processo principal 1001059-26.2023.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.F. - E.J.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a petição
e documentos juntados pela parte requerida. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), RENATA BRANDINI
FIGUEIRA (OAB 265472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0000109-63.2025.8.26.0252 (processo principal 1000379-07.2024.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.L.A. - - R.A.L.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
Processo 1001526-05.2023.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Família - Armando Bartoli Junior - - L.Z.L. - - L.Z.L.
e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS PEREIRA GOMES
(OAB 337005/SP), VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP), VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP), VINICIUS
PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP)
Processo 1001607-90.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Josue Mateus Freitas Silva (ocupante) e outros
- Certifico e dou fé que, nesta data, diante da procuração/substabelecimento retro encartada na demanda, autorizado pelas
normas de referência, procedi, ordinatoriamente, a habilitação do advogado em questão nos autos, anotando-se seus dados no
cadastro de partes junto aos assentamentos do feito no sistema informatizado. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB
200361/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 1001994-13.2016.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Maria Romão
Gomes - Antonio Romão Gomes - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
- ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP), MURILO
BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), ALENCAR LOPES DA SILVA (OAB 180277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 1500429-73.2024.8.26.0252 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - André de Almeida Mello - Vistos. Em consonância com o parecer ministerial de fls. 19, intime-se André de Almeida Mello
para efetuar o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Ciência à defesa de André de Almeida
Mello. Intime-se.. - ADV: ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de 24 de setembro de 2020 , bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Reconheço a
hipossuficiência da parte executada e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa
imposta a LUCIANO SILVA DOS SANTOS, CPF: 37424545876, RG: 44587978, RJI: 235015052-96. II - Diante da preclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão lógica
quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Oficie-se ao TRE e IIRGD, encaminhando-se
cópia desta sentença, para as devidas providências. Anote-se o endereço atual do réu no sistema SAJ, conforme informação
de fls. 292. Traslade-se cópia desta sentença à PEC: 0000376-35.2025.8.26.0252. III - Feitas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB
380023/SP)
Processo 1500437-84.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - B.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu BENEDITO ALVES às
fls. 369. Intime-se a defesa do réu BENEDITO ALVES, para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Após, abra-se
vista ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA
(OAB 366973/SP)
Processo 1500494-39.2022.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCIANO ANTONIO
ELOI - Vistos. Aportou aos autos cópia da certidão de óbito do réu LUCIANO ANTONIO ELOI às fls. 155/156. Como consabido,
prevista no artigo 107, I , do Código Penal,a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidadee, sendo assim,
extingue a punibilidade a qualquer tempo. Ante o exposto, não restando outra solução ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade
de LUCIANO ANTONIO ELOI, devido à sua morte, com base no art. 107, I, do Código Penal. Considerando que a presente
decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e a falta de interesse recursal em relação ao sentenciado/DEFESA, desde
logo declaro, o trânsito em julgado às partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Anote-se! Dê-se baixa na pauta.
Intimem-se as partes. - ADV: CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP)
Processo 1500614-48.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO CEZAR
COSTA ALVES - Vistos. Fls. 260/262: I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do
Ministério Público, nos termos da Resolução nº 1.511/2022-CGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022, que alterou a Resolução nº
1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020 , bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de
Justiça. Reconheço a hipossuficiência da parte executada e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo
extinta a pena de multa imposta a LEONARDO CEZAR COSTA ALVES, CPF: 291.123.838-99, RG: 33287391. II - Diante da
preclusão lógica quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Oficie-se ao IIRGD, TRE e
DEECRIM competente (fls. 266), encaminhando-se cópia desta sentença, para as devidas providências. III - Feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DOS
SANTOS (OAB 200361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2025
Processo 0000218-77.2025.8.26.0252 (processo principal 1001059-26.2023.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.F. - E.J.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a petição
e documentos juntados pela parte requerida. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), RENATA BRANDINI
FIGUEIRA (OAB 265472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0000109-63.2025.8.26.0252 (processo principal 1000379-07.2024.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.L.A. - - R.A.L.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
Processo 1001526-05.2023.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Família - Armando Bartoli Junior - - L.Z.L. - - L.Z.L.
e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS PEREIRA GOMES
(OAB 337005/SP), VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP), VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP), VINICIUS
PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP)
Processo 1001607-90.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Josue Mateus Freitas Silva (ocupante) e outros
- Certifico e dou fé que, nesta data, diante da procuração/substabelecimento retro encartada na demanda, autorizado pelas
normas de referência, procedi, ordinatoriamente, a habilitação do advogado em questão nos autos, anotando-se seus dados no
cadastro de partes junto aos assentamentos do feito no sistema informatizado. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB
200361/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 1001994-13.2016.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Maria Romão
Gomes - Antonio Romão Gomes - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
- ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP), MURILO
BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), ALENCAR LOPES DA SILVA (OAB 180277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 1500429-73.2024.8.26.0252 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - André de Almeida Mello - Vistos. Em consonância com o parecer ministerial de fls. 19, intime-se André de Almeida Mello
para efetuar o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Ciência à defesa de André de Almeida
Mello. Intime-se.. - ADV: ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º