em relação ao

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as
bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) infor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mações
sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3)
dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo);
1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual,
do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV: ARIANE LAZZEROTTI (OAB 147239/SP), ARIANE
LAZZEROTTI (OAB 147239/SP), MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), PAULO DE TARSO FORTINI (OAB 162204/
SP), ALYSSON WAGNER SALOMÃO (OAB 242184/SP), MARIO RICARDO MACHADO DUARTE (OAB 94762/SP), LEANDRO
ONESTI ESPERIDIÃO (OAB 274846/SP), LAIS FRANCO PAMPLONA (OAB 282333/SP), MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB
153650/SP)
Processo 1019281-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson dos Santos Andrade - Sinco
São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. 1. Em análise dos autos, verifico irregularidade na representação
da parte autora, uma vez que na procuração de fls. 17/18 não consta assinatura válida, porque não produzida em plataforma
da lista de entidades certificadoras da ICPBrasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil), motivo
pelo qual o documento não preenche os requisitos legais. (ICP-Brasil Padrão A3). A propósito, a jurisprudência do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL” - Sentença de improcedência.
Insurgência autoral. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada
de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo
Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS
DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.
Impossibilidade de utilização das ferramentas “Clicksign”, “Autentique”, “Zapsign”, “D4Sign”, dentre outras congêneres.
Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil - PADRÃO A3). Aplicação concreta
do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891. Ausência de pressuposto de constituição e
desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do
trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar
no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da
invalidade da procuração outorgada. REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO (TJ-SP - AC: 10292588720228260577 São José dos
Campos, Relator: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 13/09/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:
13/09/2023). Isto posto, regularize a parte autora a representação processual com a juntada de procuração com assinatura
física ou assinatura qualificada por meio de certificado digital (ICP-Brasil PADRÃO A3), com fulcro no artigo 76, do Código de
Processo Civil, sob pena de extinção do processo na forma do inciso I do §1° do mesmo dispositivo legal. Prazo: 15 dias. Intime-
se. - ADV: LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), ALEXANDRE GARCIA CARGANO (OAB 295609/SP),
ISADORA CATARINA SILVA OLIVEIRA SANTOS (OAB 464377/SP)
Processo 1019440-87.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nova Vida
Companhia Securitizadora S/A - Vistos. Fls. 193: Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativo do Oficial de Justiça,
providenciando os meios necessários para a efetivação da citação, informando novo endereço ou recolhendo taxa para sua
pesquisa pelos sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485,
III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HAYDÉE FIGUEIRÊDO DE LIMA (OAB 410265/SP), FERNANDO VIEIRA DE
ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP)
Processo 1022055-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ricardo Prado Soares - UNITED
AIRLINES INC. - Vistos. Fls. 193 e 194: Anotado quanto ao disposto pelo autor, bem como quanto ao silêncio da ré em relação
ao disposto na decisão retro. Sendo assim, após a publicação da presente decisão, tornem conclusos para o saneamento
do feito ou o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ)
Processo 1022180-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Roberto Landau - Bradesco
Saúde S/A - Vistos. Fls. 126 e 127: Anotado quanto ao disposto pela ré, bem como quanto ao silêncio do autor em relação ao
disposto na decisão retro. Sendo assim, após a publicação da presente decisão, tornem conclusos para o saneamento do feito
ou o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ (OAB 157680/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1025837-95.2004.8.26.0100 (processo principal 0006493-48.2004.8.26.0100) (583.00.2004.006493/1) -
Cumprimento de sentença - Adhemar Michelin Filho - Hadla Milan Rachid Elias - - Paulo Abdala Milan Elias - O presente
feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos
interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à
data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos
abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante
esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse,
conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente
por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para
retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido
o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão
ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido:
PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do
Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx
Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador
supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para
tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes ___________________
_________________ ___, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital
de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento
de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São
Paulo, _______ de ________________ de _________. ____________________________________ __________ Nome e
Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº
0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto
no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º