em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1002304-15.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Hernandes Dias - -
Valdirene Alves dos Santos Dias - Vistos. P. 131: Reitere-se o alvará/ofício de p. 119, ante o não atendimento, pelas operadoras,
da informação solicitada por este Juízo. 1. Autorizo a parte autora a proceder às buscas necessárias para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. localização da parte
requerida FAZENDA SÃO JOSÉ AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 60.194.420/0001-88), devendo proceder à distribuição deste
alvará/ofício nas empresas de telefonia OI, TIM, VIVO e CLARO, bem como em demais empresas que achar pertinentes,
comprovando no feito em 10 dias. Prazo para resposta: 20 dias. Para tanto, deverá este, que vai assinado digitalmente, ser
apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e outras despesas, eventualmente
exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo ser encaminhadas diretamente a este
Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico (jacarei1cv@tjsp.jus.br), em formato padrão PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo ou entregue diretamente ao autor. 2. Fica
expressamente vedado apresentar este alvará aos Cartórios Eleitorais, Cartórios de Registro de Imóveis, ao Banco Central do
Brasil, à Receita Federal, à CIRETRAN, ao DETRAN e ao SERASA para requisição de informações cadastrais, uma vez que tais
requisições devem ser feitas exclusivamente via “on line” através da utilização dos Sistemas SIEL, ARISP, SISBAJUD, INFOJUD,
INFOSEG, SERASAJUD e RENAJUD, respectivamente, ficando autorizado aos referidos órgãos e pessoas jurídicas a recusa
no recebimento. 3. A validade da presente autorização é de noventa (90) dias, contados em dias corridos e a partir da intimação
ou ciência do ato, após o que, deverá o(a) autor(a)/exequente se manifestar, no prazo de cinco (5) dias, independentemente
de nova intimação, caso a busca reste infrutífera. Intimem-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ MENDES (OAB 253623/SP), FÁBIO JOSÉ
MENDES (OAB 253623/SP)
Processo 1002334-50.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. P. 179: Manifeste-se o credor, em 15 dias, discriminando quais imóveis requer a penhora, e juntando aos autos, na
mesma oportunidade, a respectivas certidões de matrícula atualizadas. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. Int.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002417-32.2025.8.26.0292 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - A.C.S. - Vistos. Manifeste-se o réu em
contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1002646-36.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda
EPP - Vistos. P. 467: Diante da certidão cartorária, manifeste-se o credor, em 15 dias, providenciando o necessário à citação
da parte devedora. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE
OLIVEIRA (OAB 202117/SP)
Processo 1002665-95.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002845-19.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Santa
Terezinha Ii - Vistos. Em 5 dias, manifeste-se o exequente quanto ao integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: WESLEY
WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP)
Processo 1002995-92.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. Pp. 64/65: Defiro as pesquisas de endereço, conforme requerido. Providencie a serventia. Int. - ADV: MARCIO PEREZ
DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1003055-65.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.
61: Certifique a Serventia se há restrição de CIRCULAÇÃO em decorrência destes autos. Em caso positivo, providencie o
necessário à baixa da restrição. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003087-70.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Zilda Barboza da Silva - Vistos. Defiro à
parte autora os benefícios de justiça gratuita e o trâmite processual prioritário. Anote-se. Certifique-se nos termos da Portaria
Conjunta 02/2007 dos Juízes da Comarca de Jacareí. Após, havendo pendências, intime-se a parte autora para saná-las, em
15 dias. Havendo pedido de extensão do prazo, desde já o defiro, até no máximo 30 dias. Estando em ordem o feito, dê-se
vistas ao Oficial do Cartório de Registro Imobiliário para que se manifeste em 30 dias. Com sua manifestação nos autos, intime-
se a parte autora para que requeira o que entender de direito em 15 dias. Após, tornem conclusos. Providencie a serventia o
integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: JULIANA
BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP)
Processo 1003466-16.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dimensional Brasil Soluções Ltda,
sucessora por incorporação de Maxel Materiais Elétricos Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre o resultado de
pp. 292/294, ratificando, se o caso, a petição de pp. 288/289, ou requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)
Processo 1003544-39.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto dos Santos
Valentim - - Daniel Valentim da Silva - Nivaldo Almeida dos Santos - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Diante da
certidão cartorária de p. 400, concedo, a ambas as partes, autora e ré, o prazo de 15 dias, para que cumpram, integralmente,
o que determinado à p. 369. Int. - ADV: LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS (OAB 394415/SP), OLAVO APARECIDO
DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS (OAB 394415/SP), ADEILTON VIEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 249109/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)
Processo 1003618-93.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Flora Jacarei - Mauricio
dos Reis Batista - Vistos. Defiro o pedido de p. 229. Providencie a serventia a pesquisa Renajud, conforme requerido, e se
localizado veículo, à imediata penhora e bloqueio de transferência. Sem prejuízo, proceda-se à inclusão de apontamento do
nome do executado no sistema Serasajud. Int. - ADV: KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), ADRIANA DE
OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP)
Processo 1003863-70.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Centro Educacional Turci & Ribeiro Ltda.
- Epp - Vistos. Providencie a serventia a “queima” das Guias DARE relativas ao recolhimento das custas processuais, lançando
certidão nos autos, como determina o § 6º do art. 1093, das NSCGJ. A experiência tem mostrado que em algumas espécies de
ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os
novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria
significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para
praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências
preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências
preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não
impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º