Processo ativo
em suas esferas jurídicas de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1142343-27.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em suas esfera *** em suas esferas jurídicas de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de procedência do pedido. Latentes, assim, o dissabor e a decepção experimentados pelo autor em suas esferas jurídicas de
interesses morais próprios, notadamente pela singularidade e pela relevância do acontecimento em questão em nossos dias. E
tal, em última análise, por força exclusiva e presumida - da conduta da ré. Danos morais, “os danos de na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tureza não econômica
e que se traduzem em turbações de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis ou constrangedoras, ou outras desse
nível, produzidas na esfera do lesado” (Carlos Alberto Bittar, “Reparação Civil por Danos Morais”, editora RT, 2ª edição, 1993, n.
05, página 31). Por estes fundamentos, julgo procedente a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por FREDMAN YUKIO
TAMASHIRO contra AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A. Via de conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$
5.000,00 (cinco mil reais), referente aos danos morais experimentados em sua esfera jurídica de interesses próprios - e tal, com
olhos voltados às duas forças concêntricas lembradas por Caio Mário da Silva Pereira (“Responsabilidade Civil”, editora Forense,
3ª edição, 1992, página 55), ou seja, “o “caráter punitivo” para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja
castigado pela ofensa que praticou; e o “caráter compensatório” para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione
prazeres como contrapartida do mal sofrido”, e às peculiaridades do caso concreto, notadamente a situação econômico social
das partes litigantes. E tal, monetariamente corrigido desde a data da publicação desta sentença. Também condeno a ré a pagar
ao autor, agora à título de danos materiais, a quantia de R$ 1.762,76 (mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e seis
centavos), monetariamente corrigida desde a data de seu efetivo desembolso. Juros moratórios legais incidentes desde a data
da citação da ré. Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e custas
judiciais, além de honorários advocatícios à parte litigante adversa, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor total desta
condenação. Subsumível na espécie o teor da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, assim redigido: “Na ação de
indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. P.
R. I. C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
Processo 1142343-27.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Nilson Nunes da Silva - Racional Engenharia Ltda. - Vistos. Fl. 360: consigno que na forma do art. 2, parágrafo terceiro da
Resolução 232/2016 do E. CNJ e da Resolução 910/2023 do E. TJSP, a verba honorária será paga pelo requerido, acaso
vencido. Ao perito para prosseguimento. I. - ADV: RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI (OAB 22400/BA), JOSE PASSOS
SANTOS (OAB 80599/SP)
Processo 1154782-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Aparecida
Martins - TNL PCS S/A - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos
termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: EUZA MARIA ROCHA IZIDORIO CARDOSO DE MELLO (OAB
281794/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
Processo 1156921-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S. - W.C.A. - - W.V.F. - Para
realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista
no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023,
pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1,
observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por
ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1
UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão
e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de
endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou
exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por
dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper
Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.
bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição
de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a
sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 35798/GO), LIDIANE
TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 35798/GO), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)
Processo 1168550-29.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Newe Seguros S.a - Medral Energia
Ltda (Antiga Medral Engenharia Ltda.) - - Medral Participações Ltda. - - Fabricio Gonzales - Nicollas Vandeira Albuquerque -
Vistos. Ao executado sobre a avaliação referida a fls. 663/664. I. - ADV: KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP),
JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), KEILA CHRISTIAN
ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1170140-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Virgo Companhia de
Securitização - SRC 5 Participações Ltda - - Kenneth Steven Pope - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie,
no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de
acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá
se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta
de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3
UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2
UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa
(se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e
exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP
Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de
apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud
Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$
37,02 Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por
ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos
financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: IVO
WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
Processo 1174675-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arielly Azevedo de Oliveira - In
Glow Brasil Intermediação de Negócios Ltda (shein) - Do exposto, julgo improcedente a ação (art. 487, I do CPC). Custas e
honorários pela autora, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 98, parágrafo terceiro do CPC. P.I. - ADV:
CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1180078-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S. - F.S.O.B. -
Vistos. Fl. 1409: indefiro, tratando-se de matéria própria de cumprimento de sentença ou decisão, e que deve se processar em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de procedência do pedido. Latentes, assim, o dissabor e a decepção experimentados pelo autor em suas esferas jurídicas de
interesses morais próprios, notadamente pela singularidade e pela relevância do acontecimento em questão em nossos dias. E
tal, em última análise, por força exclusiva e presumida - da conduta da ré. Danos morais, “os danos de na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tureza não econômica
e que se traduzem em turbações de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis ou constrangedoras, ou outras desse
nível, produzidas na esfera do lesado” (Carlos Alberto Bittar, “Reparação Civil por Danos Morais”, editora RT, 2ª edição, 1993, n.
05, página 31). Por estes fundamentos, julgo procedente a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por FREDMAN YUKIO
TAMASHIRO contra AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A. Via de conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$
5.000,00 (cinco mil reais), referente aos danos morais experimentados em sua esfera jurídica de interesses próprios - e tal, com
olhos voltados às duas forças concêntricas lembradas por Caio Mário da Silva Pereira (“Responsabilidade Civil”, editora Forense,
3ª edição, 1992, página 55), ou seja, “o “caráter punitivo” para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja
castigado pela ofensa que praticou; e o “caráter compensatório” para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione
prazeres como contrapartida do mal sofrido”, e às peculiaridades do caso concreto, notadamente a situação econômico social
das partes litigantes. E tal, monetariamente corrigido desde a data da publicação desta sentença. Também condeno a ré a pagar
ao autor, agora à título de danos materiais, a quantia de R$ 1.762,76 (mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e seis
centavos), monetariamente corrigida desde a data de seu efetivo desembolso. Juros moratórios legais incidentes desde a data
da citação da ré. Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e custas
judiciais, além de honorários advocatícios à parte litigante adversa, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor total desta
condenação. Subsumível na espécie o teor da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, assim redigido: “Na ação de
indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. P.
R. I. C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
Processo 1142343-27.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Nilson Nunes da Silva - Racional Engenharia Ltda. - Vistos. Fl. 360: consigno que na forma do art. 2, parágrafo terceiro da
Resolução 232/2016 do E. CNJ e da Resolução 910/2023 do E. TJSP, a verba honorária será paga pelo requerido, acaso
vencido. Ao perito para prosseguimento. I. - ADV: RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI (OAB 22400/BA), JOSE PASSOS
SANTOS (OAB 80599/SP)
Processo 1154782-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Aparecida
Martins - TNL PCS S/A - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos
termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: EUZA MARIA ROCHA IZIDORIO CARDOSO DE MELLO (OAB
281794/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
Processo 1156921-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S. - W.C.A. - - W.V.F. - Para
realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista
no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023,
pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1,
observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por
ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1
UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão
e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de
endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou
exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por
dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper
Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.
bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição
de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a
sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 35798/GO), LIDIANE
TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 35798/GO), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)
Processo 1168550-29.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Newe Seguros S.a - Medral Energia
Ltda (Antiga Medral Engenharia Ltda.) - - Medral Participações Ltda. - - Fabricio Gonzales - Nicollas Vandeira Albuquerque -
Vistos. Ao executado sobre a avaliação referida a fls. 663/664. I. - ADV: KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP),
JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), KEILA CHRISTIAN
ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1170140-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Virgo Companhia de
Securitização - SRC 5 Participações Ltda - - Kenneth Steven Pope - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie,
no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de
acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá
se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta
de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3
UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2
UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa
(se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e
exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP
Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de
apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud
Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$
37,02 Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por
ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos
financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: IVO
WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
Processo 1174675-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arielly Azevedo de Oliveira - In
Glow Brasil Intermediação de Negócios Ltda (shein) - Do exposto, julgo improcedente a ação (art. 487, I do CPC). Custas e
honorários pela autora, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 98, parágrafo terceiro do CPC. P.I. - ADV:
CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1180078-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S. - F.S.O.B. -
Vistos. Fl. 1409: indefiro, tratando-se de matéria própria de cumprimento de sentença ou decisão, e que deve se processar em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º