Processo ativo
1008356-90.2024.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1008356-90.2024.8.26.0562
Classe: EM SUBSTITUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008356-90.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Nivia Paula Rodrigues
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS. PRETENSÃO À INCLUSÃO
DA VERBA REGÊNCIA DE CLASSE EM SUBSTITUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
IMPOSSIBILIDADE. REGÊNCIA DE CLASSE EM SUBSTITUIÇÃO NÃO POSS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UI CARÁTER GERAL E PERMANENTE,
PORTANTO, NÃO COMPÕE O VENCIMENTO DO SERVIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Sala
2100
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS. PRETENSÃO À INCLUSÃO
DA VERBA REGÊNCIA DE CLASSE EM SUBSTITUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
IMPOSSIBILIDADE. REGÊNCIA DE CLASSE EM SUBSTITUIÇÃO NÃO POSS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UI CARÁTER GERAL E PERMANENTE,
PORTANTO, NÃO COMPÕE O VENCIMENTO DO SERVIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Sala
2100