Processo ativo
em termos de efetivo andamento. Int. e Dil. - ADV: MARIO CELSO
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Identificação
Nº Processo: 1028918-23.2024.8.26.0562
Vara: REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
Partes e Advogados
Autor: em termos de efetivo andamento. *** em termos de efetivo andamento. Int. e Dil. - ADV: MARIO CELSO
Nome: do executado Rodrigo Gomes *** do executado Rodrigo Gomes da Silva, inscrita no CNPJ:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1028918-23.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Évolus Consultoria Em Logísticas
Ltda. - Vistos. Fls. 160: Custas recolhidas às 140/143, assim, citem-se e intimem-se a requerida para os termos da ação.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
Processo 1032 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 719-72.2023.8.26.0564 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Ilton Adriano Godoy -
Fls. 158/159: A Carta Precatória expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu
encaminhamento ao Juízo deprecado, devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA
(OAB 277259/SP)
Processo 1032822-40.2023.8.26.0577 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - 12 Drive Ltda - - Joyce
Morais Ferreira - - Leonardo Alves Ferreira Maciel - João Pedro Leandro Honório Santos - Ciência às partes sobre a resposta do
ofício juntada a fls. 323/334. - ADV: DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/
SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), DÉBORA DINIZ ENDO
MARTINS (OAB 259086/SP), FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 267149/SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/
SP)
Processo 1036504-34.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Caroline Barbosa do Nascimento -
Felipe Ferreira Leite e outros - Vistos. Fls. 253: Ciente da redistribuição. Recebo os autos. Considerando os AR’s negativos,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o necessário para a regular citação dos requeridos que
ainda não foram citados para prosseguimento da marcha processual. Int. e Dil. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB
164901/SP), GUILHERME TORRES MASSARI (OAB 374106/SP), JEFFERSON ARNULFO OMENA (OAB 167682/SP), PRISCILA
PIZZOLITO OMENA (OAB 191923/SP)
Processo 1168544-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - N.B.A.E. - - C.R.F. - - D.N.C.A.E.O.M.C.V.E.M.O.
- - D.S.C.A.E. - E.C.G.M.S.F.M. e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes (fls. 288/291 e 292/295) e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo
da presente demanda, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas
entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta
do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB
28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB
28890/RS), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), VILMA MARQUES (OAB 200527/SP), ALEXANDRE DA
ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA
LINHARES (OAB 336160/SP), VILMA MARQUES (OAB 200527/SP)
Processo 1185715-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 282/283: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH CRISTINA
MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1186053-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 276/081: As Cartas Precatórias
expedidas encontram-se disponíveis para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo
deprecado, devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH
CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), BEATRIZ BIGHETTI (OAB 513609/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000122-72.2024.8.26.0260 (processo principal 1000669-66.2022.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Marca
- Santos Futebol Clube - SFC - Rodrigo Gomes da Silva - Vistos. Fls. 122/124: DEFIRO a diligência, via SNIPER, a fim de
que sejam localizados eventuais patrimônios e ativos em nome do executado Rodrigo Gomes da Silva, inscrita no CNPJ:
27.679.892/0001-55. Com a resposta, manifeste-se o autor em termos de efetivo andamento. Int. e Dil. - ADV: MARIO CELSO
DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), DANYA PIZZIGATTI FONSECA (OAB 276386/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
(OAB 54416/SP)
Processo 0000340-03.2024.8.26.0260 (processo principal 1031125-57.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -
Apuração de haveres - Katia Elaine Martins Ravayole Braga - - Daniel de Souza Braga - Ilma Alves da Silva - - Ilma Alves
da Silva 29070811871 - Vistos. Fls. 85/87: Diante da concordância do Sr. Perito e, considerando que o réu é beneficiários da
assistência judiciária gratuita, o custeio dos honorários periciais dar-se-á nos termos da Resolução nº 910/2023 e segundo os
valores estabelecidos em seu Anexo, conforme a especialidade e a natureza da ação, que no presente caso será de 58 UFESPs.
Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, no patamar máximo. No mais, aguarde-se o depósito da
quota-parte dos honorários pela requerente. Com a resposta e a conclusão do depósito supra, intime-se o sr. Perito Judicial para
início dos trabalhos, laudo em 30 dias. Int. e Dil. - ADV: THIAGO CALLEGARI DIAS DE SÁ (OAB 401042/SP), ANA PAULA DE
ALMEIDA SOUZA CALLEGARI (OAB 299546/SP), AURILENE ANDRADE DA SILVA (OAB 377584/SP), AURILENE ANDRADE DA
SILVA (OAB 377584/SP), THIAGO CALLEGARI DIAS DE SÁ (OAB 401042/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA CALLEGARI
(OAB 299546/SP)
Processo 1001406-35.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - G.P.D. - J.D. e outro - Vistos. Fls. 326:
Defiro. Para o deslinde da perícia judicial, oficie-se o MM. Juiz Corregedor do Serviço Registral e Notarial de Arujá Cartório Albino
Neves, para o envio de todas as fichas de assinaturas arquivadas em nome de: i) Gilberto Palácios Dupont, CPF818.875.238-
04, e de ii) Jacques Dupont, CPF 010.770.918-00. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO,
providenciando a parte requerente seu encaminhamento e instrução, comprovando-se nos autos em 05 dias. A resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (1.7e9raj1vemp@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Int. e Dil. - ADV: FABIO PEREIRA LIMA (OAB 448536/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP),
EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP),
ELAINE CRISTINA MUZY MELO (OAB 191413/SP)
Processo 1002027-95.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - Luiz Antonio do Nascimento - Vistos. Fls. 135: Renove-se a tentativa de citação da parte executada,
ou seus ocupantes, por mandado, para desocupar o imóvel voluntariamente, nos termos da sentença arbitral, no prazo de 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1028918-23.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Évolus Consultoria Em Logísticas
Ltda. - Vistos. Fls. 160: Custas recolhidas às 140/143, assim, citem-se e intimem-se a requerida para os termos da ação.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
Processo 1032 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 719-72.2023.8.26.0564 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Ilton Adriano Godoy -
Fls. 158/159: A Carta Precatória expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu
encaminhamento ao Juízo deprecado, devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA
(OAB 277259/SP)
Processo 1032822-40.2023.8.26.0577 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - 12 Drive Ltda - - Joyce
Morais Ferreira - - Leonardo Alves Ferreira Maciel - João Pedro Leandro Honório Santos - Ciência às partes sobre a resposta do
ofício juntada a fls. 323/334. - ADV: DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/
SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), DÉBORA DINIZ ENDO
MARTINS (OAB 259086/SP), FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 267149/SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/
SP)
Processo 1036504-34.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Caroline Barbosa do Nascimento -
Felipe Ferreira Leite e outros - Vistos. Fls. 253: Ciente da redistribuição. Recebo os autos. Considerando os AR’s negativos,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o necessário para a regular citação dos requeridos que
ainda não foram citados para prosseguimento da marcha processual. Int. e Dil. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB
164901/SP), GUILHERME TORRES MASSARI (OAB 374106/SP), JEFFERSON ARNULFO OMENA (OAB 167682/SP), PRISCILA
PIZZOLITO OMENA (OAB 191923/SP)
Processo 1168544-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - N.B.A.E. - - C.R.F. - - D.N.C.A.E.O.M.C.V.E.M.O.
- - D.S.C.A.E. - E.C.G.M.S.F.M. e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes (fls. 288/291 e 292/295) e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo
da presente demanda, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas
entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta
do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB
28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB
28890/RS), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), VILMA MARQUES (OAB 200527/SP), ALEXANDRE DA
ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA
LINHARES (OAB 336160/SP), VILMA MARQUES (OAB 200527/SP)
Processo 1185715-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 282/283: A Carta Precatória
expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo deprecado,
devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH CRISTINA
MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1186053-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 276/081: As Cartas Precatórias
expedidas encontram-se disponíveis para impressão, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao Juízo
deprecado, devidamente instruída, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH
CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP), BEATRIZ BIGHETTI (OAB 513609/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000122-72.2024.8.26.0260 (processo principal 1000669-66.2022.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Marca
- Santos Futebol Clube - SFC - Rodrigo Gomes da Silva - Vistos. Fls. 122/124: DEFIRO a diligência, via SNIPER, a fim de
que sejam localizados eventuais patrimônios e ativos em nome do executado Rodrigo Gomes da Silva, inscrita no CNPJ:
27.679.892/0001-55. Com a resposta, manifeste-se o autor em termos de efetivo andamento. Int. e Dil. - ADV: MARIO CELSO
DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), DANYA PIZZIGATTI FONSECA (OAB 276386/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
(OAB 54416/SP)
Processo 0000340-03.2024.8.26.0260 (processo principal 1031125-57.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -
Apuração de haveres - Katia Elaine Martins Ravayole Braga - - Daniel de Souza Braga - Ilma Alves da Silva - - Ilma Alves
da Silva 29070811871 - Vistos. Fls. 85/87: Diante da concordância do Sr. Perito e, considerando que o réu é beneficiários da
assistência judiciária gratuita, o custeio dos honorários periciais dar-se-á nos termos da Resolução nº 910/2023 e segundo os
valores estabelecidos em seu Anexo, conforme a especialidade e a natureza da ação, que no presente caso será de 58 UFESPs.
Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, no patamar máximo. No mais, aguarde-se o depósito da
quota-parte dos honorários pela requerente. Com a resposta e a conclusão do depósito supra, intime-se o sr. Perito Judicial para
início dos trabalhos, laudo em 30 dias. Int. e Dil. - ADV: THIAGO CALLEGARI DIAS DE SÁ (OAB 401042/SP), ANA PAULA DE
ALMEIDA SOUZA CALLEGARI (OAB 299546/SP), AURILENE ANDRADE DA SILVA (OAB 377584/SP), AURILENE ANDRADE DA
SILVA (OAB 377584/SP), THIAGO CALLEGARI DIAS DE SÁ (OAB 401042/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA CALLEGARI
(OAB 299546/SP)
Processo 1001406-35.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - G.P.D. - J.D. e outro - Vistos. Fls. 326:
Defiro. Para o deslinde da perícia judicial, oficie-se o MM. Juiz Corregedor do Serviço Registral e Notarial de Arujá Cartório Albino
Neves, para o envio de todas as fichas de assinaturas arquivadas em nome de: i) Gilberto Palácios Dupont, CPF818.875.238-
04, e de ii) Jacques Dupont, CPF 010.770.918-00. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO,
providenciando a parte requerente seu encaminhamento e instrução, comprovando-se nos autos em 05 dias. A resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (1.7e9raj1vemp@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Int. e Dil. - ADV: FABIO PEREIRA LIMA (OAB 448536/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP),
EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP),
ELAINE CRISTINA MUZY MELO (OAB 191413/SP)
Processo 1002027-95.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - Luiz Antonio do Nascimento - Vistos. Fls. 135: Renove-se a tentativa de citação da parte executada,
ou seus ocupantes, por mandado, para desocupar o imóvel voluntariamente, nos termos da sentença arbitral, no prazo de 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º