Processo ativo
em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: VERA MARIA DIOGO DA SILVA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1051801-31.2020.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em termos de prosseguimento, em cinco dia *** em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: VERA MARIA DIOGO DA SILVA
Nome: de Adiel Bruno Santos de Melo (CPF n. 007.667.424-07) *** de Adiel Bruno Santos de Melo (CPF n. 007.667.424-07) e Ananias dos Santos Gomes Junior (CPF n. 032.746.224-
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
mencionado, os pedidos são distintos, a tornar diversos os objetos e afastar a possibilidade de qualquer decisão contraditória.
Portanto, não há razão para a distribuição direcionada. Posto isso, remetam-se os autos ao distribuidor cível a fim de que sejam
redistribuídos livremente, com urgência. Int. - ADV: LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP)
Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso 1051801-31.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Oliveira
Ettinger - Paulo Ricardo Bento do Nascimento - réu revel - - Pb Promotora de Vendas Eireli (prosper) - - Vary Participações e
Investimentos S.a. - - Roberto Carlos Américo dos Reis Junior e outro - Vistos. Fl. 423: defiro ao requerente a prorrogação de
prazo por 30 dias. Anote-se. I. - ADV: CRISTIANE PACIULLI TOTARO (OAB 151100/SP), JUELLINTON PIRES TIGRE (OAB
30530/ES), PAULO RICARDO BENTO DO NASCIMENTO, BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), CRISTIANE
PACIULLI TOTARO (OAB 151100/SP)
Processo 1055100-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.S. - Vistos. Defiro os requerimentos.
Expeça-se carta precatória para diligência no endereço indicado (Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2215, sala 301, Boa
Viagem, Recife (PE), CEP 51.020-031). Defiro, também, a realização de pesquisa de endereços por meio do sistema Sisbajud
em nome de Adiel Bruno Santos de Melo (CPF n. 007.667.424-07) e Ananias dos Santos Gomes Junior (CPF n. 032.746.224-
86). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
Processo 1058976-71.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003949-69.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Práticas Abusivas - Cláudia Mantovani Arruga - BANCO BRADESCO S/A - - Almaviva Experience S/A (incorporadora da CRC
- Central de Recuperação de Créditos Ltda.) e outro - Vistos. Fls. 593/598: ciência à parte litigante contrária artigo, 9º, caput
c/c artigo 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Fls. 1088: ciência à parte litigante contrária artigo, 9º, caput c/c artigo
437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem cls.. Int. - ADV: SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/
SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), DUZOLINA HELENA LAHR
(OAB 171526/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP)
Processo 1065077-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
ESPÓLIO DE LEANDRO SOARES OLIVEIRA e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Fls. 163/165: ante
o silêncio do réu SANTANDER, defiro a sucessão processual no polo ativo como requerido, passando a constar nele o ESPÓLIO
DE LEANDRO SOARES OLIVEIRA, representado pela inventariante CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA, alterações já anotadas
no sistema. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: VERA MARIA DIOGO DA SILVA
ANDRADE (OAB 213587/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), VERA MARIA DIOGO DA SILVA ANDRADE
(OAB 213587/SP)
Processo 1068198-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilmar Dias Durval - - Doralice
Maria da Silva Durval e outros - Adail Vicente - - Mafre Seguros e outro - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se
há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de
conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em
Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para
permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual
para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual
recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta
Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas
que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o
ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem.
Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), SIMONE BUENO BEGNINI (OAB 68952/PR), VANESSA
CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), VANESSA CRISTINA
PASQUALINI (OAB 13695/SC), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP)
Processo 1080656-59.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fidc Multisetorial Valecred
Lp - Coama Comercial Ltda - - Joyce Marina Tessari de Moraes e outro - Caixa Econômica Federal - Para emissão do mandado
de levantamento comprove o credor que a assinatura constante no instrumento de procuração pertence sócio(a)/representante
ou indique conta bancária de sua titularidade. - ADV: ANDREA DE LIMA SILVA (OAB 418619/SP), ANDREA DE LIMA SILVA
(OAB 418619/SP), ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 477282/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB
276553/SP), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (OAB 477283/SP)
Processo 1091266-76.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Ciência à parte AUTORA da devolução da carta precatória. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1095110-68.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Artemus Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Bom Papel Comercio e Industria de Papeis (Nome Fantasia: Barão
Guardanapos) e outro - Para emissão do mandado de levantamento esclareça o credor sobre o escritório indicado no formulário
MLE como beneficiário, visto não constar seu nome no instrumento de procuração nem no substabelecimento constantes nos
autos. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FELIPE DE ALMEIDA LAMBERTUCCI (OAB
383189/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1098100-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Medihosp Distribuidora de Materiais
Médico Hospitalares Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1103571-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ágatha Ludovino Teixeira - X Brasil
Internet Ltda (Twitter Brasil Rede de Informação Ltda) - Vistos. AGATHA LUDOVINO TEIXEIRA move a presente AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS contra X BRASIL INTERNET LTDA. asseverando, em apertada síntese, que
(...) é atriz de filmes adultos e influenciadora digital, possuindo uma conta na plataforma X (antigo Twitter) @agathaludovino em
que divulga o seu dia a dia de maneira pessoal e autêntica. Tal dedicação no perfil fez com que conquistasse um público fiel e
consumidor de seu conteúdo, possuindo expressivos 114.518 (cento e quatorze mil, quinhentos e dezoito) seguidores. A
notoriedade da Autora dentro de sua área de atuação permite que ela receba várias premiações nacionais, participe de podcasts,
etc.., destacando-a como uma das influenciadoras mais proeminentes do mercado erótico. (...) Ocorre que, ao tentar acessar a
sua conta na plataforma X no último dia 10/06/2024, às 12h:36, Autora foi surpreendida com a mensagem genérica de que sua
conta havia sido suspensa. Veja que esse banimento se deu sem qualquer justificativa clara ou notificação prévia, contando
ainda com absurda informação de que ela não conseguirá criar novas contas, em verdadeiro BANIMENTO DIGITAL. (...) A fim
de evitar qualquer interpretação equivocada ou juízo precipitado, esclarecemos desde já que, apesar de trabalhar com conteúdo
adulto, a autora nunca violou quaisquer diretrizes da rede social. Isso é facilmente comprovado pelo fato de que seu perfil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
mencionado, os pedidos são distintos, a tornar diversos os objetos e afastar a possibilidade de qualquer decisão contraditória.
Portanto, não há razão para a distribuição direcionada. Posto isso, remetam-se os autos ao distribuidor cível a fim de que sejam
redistribuídos livremente, com urgência. Int. - ADV: LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP)
Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso 1051801-31.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Oliveira
Ettinger - Paulo Ricardo Bento do Nascimento - réu revel - - Pb Promotora de Vendas Eireli (prosper) - - Vary Participações e
Investimentos S.a. - - Roberto Carlos Américo dos Reis Junior e outro - Vistos. Fl. 423: defiro ao requerente a prorrogação de
prazo por 30 dias. Anote-se. I. - ADV: CRISTIANE PACIULLI TOTARO (OAB 151100/SP), JUELLINTON PIRES TIGRE (OAB
30530/ES), PAULO RICARDO BENTO DO NASCIMENTO, BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), CRISTIANE
PACIULLI TOTARO (OAB 151100/SP)
Processo 1055100-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.S. - Vistos. Defiro os requerimentos.
Expeça-se carta precatória para diligência no endereço indicado (Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2215, sala 301, Boa
Viagem, Recife (PE), CEP 51.020-031). Defiro, também, a realização de pesquisa de endereços por meio do sistema Sisbajud
em nome de Adiel Bruno Santos de Melo (CPF n. 007.667.424-07) e Ananias dos Santos Gomes Junior (CPF n. 032.746.224-
86). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
Processo 1058976-71.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003949-69.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Práticas Abusivas - Cláudia Mantovani Arruga - BANCO BRADESCO S/A - - Almaviva Experience S/A (incorporadora da CRC
- Central de Recuperação de Créditos Ltda.) e outro - Vistos. Fls. 593/598: ciência à parte litigante contrária artigo, 9º, caput
c/c artigo 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Fls. 1088: ciência à parte litigante contrária artigo, 9º, caput c/c artigo
437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem cls.. Int. - ADV: SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/
SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), DUZOLINA HELENA LAHR
(OAB 171526/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP)
Processo 1065077-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
ESPÓLIO DE LEANDRO SOARES OLIVEIRA e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Fls. 163/165: ante
o silêncio do réu SANTANDER, defiro a sucessão processual no polo ativo como requerido, passando a constar nele o ESPÓLIO
DE LEANDRO SOARES OLIVEIRA, representado pela inventariante CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA, alterações já anotadas
no sistema. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: VERA MARIA DIOGO DA SILVA
ANDRADE (OAB 213587/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), VERA MARIA DIOGO DA SILVA ANDRADE
(OAB 213587/SP)
Processo 1068198-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilmar Dias Durval - - Doralice
Maria da Silva Durval e outros - Adail Vicente - - Mafre Seguros e outro - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se
há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de
conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em
Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para
permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual
para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual
recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta
Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas
que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o
ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem.
Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), SIMONE BUENO BEGNINI (OAB 68952/PR), VANESSA
CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), VANESSA CRISTINA
PASQUALINI (OAB 13695/SC), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP)
Processo 1080656-59.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fidc Multisetorial Valecred
Lp - Coama Comercial Ltda - - Joyce Marina Tessari de Moraes e outro - Caixa Econômica Federal - Para emissão do mandado
de levantamento comprove o credor que a assinatura constante no instrumento de procuração pertence sócio(a)/representante
ou indique conta bancária de sua titularidade. - ADV: ANDREA DE LIMA SILVA (OAB 418619/SP), ANDREA DE LIMA SILVA
(OAB 418619/SP), ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 477282/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB
276553/SP), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (OAB 477283/SP)
Processo 1091266-76.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Ciência à parte AUTORA da devolução da carta precatória. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1095110-68.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Artemus Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Bom Papel Comercio e Industria de Papeis (Nome Fantasia: Barão
Guardanapos) e outro - Para emissão do mandado de levantamento esclareça o credor sobre o escritório indicado no formulário
MLE como beneficiário, visto não constar seu nome no instrumento de procuração nem no substabelecimento constantes nos
autos. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FELIPE DE ALMEIDA LAMBERTUCCI (OAB
383189/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1098100-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Medihosp Distribuidora de Materiais
Médico Hospitalares Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1103571-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ágatha Ludovino Teixeira - X Brasil
Internet Ltda (Twitter Brasil Rede de Informação Ltda) - Vistos. AGATHA LUDOVINO TEIXEIRA move a presente AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS contra X BRASIL INTERNET LTDA. asseverando, em apertada síntese, que
(...) é atriz de filmes adultos e influenciadora digital, possuindo uma conta na plataforma X (antigo Twitter) @agathaludovino em
que divulga o seu dia a dia de maneira pessoal e autêntica. Tal dedicação no perfil fez com que conquistasse um público fiel e
consumidor de seu conteúdo, possuindo expressivos 114.518 (cento e quatorze mil, quinhentos e dezoito) seguidores. A
notoriedade da Autora dentro de sua área de atuação permite que ela receba várias premiações nacionais, participe de podcasts,
etc.., destacando-a como uma das influenciadoras mais proeminentes do mercado erótico. (...) Ocorre que, ao tentar acessar a
sua conta na plataforma X no último dia 10/06/2024, às 12h:36, Autora foi surpreendida com a mensagem genérica de que sua
conta havia sido suspensa. Veja que esse banimento se deu sem qualquer justificativa clara ou notificação prévia, contando
ainda com absurda informação de que ela não conseguirá criar novas contas, em verdadeiro BANIMENTO DIGITAL. (...) A fim
de evitar qualquer interpretação equivocada ou juízo precipitado, esclarecemos desde já que, apesar de trabalhar com conteúdo
adulto, a autora nunca violou quaisquer diretrizes da rede social. Isso é facilmente comprovado pelo fato de que seu perfil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º