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em termos de prosseguimento, em especial, quanto
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Identificação
Nº Processo: 1017925-43.2024.8.26.0004
Vara: Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) Assim, no prazo de 5 dias,
Partes e Advogados
Autor: em termos de prosseguime *** em termos de prosseguimento, em especial, quanto
Nome: dos executado *** dos executados, posto que
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1017925-43.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1018608-17.2023.8.26.0004) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Felipe Coronado Pereira - Ritmo Lapa Moveis Planejados Ltda - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte
autora, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o prazo de 15 dias. Int. - ADV: CAMILLA KARIELE MENDES BERGAMASCHI (OAB 509399/SP), BRUNO FAZIO RIUS
(OAB 419618/SP)
Processo 1019532-62.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Epp - Ciência
à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)
Processo 1022580-58.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Marfim Fomento Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 466/468: Ciente o Juízo. Aguarde-se a manifestação da ré sobre
as provas, no prazo ainda vigente. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA
LADEIRA (OAB 237365/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)
Processo 1022596-46.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Gabriela Inestal Ferre - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 184/188: prematuro o pedido, pois o feito está extinto e arquivado.
Por primeiro, nos termos do comunicado nº 41/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no
DJE de 21.02.2024, p.93, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil
(Formulários São Paulo), as despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 44,87 para processos digitais
(inclusive os arquivados provisoriamente - devidamente movidos para a fila de arquivo). Aguarde-se por 05 dias. Na inércia,
permaneçam os autos no arquivo. Pagas, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1023021-39.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em especial, quanto
aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1082676-42.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s).
Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1122445-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ulend Gestão de Ativos Ltda. -
Vistos. Fls. 503/506: A decisão de fls. 500 foi suficientemente clara ao determinar a manifestação do exequente visando à
citação, sob pena de extinção. Assim, não se justifica o pedido de pesquisa Infojud em nome dos executados, posto que
indefiro. Ademais, indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis
para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em
geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais,
informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais
de 5 (cinco) anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Veja-se que tal entendimento foi reforçado em cartilha elaborada
por este E.Tribunal sobre os sistemas de busca de patrimônio: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_
EstudoSobreSistemas.pdf?d=1716404836705, pgs. 31/33. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Monitória - Pedido de
expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica - Indeferimento
- A diligência requerida é inócua para fins de localização de patrimônio do devedor, visto que as informações contábeis fiscais
de pessoas jurídicas podem indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica
do bem, o que impediria eventual constrição - Cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que a ECF é
método ineficaz para os fins da execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para
localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2253816-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro
Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) Assim, no prazo de 5 dias,
requeira o exequente o que de direito visando à citação. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SEUNG CHUL KIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO CARLOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2025
Processo 1001053-84.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lyons
Representações Comerciais Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LYONS REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA.
Processo 1002844-25.2022.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Paulo Barbosa dos Santos - Vistos.
Para pesquisa requerida, deverá a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária para tanto, conforme tabela abaixo. Prazo
para cumprimento: 15 dias. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art.
9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), PAULO BARBOSA DOS SANTOS
Processo 1003075-47.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - J M Extrutura e Concreto
Armado Limitada - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196
V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), J M
EXTRUTURA E CONCRETO ARMADO LIMITADA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA GENIN FIORE BASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO CARLOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1017925-43.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1018608-17.2023.8.26.0004) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Felipe Coronado Pereira - Ritmo Lapa Moveis Planejados Ltda - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte
autora, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o prazo de 15 dias. Int. - ADV: CAMILLA KARIELE MENDES BERGAMASCHI (OAB 509399/SP), BRUNO FAZIO RIUS
(OAB 419618/SP)
Processo 1019532-62.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Epp - Ciência
à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)
Processo 1022580-58.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Marfim Fomento Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 466/468: Ciente o Juízo. Aguarde-se a manifestação da ré sobre
as provas, no prazo ainda vigente. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA
LADEIRA (OAB 237365/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)
Processo 1022596-46.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Gabriela Inestal Ferre - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 184/188: prematuro o pedido, pois o feito está extinto e arquivado.
Por primeiro, nos termos do comunicado nº 41/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no
DJE de 21.02.2024, p.93, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil
(Formulários São Paulo), as despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 44,87 para processos digitais
(inclusive os arquivados provisoriamente - devidamente movidos para a fila de arquivo). Aguarde-se por 05 dias. Na inércia,
permaneçam os autos no arquivo. Pagas, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1023021-39.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em especial, quanto
aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1082676-42.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s).
Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1122445-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ulend Gestão de Ativos Ltda. -
Vistos. Fls. 503/506: A decisão de fls. 500 foi suficientemente clara ao determinar a manifestação do exequente visando à
citação, sob pena de extinção. Assim, não se justifica o pedido de pesquisa Infojud em nome dos executados, posto que
indefiro. Ademais, indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis
para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em
geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais,
informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais
de 5 (cinco) anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Veja-se que tal entendimento foi reforçado em cartilha elaborada
por este E.Tribunal sobre os sistemas de busca de patrimônio: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_
EstudoSobreSistemas.pdf?d=1716404836705, pgs. 31/33. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Monitória - Pedido de
expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica - Indeferimento
- A diligência requerida é inócua para fins de localização de patrimônio do devedor, visto que as informações contábeis fiscais
de pessoas jurídicas podem indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica
do bem, o que impediria eventual constrição - Cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que a ECF é
método ineficaz para os fins da execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para
localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2253816-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro
Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) Assim, no prazo de 5 dias,
requeira o exequente o que de direito visando à citação. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SEUNG CHUL KIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO CARLOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2025
Processo 1001053-84.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lyons
Representações Comerciais Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LYONS REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA.
Processo 1002844-25.2022.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Paulo Barbosa dos Santos - Vistos.
Para pesquisa requerida, deverá a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária para tanto, conforme tabela abaixo. Prazo
para cumprimento: 15 dias. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art.
9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), PAULO BARBOSA DOS SANTOS
Processo 1003075-47.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - J M Extrutura e Concreto
Armado Limitada - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196
V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), J M
EXTRUTURA E CONCRETO ARMADO LIMITADA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA GENIN FIORE BASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO CARLOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º