em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BIANCA FELSKE AVILA (OAB 181175/SP),

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ADV: GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/SP)
Processo 1002505-85.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliene de Assis
Peixoto - Revejo a decisão de fl. 33 uma vez que os documentos de fls. 38/58 comprovam a necessidade do benefício e defiro à
parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veraci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dade da declaração de insuficiência de recursos por
pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Anote-se. No
mais, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para a designação de sessão
de conciliação ou de mediação, pelo meio que se afigurar mais adequado ao conflito posto. Após, cite-se e intime-se o réu
para comparecimento à sessão de conciliação, ficando os autores intimados na pessoa de seu advogado. O comparecimento
das partes, pessoalmente ou por procuradores habilitados a transigir, é obrigatório, salvo por oportuna determinação de
cancelamento do ato, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça, nos exatos termos do art. 334, § 8º, do
Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes da remuneração do mediador ou conciliador correspondente a um hora do
patamar básico previsto na tabela anexa à Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o
valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo profissional
no dia da sessão. A remuneração não será devida pelas partes assistidas pelo convênio entre a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. O prazo para resposta fluirá de eventual tentativa infrutífera de autocomposição.
A necessidade de realização do estudo social será avaliada à luz do contraditório. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. -
ADV: ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)
Processo 1002603-70.2024.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do AR recebido por terceiro. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002775-12.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.P.S. e outro - D.P.S.J. - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: PRISCILA MARTINS DE SOUZA ARAUJO (OAB
347374/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP)
Processo 1002893-22.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valdenia da Silva Moreira
Caetano - Marinuza Teixeira da Silva-me e outro - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 157/158). Diante da
inexistência de interesse recursal, esta decisão transita em julgado no momento da sua publicação, dispensada certidãoQuanto
ao que remanesce litigioso (indenização por danos morais) aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta pela
ré. No mais, regularize a ré a sua representação processual, em quinze dias, procuração devidamente assinada pela outorgante,
ratificando os atos já praticados, sob pena de ineficácia da postulação em relação à parte e responsabilidade do advogado por
despesas e perdas e danos (art. 104, § 2º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: SAMID DIMAS XAVIER (OAB
229876/SP), ANDRE FELIPE AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), JULIANA EBLING DE OLIVEIRA (OAB 303353/SP)
Processo 1003009-28.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo de Tarso Sabongi
- Rosely Sabongi - - José Carlos Lavinas Guimarães e outros - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio
jurídico movida por Paulo de Tarso Sabongi contra Roseli Sabongy, José Carlos Lavinas Guimarães, Vilma Gomes Rocha e
Cecílio Fernandes Santana. Verificou-se que o último réu é falecido, deixou quatro herdeiros e era casado com Vilma Rocha
Sant’anna (ré neste feito, identificada como Vilma Gomes Rocha). Diante disso, necessária a regularização do polo passivo,
concernente a representação do espólio. Por ora, defiro o pedido formulado pelo autor, com base no princípio da cooperação
(art. 6º, CPC), para determinar que a requerida Vilma Gomes Rocha (Rocha Sant’anna) informe os nomes completos e os dados,
caso conhecidos, dos herdeiros de Cecílio Fernandes Santana. Prazo: 15 dias. Com a vinda das informações ou sobrevindo o
prazo indicado, intime-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BIANCA FELSKE AVILA (OAB 181175/SP),
BIANCA FELSKE AVILA (OAB 181175/SP), HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1003067-94.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Elcio Alves Machado - HOMOLOGO
a desistência da ação, manifestada às fls. 199/200 por procurador a tanto habilitado (fl. 11), com a anuência do réu, e JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a
gratuidade da justiça. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação de ato processual da própria
parte, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta
data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP)
Processo 1003077-46.2021.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - André Alves Ferreira - Adriano Ferreira
Nascimento - Vistos. Fls. 397/399: Diante do renovado interesse dos requerentes em recolher os tributos pendentes, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico, se em termos os formulários de fls. 400/401, exclusivamente para pagamento do ITCMD
(fls. 371/374), devendo o inventariante comprovar a providência nos autos em até dez dias após a transferência do valor. Intime-
se. - ADV: MARCO ANTONIO ROSSETTO (OAB 151587/SP), MARCO ANTONIO ROSSETTO (OAB 151587/SP)
Processo 1003161-76.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maria Cristina Jonas Ribeiro - Pelo exposto,
JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do NCPC, em razão da perda superveniente do objeto.
Condenando a parte vencida ao pagamento de das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados
em 10% sobre o valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento. Caso sendo a parte beneficiária da assistência judiciária
gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de
pobreza. Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será
apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC. - ADV: VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/
SP)
Processo 1003164-31.2023.8.26.0266 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Interpretação / Revisão de
Contrato - Antonia Aurea Moraes - Banco BMG S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco
S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. Conforme publicação de 09/12/2024 no Diário Eletrônica do Justiça Caderno
Administrativo, Seção 3.3.2, fl. 45, devolvo o processo em razão da designação para auxiliar a Vara Regional das Garantias da
7ª Região Administrativa Judiciária - Santos a partir de 09/12/2024, cessando a designação anterior. Intime-se. - ADV: PAULO
AUGUSTO BALDONI JÚNIOR (OAB 120909/MG), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), LEANDRO GOMES
MORAES (OAB 161820/MG), AMANDA ZAQUIA MORAIS (OAB 226526/MG), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB
25280/MA), DEMIAN DE ALMEIDA JULIO (OAB 154595/MG)
Processo 1003179-63.2024.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanessa Aparecida da Silva
- VISTOS. Fls. 53/54: manifeste-se a autora sobre a resposta do INSS, no prazo de 05 dias. Decorridos, tornem conclusos. Int.
- ADV: ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 346255/SP)
Processo 1003232-44.2024.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º