em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no
artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na
tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para o fim de
conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando
ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se
a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
referido diploma. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado
pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com
a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1006751-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Hernan Ferreira de Oliveira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30
dias sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório
correspondente. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB
411453/SP)
Processo 1006767-33.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos. Indefiro a pesquisa SIMBA, diante da decisão exarada no REsp nº 2043328/SP, publicada em 20/04/2023, com
trânsito em julgado na data de 16/05/2023 e que entendeu ser indevida referida consulta para apurar a existência de patrimônio
de devedor em execução cível. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1007177-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Neide Aparecida
Fabretti Aguilar Martin - Vistos. Fls. 47/48: Aguarde-se o decurso integral do prazo para cumprimento da tutela ora deferida.
Após, tornem conclusos para decisão em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1007290-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - T.G.A. - - G.G.A. - F.E.G.A. -
A.C.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO FERNANDO CAVALCANTI VARELLA GUIMARÃES (OAB
252878/SP), CAMILLA CAVALCANTI VARELLA G JUNQUEIRA FRANCO (OAB 156028/SP), JOÃO FERNANDO CAVALCANTI
VARELLA GUIMARÃES (OAB 252878/SP), CAMILLA CAVALCANTI VARELLA G JUNQUEIRA FRANCO (OAB 156028/SP), JOÃO
FERNANDO CAVALCANTI VARELLA GUIMARÃES (OAB 252878/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP),
MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), CAMILLA CAVALCANTI VARELLA G JUNQUEIRA FRANCO (OAB 156028/
SP)
Processo 1007487-24.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vip Office - Locação
de Escritorios e Serviços Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/
intimação. - ADV: FABIO PORTA TOCCHINI (OAB 454040/SP)
Processo 1007702-97.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Vision
Capote Valente - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já
que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Deixo para momento oportuno a análise
da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do
rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré
para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado,
acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório
a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA:
Guia nº 531261 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá
proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da
hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo
único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada,
fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação
prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1008267-76.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Defiro a expedição de
ofícios à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA
DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à PREVIC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo, através do e-mail
da unidade de processamento judicial, se a parte executada possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo,
deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito
objeto deste processo (R$ 26.554,98 atualizado até fevereiro/2025), devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento
dos ofícios em 15 dias, comprovando-se nos autos nos outros 15 subsequentes. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA
DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1008837-57.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Lucas Teixeira
Lima - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Processo na conclusão por engano. Aguarde-se eventual oferecimento de recurso
ou decurso de prazo para tanto. Int. - ADV: LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO (OAB 14099/PI), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1008985-97.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Claudete Alalou Giusti - -
Yvone Alalou Cianflone - - Invel Administração de Imóveis Ltda. - M Gidali Danças Epp - - Marie Gidali - Fabio de Araujo - -
Fabio de Araujo - Vistos. I.Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário juntado (fls.388). Se o caso, transfira-
se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. II.Para diligência do oficial de justiça, junte o exequente, no
prazo de 5 (cinco) dias, as custas. III.No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB
226828/SP), PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 306105/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), REJANNE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º