Processo ativo
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a
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Identificação
Nº Processo: 0095674-69.2018.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No sil *** em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADV: CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), ELIANA ALVARENGA DA SILVA (OAB 15407/GO), AGNALDO
FERNANDES (OAB 16600/GO), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP)
Processo 0095674-69.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0154025-50.2009.8.26.0100) (processo principal 0154025-
50.2009.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rídica - Global Comercial Ltda Epp - Vistos. Manifeste-
se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a
parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III,
e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. Int. - ADV: NOEMI
FEIGENSON COHEN (OAB 200261/SP)
Processo 0103589-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.103589) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Secid -
Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - QFGV SOLUÇÕES LTDA ME - Intimo a parte executada, na pessoa de
seus advogados, da juntada do ofício da SERASA, bem como do protocolo realizado na plataforma do SCPC e cuja resposta
será encaminhada ao e-mail da Vara. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES
DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0106783-27.2011.8.26.0100 (583.00.2011.106783) - Procedimento Comum Cível - Gladys Claudia de Aguiar -
- Flavio Luiz de Aguiar - - Cláudia de Aguiar e outro - Banco Bradesco S.a - Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl.
239/253, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de
5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0108612-77.2010.8.26.0100 (583.00.2010.108612) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - C.C.F.I. - I.C.O. - Vistos. 1) Anoto que liberadas as peças sigilosas já apreciadas (fls. 629/631) exclusivamente
para fins de regularização dos autos no sistema. 2) Trata-se de pedido de penhora sobre a integralidade do valor de restituição
do Imposto de Renda da executada, diretamente perante a Receita Federal do Brasil. Aduz o exequente que “a restituição do
imposto de renda se dá pelo creditamento muito tempo após a retenção tributária, situação que afasta a natureza alimentar da
verba. Ou seja, o titular do direito à restituição logrou sobreviver com a sua renda mensal, o que reforça a ideia de que não
ostenta caráter alimentar, nem constitui valor imprescindível ao seu sustento mensal”, e que a impenhorabilidade prevista no art.
833, IV, do CPC não é absoluta. Juntou acórdãos demonstrando a flexibilização da impenhorabilidade disposta no mencionado
dispositivo legal. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 833, IV, do Código de Processo Civil prescreve a
impenhorabilidade dos vencimentos, salários, remunerações, bem como os proventos de aposentadoria, todos destinadas ao
sustento do devedor e sua família, esta regra só pode ser excepcionada para pagamento de prestação alimentícia ou se o
devedor receber importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais. Entretanto, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo
tem admitido a relativização da norma em outros casos, quando constatada a impossibilidade de satisfação do credor por
outros meios. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADV: CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), ELIANA ALVARENGA DA SILVA (OAB 15407/GO), AGNALDO
FERNANDES (OAB 16600/GO), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP)
Processo 0095674-69.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0154025-50.2009.8.26.0100) (processo principal 0154025-
50.2009.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rídica - Global Comercial Ltda Epp - Vistos. Manifeste-
se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a
parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III,
e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. Int. - ADV: NOEMI
FEIGENSON COHEN (OAB 200261/SP)
Processo 0103589-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.103589) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Secid -
Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - QFGV SOLUÇÕES LTDA ME - Intimo a parte executada, na pessoa de
seus advogados, da juntada do ofício da SERASA, bem como do protocolo realizado na plataforma do SCPC e cuja resposta
será encaminhada ao e-mail da Vara. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES
DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0106783-27.2011.8.26.0100 (583.00.2011.106783) - Procedimento Comum Cível - Gladys Claudia de Aguiar -
- Flavio Luiz de Aguiar - - Cláudia de Aguiar e outro - Banco Bradesco S.a - Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl.
239/253, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de
5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0108612-77.2010.8.26.0100 (583.00.2010.108612) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - C.C.F.I. - I.C.O. - Vistos. 1) Anoto que liberadas as peças sigilosas já apreciadas (fls. 629/631) exclusivamente
para fins de regularização dos autos no sistema. 2) Trata-se de pedido de penhora sobre a integralidade do valor de restituição
do Imposto de Renda da executada, diretamente perante a Receita Federal do Brasil. Aduz o exequente que “a restituição do
imposto de renda se dá pelo creditamento muito tempo após a retenção tributária, situação que afasta a natureza alimentar da
verba. Ou seja, o titular do direito à restituição logrou sobreviver com a sua renda mensal, o que reforça a ideia de que não
ostenta caráter alimentar, nem constitui valor imprescindível ao seu sustento mensal”, e que a impenhorabilidade prevista no art.
833, IV, do CPC não é absoluta. Juntou acórdãos demonstrando a flexibilização da impenhorabilidade disposta no mencionado
dispositivo legal. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 833, IV, do Código de Processo Civil prescreve a
impenhorabilidade dos vencimentos, salários, remunerações, bem como os proventos de aposentadoria, todos destinadas ao
sustento do devedor e sua família, esta regra só pode ser excepcionada para pagamento de prestação alimentícia ou se o
devedor receber importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais. Entretanto, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo
tem admitido a relativização da norma em outros casos, quando constatada a impossibilidade de satisfação do credor por
outros meios. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO