Processo ativo
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/
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Identificação
Nº Processo: 1002354-57.2019.8.26.0505
Partes e Advogados
Autor: em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) d *** em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1002354-57.2019.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.N. - Fl. 156/181: Ante o retorno
da Carta Precatória expedida para a Comarca de Toritama / PE cumprida negativa (certidão oficial de justiça fls. 180). Manifeste-
se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMPOS (OAB 177287/
SP)
Processo 1002545-29.2024.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro
Educacional Villa Liporoni Ltda - Diante do silêncio do exequente, arquive-se o presente feito. Int. - ADV: HENRIQUE LUCIANO
DE SOUZA SILVA (OAB 272677/SP)
Processo 1002681-26.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.F. - - L.S.S. - Fica o autor
intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCLÉIA SILVA SANTIAGO (OAB 42789/
BA), MARCLÉIA SILVA SANTIAGO (OAB 42789/BA)
Processo 1002765-27.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vlademir Antonio Pasquale -
Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para condenar a ré à obrigação de fazer, consistente na autorização do procedimento cirúrgico indicado,
conforme relatório médico de fl. 177, a ser realizado no Hospital São Luiz - Unidade Itaim Bibi, sob pena de multa diária de
R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em razão da sucumbência, condeno o
réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. Transitada em
julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução de Sentença” e tipo de petição “156
Cumprimento de Sentença”, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de
2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).
No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614). Dispensado o registro (art. 72, § 6º,
das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA DA
PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP)
Processo 1002805-82.2019.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nippom Comercio
e Servicos Ltda - - Gilson Takashi Ywasaki - Rogerio Ribeiro de Magalhaes - Ciência ao credor que o MLE foi remetido ao Banco,
devendo acompanhar a movimentação na conta indicada. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/
SP), ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS (OAB 214231/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB
306458/SP)
Processo 1003385-39.2024.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.S. - Fica o autor intimado a dar andamento ao
feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: EMERSON MARCELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 433757/SP)
Processo 1003710-14.2024.8.26.0505 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Mercedes dos
Santos de Melo - Intimação Fazenda Estadual-fls 73. - ADV: RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
Processo 1003804-30.2022.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.T.M. - - J.L.T. - Vistos. Defiro a expedição de
ofício à Secretaria de Saúde do Município, solicitando a realização de avaliação médica na residência do interditando, diante
de sua dificuldade de locomoção, com remessa do laudo para este Juízo, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARY MARIA
APARECIDA ZECHI LUIS (OAB 182006/SP), MARY MARIA APARECIDA ZECHI LUIS (OAB 182006/SP)
Processo 1003885-08.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fica
o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB
305323/SP)
Processo 1004116-11.2019.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Dores da Costa Fabri - - Diego
da Costa Fabri - - Amanda da Costa Fabri - - Deivid da Costa Fabri - Vistos. Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento da
diligência do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), KARINA SANTOS DA SILVA
(OAB 289426/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP)
Processo 1004215-73.2022.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 253: Defiro o requerido. Providencie a serventia o cadastro
da parte Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis (fls. 208/209) com terceira interessada e intime-a para que comprove
a cessão de crédito no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004217-77.2021.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Albino Matos Gomes - David da
Cruz de Oliveira Ventura - - Patricia Pereira de Oliveira Ventura - Ciência ao credor que o MLE foi remetido ao Banco, devendo
acompanhar a movimentação na conta indicada. - ADV: JUACY JANUARIO ROSA (OAB 100847/SP), PATRICIA BIRKETT
VENANCIO REIS (OAB 227142/SP), PATRICIA BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP)
Processo 1004559-54.2022.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Instituto Educação e
Sustentabilidade - Cursinho Maximize - Diante do silêncio do exequente, arquive-se o presente feito. Int. - ADV: ALEX SANDRO
DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1004642-12.2018.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Selma Jesus da
Silva - Vistos. Fls. 530: Defiro o requerido, expedindo-se ofício ao CRAS, solicitando informações sobre o estado de saúde da
requerida, possíveis familiares, qual a forma de tratamento médico atualmente realizado e local, e todas as demais informações
que a rede de proteção julgar conveniente. Intime-se. - ADV: MARIANA TESHIGAHARA PIRES (OAB 414774/SP)
Processo 1004852-53.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.A.S. - Fica o autor
intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB
402564/SP)
Processo 1004858-60.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.F.Q. - Fica o autor intimado a dar
andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/
SP)
Processo 1005176-43.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Família - M.S.D. - - G.S.D. - - T.D.S. - Ante o exposto,
DEFIRO o pedido inicial para autorizar os menores M.S. D. e G. S. D., representados por sua genitora Tatiana Dias dos Santos,
a alienar o bem imóvel objeto de matrícula nº 14.529, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires, devendo a
representante legal dos menores comprovar o valor da venda e depositar a cota parte dos menores (correspondente a 35%),
em conta judicial vinculada a estes autos. Em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil. Servirá a presente, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, como ALVARÁ JUDICIAL,
podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao
órgão competente para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Ciência ao Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1002354-57.2019.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.N. - Fl. 156/181: Ante o retorno
da Carta Precatória expedida para a Comarca de Toritama / PE cumprida negativa (certidão oficial de justiça fls. 180). Manifeste-
se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMPOS (OAB 177287/
SP)
Processo 1002545-29.2024.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro
Educacional Villa Liporoni Ltda - Diante do silêncio do exequente, arquive-se o presente feito. Int. - ADV: HENRIQUE LUCIANO
DE SOUZA SILVA (OAB 272677/SP)
Processo 1002681-26.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.F. - - L.S.S. - Fica o autor
intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCLÉIA SILVA SANTIAGO (OAB 42789/
BA), MARCLÉIA SILVA SANTIAGO (OAB 42789/BA)
Processo 1002765-27.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vlademir Antonio Pasquale -
Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para condenar a ré à obrigação de fazer, consistente na autorização do procedimento cirúrgico indicado,
conforme relatório médico de fl. 177, a ser realizado no Hospital São Luiz - Unidade Itaim Bibi, sob pena de multa diária de
R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em razão da sucumbência, condeno o
réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. Transitada em
julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução de Sentença” e tipo de petição “156
Cumprimento de Sentença”, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de
2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).
No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614). Dispensado o registro (art. 72, § 6º,
das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA DA
PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP)
Processo 1002805-82.2019.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nippom Comercio
e Servicos Ltda - - Gilson Takashi Ywasaki - Rogerio Ribeiro de Magalhaes - Ciência ao credor que o MLE foi remetido ao Banco,
devendo acompanhar a movimentação na conta indicada. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/
SP), ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS (OAB 214231/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB
306458/SP)
Processo 1003385-39.2024.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.S. - Fica o autor intimado a dar andamento ao
feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: EMERSON MARCELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 433757/SP)
Processo 1003710-14.2024.8.26.0505 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Mercedes dos
Santos de Melo - Intimação Fazenda Estadual-fls 73. - ADV: RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
Processo 1003804-30.2022.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.T.M. - - J.L.T. - Vistos. Defiro a expedição de
ofício à Secretaria de Saúde do Município, solicitando a realização de avaliação médica na residência do interditando, diante
de sua dificuldade de locomoção, com remessa do laudo para este Juízo, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARY MARIA
APARECIDA ZECHI LUIS (OAB 182006/SP), MARY MARIA APARECIDA ZECHI LUIS (OAB 182006/SP)
Processo 1003885-08.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fica
o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB
305323/SP)
Processo 1004116-11.2019.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Dores da Costa Fabri - - Diego
da Costa Fabri - - Amanda da Costa Fabri - - Deivid da Costa Fabri - Vistos. Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento da
diligência do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), KARINA SANTOS DA SILVA
(OAB 289426/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP)
Processo 1004215-73.2022.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 253: Defiro o requerido. Providencie a serventia o cadastro
da parte Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis (fls. 208/209) com terceira interessada e intime-a para que comprove
a cessão de crédito no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004217-77.2021.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Albino Matos Gomes - David da
Cruz de Oliveira Ventura - - Patricia Pereira de Oliveira Ventura - Ciência ao credor que o MLE foi remetido ao Banco, devendo
acompanhar a movimentação na conta indicada. - ADV: JUACY JANUARIO ROSA (OAB 100847/SP), PATRICIA BIRKETT
VENANCIO REIS (OAB 227142/SP), PATRICIA BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP)
Processo 1004559-54.2022.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Instituto Educação e
Sustentabilidade - Cursinho Maximize - Diante do silêncio do exequente, arquive-se o presente feito. Int. - ADV: ALEX SANDRO
DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1004642-12.2018.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Selma Jesus da
Silva - Vistos. Fls. 530: Defiro o requerido, expedindo-se ofício ao CRAS, solicitando informações sobre o estado de saúde da
requerida, possíveis familiares, qual a forma de tratamento médico atualmente realizado e local, e todas as demais informações
que a rede de proteção julgar conveniente. Intime-se. - ADV: MARIANA TESHIGAHARA PIRES (OAB 414774/SP)
Processo 1004852-53.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.A.S. - Fica o autor
intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB
402564/SP)
Processo 1004858-60.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.F.Q. - Fica o autor intimado a dar
andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/
SP)
Processo 1005176-43.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Família - M.S.D. - - G.S.D. - - T.D.S. - Ante o exposto,
DEFIRO o pedido inicial para autorizar os menores M.S. D. e G. S. D., representados por sua genitora Tatiana Dias dos Santos,
a alienar o bem imóvel objeto de matrícula nº 14.529, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires, devendo a
representante legal dos menores comprovar o valor da venda e depositar a cota parte dos menores (correspondente a 35%),
em conta judicial vinculada a estes autos. Em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil. Servirá a presente, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, como ALVARÁ JUDICIAL,
podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao
órgão competente para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Ciência ao Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º