em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Itanhaém, 31

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ofício declaro a incompetência absoluta desta Justiça Especializada, logo, a termos do parágrafo primeiro, do artigo 64 e artigo
485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito julgo extinta a presente ação. Sem prejuízo, em
caso de embargos de declaração, ou até mesmo interposição de recurso inominado, deverá a autora/re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente fazer prova de
domicílio reproduzindo nos autos fatura de consumo de serviço público essencial (fornecimento de água ou energia elétrica) em
nome próprio ou do cônjuge. P.I e, oportunamente, Arquive-se. - ADV: GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ (OAB 29324PB/)
Processo 1001427-56.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Vieira Maia - Priscila Alves
Leal - VISTOS. Fls. 101/105: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Itanhaém, 31
de janeiro de 2025. - ADV: JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA (OAB 390250/SP), CYNTHIA APARECIDA
BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP)
Processo 1002031-85.2022.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elaine Aparecida Soares Santos - VISTOS.
Fls. 149: Manifeste o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro
de 2025. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
Processo 1004546-93.2022.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Philipe de Lima Matheos - Jose Domingos
dos Santos - VISTOS. Fls. 555/556: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: FABIANA CAROLINA DE SOUZA FIQUES (OAB 296150/SP), BHAUER BERTRAND DE
ABREU (OAB 199949/SP), THIAGO LAURINDO CONESSA (OAB 465099/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
Processo 1006941-29.2020.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Habilar Cooperativa Habitacional -
Vistos. Determino que o exequente permaneça na posse dos bens penhorados, tendo o dever de guarda, bem como de manter
inalterados os itens até nova deliberação. Por outro lado, autorizo a empresa requerida a realizar o back-up das máquinas, as
quais encontram-se localizadas no endereço: Rua João Previtalle, 2780 - casa 122 - Valinhos/SP, a fim de que a executada
possa fazer o back-up completo e formatação dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. -
ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP)
Processo 1007217-21.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabio de Souza Maia - Vistos em saneamento. Observo que não registrado nos
autos a intimação da sentença à Fazenda Pública via portal eletrônico. Neste passo, intime-se-á, pelo portal eletrônico, a tomar
conhecimento dos termos da sentença, inclusive que devolvido o prazo recursal. Int. - ADV: FABIO DE SOUZA MAIA (OAB
330714/SP)
Processo 1007705-10.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flavio Cavalcante de Oliveira -
Heitor Newton Fernandes - VISTOS. Ante à ausência de recolhimento, promova à serventia a expedição da certidão de divida
ativa. Após, encaminhe-se a Fazenda do Estado para inscrição do débito. No mais, manifeste-se o exequente no prazo de 15
(quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MEIRE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343559/SP), RAFAEL FELIX (OAB
262451/SP)
Processo 1007917-94.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudemir
Caetano da Silva - - Darlan de Aguiar Vaz - Cristian da Cruz Abbasi - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação
movida por Darlan de Aguiar Vaz e Claudemir Caetano da Silva em face de Cristian da Cruz Abbasi, com fundamento no
artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, consoante disposição
do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Lei 9.099/95: Artigo 42. O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da
ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º. O preparo será feito,
independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, e nos termos
do COMUNICADO CG Nº 489/2022. Enunciado FONAJE 80: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o
recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não admitida
a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95). (Nova redação XII Encontro Maceió-AL). COMUNICADO
CONJUNTO Nº 951/2023 - Preparo recursal: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da
causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de
preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado em sentença ou 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido
condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas postais, taxas para
pesquisas nos sistemas conveniados, a serem recolhidas na guia FEDTJ, diligências de Oficial de Justiça, deverás ser colhida
na guia GRD. Aos interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo https://
www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Na planilha estão relacionados os links para
emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de
Justiça (GRD). P.R.I.C. Itanhaém, 30 de janeiro de 2025. - ADV: NILTON MINDER JUNIOR (OAB 459705/SP), NILTON MINDER
JUNIOR (OAB 459705/SP), ANA MARCIA MUNIZ (OAB 419795/SP)
Processo 1502664-68.2024.8.26.0266 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - DEBORA DA SILVA BUENO -
VISTOS. Petição de fls. 86: Anote-se e realize-se a serventia a atualização da planilha de acompanhamento. No mais, tendo
em vista a abertura da conta judicial específica para o recebimento das prestações pecuniárias pela Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal de Itanhaém pelo Banco do Brasil, intime-se a autora do fato de que os próximos pagamentos deverão ser
direcionados para a conta judicial nº 1100131077423, agência nº 0932. Nos termos do Comunicado CG nº 46/2025, a emissão
das guias para pagamento deverão ser realizadas pelo Ofício Judicial e encaminhadas ao autor(a) do fato/defensor(a) via
e-mail. Intime-se. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2025
Processo 1500499-29.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alzira Cortez Nogueira
- Leonardo Vieira (Leilão Net) - Vagner Aparecido Tavares - VISTOS. Fls. 115/117: Trata-se de embargos de declaração opostos
por VAGNER APARECIDO TAVARES em face do despacho de fl. 111, sob a alegação de omisso, na medida em que não se
deliberou acerca do pedido de suspensão do leilão eletrônico do bem. Pois bem. Razão lhe assiste. A própria manifestação,
veiculada por meio de despacho, pressupõe a ausência de decisão sobre o pedido ora omitido. Dito isso, conheço os embargos
opostos e acolho-os, de modo que reproduzo o despacho de fl. 111, no formato de decisão, com o complemento devido, que
segue autonomamente. Com a subida desta nos autos, tornem-me para decisão, em substituição ao despacho de fl. 111. I-se. -
ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), VAGNER APARECIDO TAVARES (OAB 306164/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º