em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: LUCIANO GONÇALVES

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
interessada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: LUCIANO GONÇALVES
OLIVIERI (OAB 11703/ES)
Processo 1000313-07.2023.8.26.0270 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/A Spvias - Nelci de Almeida Garcia Knapp Alves - - Priscila Garcia Knapp Alv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es - Vistos. Fls. 403:
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para depósito dos honorários complementares. Havendo depósito, fica autorizado desde já
o levantamento em favor do perito. Int. - ADV: MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA
MACHADO (OAB 331880/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP)
Processo 1000494-08.2023.8.26.0270 (apensado ao processo 1501473-44.2022.8.26.0270) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - D.S.S. - Vistos. Diante do parecer favorável do Setor Técnico à fl. 261, designo audiência de
oitiva em Depoimento Especial para o dia 07 de maio de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se o Ministério Público, o
defensor do réu. A vítima deverá ser intimada para comparecimento junto ao Juízo Deprecado às fls. 261/264, no dia da audiência
designada. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a data designada, bem como para que providencie o necessário para
oitiva da vítima, servindo como ofício, cópia deste despacho digitalizado. Int. - ADV: FELIPE HOLZLSAUER PERES DE ASSIS
(OAB 488752/SP)
Processo 1000651-44.2024.8.26.0270 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Silvia Ravacci
Galvão - Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital, pois a parte autora deverá esgotar, primeiramente, os meios para
localização da requerida, podendo, ainda, se utilizar dos meios informatizados em convênio com este juízo (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD), recolhendo, para tanto, a taxa respectiva. Na inercia, o feito será extinto sem
resolução do mérito. Int. - ADV: PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP)
Processo 1000718-43.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Central Plast Embalagens Ltda -
Vistos, Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de
inteiro teor da empresa. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: RICARDO RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP)
Processo 1000790-64.2022.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da(s) parte(s) interessada.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1001077-22.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.D. - Vistos. Tendo em vista que
várias peças foram juntadas com cópia da procuração (fls. 06, 08, 10,12, 14, 16, 18), o que fez com que estas folhas ficassem
repetidas, determino à parte autora que reapresente todos os documentos de maneira correta. Determino ainda que retifique
o cadastro processual, incluindo o infante no polo ativo e alterando a condição de sua genitora para representante legal. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
ALEI JOSÉ DARIO DA CUNHA (OAB 404309/SP)
Processo 1001092-88.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.V.M. - Vistos. 1. Defiro a
gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos pressupostos que caracterizam a hipossuficiência. Anote-se. 2. Ante a cumulação
de pedidos de guarda e alimentos, proceda a serventia a inclusão da genitora no polo passivo, realizando as anotações de praxe
junto ao SAJ. 3. Em atenção ao disposto no artigo 4º da Lei 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo
nacional. 4. Segundo o disposto no art. 300 do NCPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, sendo que, no presente caso,
há plausibilidade no direito invocado. Por não haver qualquer notícia de conduta desabonatória pelo genitor, mas considerando
a tenra idade da criança que não possui três anos completos, CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para o fim de fixar
o regime provisório de visitas em favor do genitor, podendo retirar o infante aos sábados ou domingos, de maneira alternada, a
partir das 09h00, e devolvê-lo até às 19h00 do mesmo dia, sem direito ao pernoite. Fica ressalvado, contudo, eventual acordo
direto entre os genitores. 5. Prestigiando o instituto da autocomposição e tendo em vista não haver óbice da parte autora,
designo audiência de tentativa de conciliação PRESENCIAL para o dia 23/04/2025 às 13:40h. 6. Cite-se a parte requerida por
mandado, bem como intime para que compareça à audiência designada ou manifeste seu desinteresse na realização da mesma,
com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data designada (art. 334, § 5º do NCPC). Intime-se a parte autora através de
seu defensor devidamente constituído, a fim de que compareça à audiência. Advirta-se, nas intimações, que as partes deverão
comparecer acompanhadas por seus advogados (art. 334,§ 9o, do NCPC), importando asua ausência em ato atentatório à
dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, esta que será
revertida em favor do Estado. 7. Consigne-se que, em havendo audiência de conciliação, mas restando esta infrutífera, o réu
terá 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, para oferecer contestação (art. 335, I, do NCPC). 8. A presente decisão
serve como MANDADO. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP)
Processo 1001096-28.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Admilson José Vieira - - Luciane Ferreira Gouveia - Vistos. Diante do pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) a(s) parte(s)
as 3 (três) últimas declarações completas de imposto de renda enviadas ao Fisco, constando inclusive o recibo de entrega,
bem como declaração de hipossuficiência firmada pela(s) parte(s), esta caso ainda não apresentada. Atente-se o patrono da
parte que as cópias das declarações de imposto de renda devem ser cadastradas no “Tipo de Documento” como “Documentos
Sigilosos”. Caso seja(m) isento(s), apresente(m) cópia da página do site da receita federal de que não consta declaração de
imposto de renda em sua base de dados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: DOUGLAS
RODRIGUES MARTINS (OAB 490916/SP), DOUGLAS RODRIGUES MARTINS (OAB 490916/SP)
Processo 1001098-95.2025.8.26.0270 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Damares Cristina de Almeida - Edna
Santos Almeida Furoni - - Rosemeire Aparecida de Almeida Furoni - - Wagner dos Santos Almeida - - Luiz Henrique de Almeida
- Vistos. Diante do pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) a(s) parte(s) as 3 (três) últimas declarações completas de
imposto de renda enviadas ao Fisco, constando inclusive o recibo de entrega, bem como declaração de hipossuficiência firmada
pela(s) parte(s), esta caso ainda não apresentada. Atente-se o patrono da parte que as cópias das declarações de imposto de
renda devem ser cadastradas no “Tipo de Documento” como “Documentos Sigilosos”. Caso seja(m) isento(s), apresente(m)
cópia da página do site da receita federal de que não consta declaração de imposto de renda em sua base de dados. Prazo: 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP),
THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP),
THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP)
Processo 1001104-05.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isildinha de Jesus Ribeiro - Vistos. Diante
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