em termos de seguimento; - ADV: BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP)

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma
legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido, desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos
Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado, na esteira
do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, fica extinta a fase de conhecimento,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP), ALEX
SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 1000507-97.2018.8.26.0523 - Inventário - Inventário e Partilha - Israel Morais - Soraya de Fátima Morais Prado - -
Hercules Antonio Morais - - Edilson Valter Morais Junior - - Kauan Ardachnikoff Rodrigues Morais - Providencie o inventariante
o recolhimento do valor de R$ 400,00 (1334 caracteres), referente a publicação do edital na imprensa oficial (Guia F.E.D.T.J.,
código 435-9 ).edital - ADV: VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP), VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB
226307/SP), VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP), VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP),
VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP)
Processo 1000525-45.2023.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.S. - Ciência ao requerido do r. Decisão
de fls 144/148; - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
Processo 1000529-48.2024.8.26.0523 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.M.S. - - T.M.F. - Certidão
do Oficial de Justiça de fl. 33: manifeste-se a parte autora em termos de seguimento, no prazo de 15(quinze) dias e após ao
Ministério Público. - ADV: ANTONIO JOSÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 316601/SP), ANTONIO JOSÉ FERREIRA JUNIOR (OAB
316601/SP)
Processo 1000536-11.2022.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Roberto de Campos -
Manifeste-se o autor em termos de seguimento; - ADV: BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP)
Processo 1000544-17.2024.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.L.F. - 1) Diante do mandado cumprido
negativo (fl. 61), deixo para momento oportuno a análise da conveniência de redesignação da audiência de conciliação (CPC,
art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2) Cite-se a parte requerida no endereço indicado à fl. 66 para, querendo, contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial, ressalvando-se as situações excepcionais previstas no art. 345 do CPC. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. 3) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, apresente réplica, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. 4) Após, tornem os autos conclusos para
deliberação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARTHUR DE OLIVEIRA MELO (OAB 462617/SP)
Processo 1000557-16.2024.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Emidio Rodrigues Pereira -
Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - 1) Expeça-se ofício ao Banco C6 e ao Banco Consignado para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, informem: a) os dados referentes à abertura e movimentação da conta corrente nº 18699447, agência 001,
desde maio de 2022 (Banco C6); os dados da conta corrente nº 5000009, agência 001, vinculada ao Banco Consignado (CNPJ
nº 61.348.538/0001-86), desde julho de 2022. A diligência deverá ser cumprida pela própria parte, com comprovação nos autos,
servindo o presente despacho, por cópia digitada e assinada, como ofício, se o caso. 2) Com as respostas, ou o decurso do
prazo, o que deverá ser certificado, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP)
Processo 1000563-23.2024.8.26.0523 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Convenção de Igrejas Evangelicas Holiness
do Brasil - Citação e intimação; - ADV: ANTONIO CARLOS VIEIRA RAMOS (OAB 69733/SP)
Processo 1500008-46.2024.8.26.0523 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - A.M.S.J. - 1) Considerando-
se a manifestação de vontade do Representado em recorrer (fl. 125), e sendo tempestivo, eis que apresentado no prazo
legal, RECEBO o recurso de apelação. 2) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem razões e
contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 198 do ECA. 3) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
independentemente de novo despacho. 4) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, todas as audiências realizadas
deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5 nos casos de processos que serão remetidos para o Segundo
Grau, devendo o procedimento ser adotado antes da remessa dos autos. Providencie a serventia, se o caso. Intimem-se. - ADV:
JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP)
Processo 1500032-40.2025.8.26.0523 (apensado ao processo 1500038-47.2025.8.26.0523) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Estupro de vulnerável - A.O.C.B.J. - 1) Fl. 237: desentranhe-se a manifestação ministerial de fl. 236, diante do
equívoco apontado. 2) Não havendo novos requerimentos, e considerando que a denúncia foi ofertada nos autos n° 1500038-
47.2025.8.26.0523, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-
se. Cumpra-se. - ADV: ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP)
Processo 1500038-47.2025.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - A.O.C.B.J.
- Diante do exposto, INDEFIRO o pedido e mantenho a prisão preventiva de Aureovaldo Oliveira Castanho de Barros Júnior. 1)
Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 96/101. 2) Após, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP)
Processo 1500038-47.2025.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - A.O.C.B.J.
- (...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido e mantenho a prisão preventiva de Aureovaldo Oliveira Castanho de Barros Júnior.
1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 96/101 2) Após, tornem os autos conclusos.Ciência ao Ministério Público - ADV:
ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP)
Processo 1500134-33.2023.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.J.S.D.
- Considerando que o réu possui defensor constituído nos autos, conforme se verifica dos registros processuais, e nos termos
do artigo 392, incisos II e III, do Código de Processo Penal, não se mostra cabível, neste momento, a intimação do réu por
meio de edital. Assim, intime-se o defensor constituído para que tome ciência da sentença penal condenatória de fls. 103/111,
com o regular prosseguimento do prazo para eventual interposição de recurso. Após, certifique-se nos autos o cumprimento
da diligência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ (OAB
433161/SP)
Processo 1500390-44.2021.8.26.0523 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Messias Manoel dos Santos - José Valero Santos
Júnior - Valero Leilões - Considerando a manifestação da exequente a fl. 120, determino o desbloqueio do veículo de fl. 51.
Encaminhem-se os autos para fila da pesquisa. No mais, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Comunique-se o Leiloeiro
habilitado nos autos da presente extinção do feito. Intime-se a parte vencida para pagamento da taxa processual no importe de
05(cinco) UFESP, bem como eventuais despesas processuais (ex: pesquisas eletrônicas, A.R.s). Havendo advogado constituído
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º