Processo ativo
1055056-65.2025.8.26.0053
Reserva de Vagas
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Identificação
Nº Processo: 1055056-65.2025.8.26.0053
Vara: 8ª Vara
Assunto: Reserva de Vagas
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Emanuel Jorge de Freitas *** Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055056-65.2025.8.26.0053; Assunto: Reserva de Vagas
para Deficientes; Agravante: Dario Oliveira Faria de Machado; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 57601/PR);
Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
2202807-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1040089-15.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Rogerio Ferreira de Camargo; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Gustavo
Lopes dos Santos (OAB: 529635/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2202810-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500959-73.2022.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante:
Manoel Luiz Valerio Pereira; Advogada: Suellen dos Santos Luis (OAB: 440604/SP); Advogado: Cesar Luis Pereira (OAB:
464016/SP); Agravado: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP)
2202820-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001342-71.2025.8.26.0319;
Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Elza Artioli Paccola e outro; Advogada: Leticia Sarzi Maciel
(OAB: 433268/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2202878-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033908-43.2024.8.26.0114; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Fábio Trindade Maranhão Costa; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogado: Matheus
Cunha Girelli (OAB: 443125/SP); Agravado: Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Advogada:
Letícia de Souza Peixe (OAB: 501046/SP); Advogado: Pedro Henrique Coelho Carneiro (OAB: 464922/SP); Advogada: Jocelia
de Almeida Castilho (OAB: 78988/SP); Agravado: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp Funcamp; Advogada: Érica Carla
Reis (OAB: 346487/SP); Agravado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Advogada: Luciana Alboccino Barbosa
Catalano (OAB: 162863/SP)
2202901-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500888-13.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Excellence Internacional, Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Jefferson Alves
Lemes (OAB: 338887/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador)
2202908-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072246-12.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Liliana Anna Prota de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan
Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador)
2202917-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056078-61.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Reginaldo Igor da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/
MS); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Diretor do Departamento Estadual Detrânsito de São
Paulo – Detran/sp
2202920-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049278-17.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Lila Particpações LTDA; Advogado: Délvio José Denardi Júnior
(OAB: 195721/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador)
2202955-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0017960-39.2002.8.26.0053; Assunto: Reajuste de
Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Agenor Braga de Souza; Advogada: Sonia Regina Torlai (OAB: 110845/
SP); Advogado: Marcelo Correia Millan (OAB: 100424/SP); Agravado: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055056-65.2025.8.26.0053; Assunto: Reserva de Vagas
para Deficientes; Agravante: Dario Oliveira Faria de Machado; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 57601/PR);
Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
2202807-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1040089-15.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Rogerio Ferreira de Camargo; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Gustavo
Lopes dos Santos (OAB: 529635/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2202810-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500959-73.2022.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante:
Manoel Luiz Valerio Pereira; Advogada: Suellen dos Santos Luis (OAB: 440604/SP); Advogado: Cesar Luis Pereira (OAB:
464016/SP); Agravado: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP)
2202820-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001342-71.2025.8.26.0319;
Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Elza Artioli Paccola e outro; Advogada: Leticia Sarzi Maciel
(OAB: 433268/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2202878-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033908-43.2024.8.26.0114; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Fábio Trindade Maranhão Costa; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogado: Matheus
Cunha Girelli (OAB: 443125/SP); Agravado: Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Advogada:
Letícia de Souza Peixe (OAB: 501046/SP); Advogado: Pedro Henrique Coelho Carneiro (OAB: 464922/SP); Advogada: Jocelia
de Almeida Castilho (OAB: 78988/SP); Agravado: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp Funcamp; Advogada: Érica Carla
Reis (OAB: 346487/SP); Agravado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Advogada: Luciana Alboccino Barbosa
Catalano (OAB: 162863/SP)
2202901-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500888-13.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Excellence Internacional, Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Jefferson Alves
Lemes (OAB: 338887/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador)
2202908-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072246-12.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Liliana Anna Prota de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan
Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador)
2202917-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056078-61.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Reginaldo Igor da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/
MS); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Diretor do Departamento Estadual Detrânsito de São
Paulo – Detran/sp
2202920-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049278-17.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Lila Particpações LTDA; Advogado: Délvio José Denardi Júnior
(OAB: 195721/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador)
2202955-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0017960-39.2002.8.26.0053; Assunto: Reajuste de
Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Agenor Braga de Souza; Advogada: Sonia Regina Torlai (OAB: 110845/
SP); Advogado: Marcelo Correia Millan (OAB: 100424/SP); Agravado: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º