emendar a inicial e adequar a ação em arrolamento ou inventário de bens.

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
assinada da decisão servirá como mandado, inclusive nas RAJs e hipóteses em que admitido o uso da Central de Mandados
Compartilhada. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Informado endereço da
parte não pertencente às RAJs abrangidas pela Central de Mandados Compartilhada ou nas hipóteses de ato não compat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível,
expeça-se carta precatória. OBS: Atente o Sr. Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC. Havendo interesse de
incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IZABELLA ANDREONI (OAB 408320/SP)
Processo 1006786-56.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Solange Alavarce - Vistos.
Admite-se a concessão de alvará judicial, independentemente deinventário, para levantamento de valores, na hipótese de
inexistirem outros bens a inventariar, observado limite de valor fixado na Lei nº 6.858/80, que é de 500 OTNs, ou seja 1.500
UFESPs. No caso dos autos, verifica-se que o alvará abrange o montante total de R$ 548.114,06 (quinhentos e quarenta e oito
mil e cento e catorze reais e seis centavos), valor este que ultrapassa em muito o limite de 1.500 UFESP (R$ 37,02 x 1.500
= 55.530,00). Ademais, resta inviável a citação dos demais herdeiros , uma vez que se tratando de Alvará Judicial não há
requeridos, dada a natureza voluntária do procedimento. Portanto, como não se mostra possível mitigar o teto expressamente
previsto em leipara autorizar o levantamento do valor, bem como diante da impossibilidade de citação dos demais herdeiros,
concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor emendar a inicial e adequar a ação em arrolamento ou inventário de bens.
Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR DO PRADO OLIVEIRA (OAB 466828/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1007089-22.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mercabenco Merc e Administradora
de Bens - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, considerando o pedido formulado pelo(a,s)
exequente(s), SUSPENDO o curso da presente demanda por um ano, com consequente suspensão da prescrição intercorrente
neste período. AGUARDE-SE provocação no arquivo provisório. Providencie a serventia o cadastro da movimentação correta
(arquivamento provisório - execução frustrada - 61613). Desde logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo
para prescrição intercorrente iniciar-se-á da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens
penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº
14.195, de 2021). Ressaltando que os autos serão desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução se forem
encontrados bens penhoráveis (artigo 921,§ 3º do CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 1011195-53.2024.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M.G. - D.M.G. - L.E.M.G. - Vistos. Os
documentos apresentados pela parte requerida são insuficientes para análise da justiça gratuita, razão pela qual indefiro os
benefícios. Fls. 146/147 - Dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem novamente
conclusos. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 439532/SP), LETICIA PAULA DAMACENO (OAB 431599/
SP), KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP), VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 439532/SP),
KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP), RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP), FERNANDA CAMPOS
(OAB 149718/SP), RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP)
Processo 1012799-18.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.L.C.P. - G.M.P. - Ciência à(o,s) advogado(a,s)
da(s) parte(s) interessada(s): Dr. Eduardo de Souza OAB/SP 300772 , sobre a(s) habilitação(ões) junto ao sistema SAJ/PG-5,
permitindo-lhe(s) o acesso dos autos que foram desarquivados nesta data, ciente que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os
autos retornarão ao arquivo. - ADV: FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/
SP), EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP)
Processo 1014364-07.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.L.C.S.S. - N.L.C.S.S. - - Y.V.S. -
Vistos. Fls. 185/186 - Ciente. Fls. 187 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 188/202 - Intime-seo(a)Sr. Assistente Social
para esclarecimentos. Após, nova vista às partes e conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARINA DE FATIMA PAIVA
(OAB 225305/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS
MISTRELE (OAB 418662/SP)
Processo 1015792-58.2023.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.J.S.G. - Ciência ao autor, da(s) competente(s)
Carta(s) Precatória(s) emitida(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de comparecimento em Cartório, acessar
o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e reproduzir cópia fidedigna da CARTA PRECATÓRIA emitida, com a assinatura
digital do julgador, instruindo-a com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder (cópia da inicial para contrafé e
demais peças que julgue pertinentes), providenciar sua devida protocolização na Comarca destinatária, comprovando-se nos
autos em seguida, em dez dias, seu devido encaminhamento / distribuição - ADV: JULIANA KIKO (OAB 484066/SP)
Processo 1016209-74.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel da Silva - José Luis da Silva - - José
Roberto da Silva - Vistos. 1- Fl. 207: ciente da notícia da interposição de recuso de agravo. Fica mantida a decisão agravada (fls.
197/198 item 2), por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação
de “alerta de pendência” no sistema de processamento eletrônico. Sem mais, considerando que a ausência de comunicação
de eventual efeito suspensivo ao recurso, não impede o prosseguimento deste feito, cumpra a parte inventariante o quanto
determinado no item 1 de fls. 197/198, ou seja: apresentação das últimas declarações e respectivo plano de partilha, em peça
única e completa, observando-se os requisitos dos artigos 620, 651 e 653 do CPC Prazo 10 (dez) dias. Após, aguarde-se a
comunicação do resultado do agravo de instrumento relativo ao pagamento das custas processuais, pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Decorridos, intime-se a parte inventariante-agravante para informar o eventual resultado do recurso interposto no prazo
legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. 2- Fls. 211/214 e 215: ciente. Diante da comprovação da
abertura do procedimento administrativo fiscal para recolhimento do imposto causa mortis, bem como diante da certidão de
homologação do imposto causa mortis pela FESP, desnecessária a intimação desta para manifestação nos autos. Intimem-se.
- ADV: THAYS ALVES DE SIQUEIRA (OAB 458959/SP), THAYS ALVES DE SIQUEIRA (OAB 458959/SP), THAYS ALVES DE
SIQUEIRA (OAB 458959/SP), GETULIO RODRIGUES HONÓRIO (OAB 452134/SP), GETULIO RODRIGUES HONÓRIO (OAB
452134/SP), GETULIO RODRIGUES HONÓRIO (OAB 452134/SP)
Processo 1017375-44.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.S. - Y.S.C. - Ante o trânsito em
julgado da r. sentença, ficam as partes advertidas de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias,
aguardando eventual manifestação e que, findo este prazo, independentemente de nova intimação, serão remetidos ao arquivo.
- ADV: KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), WLADIMIR DOS SANTOS (OAB 398061/SP), CARLOS ROBERTO
RODRIGUES (OAB 117931/SP)
Processo 1017400-57.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.G. - K.V.C.G. - K.V.C.G. - Fls. 215:
concedo-lhe oprazosuplementar,improrrogável, de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos faltantes. Decorrido
o prazo com ou sem atendimento, intimem-se as partes manifestação, no prazo comum de quinze dias. - ADV: VANESSA
MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP), VIVIANE MENECUCCI PINTO
(OAB 424860/SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 1017454-23.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.U. - Ante o trânsito em julgado da r. sentença,
ficam as partes advertidas de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando eventual
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