Processo ativo
TJ-SP
Emerson da Silva -
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100460-30.2025.8.26.0968
Tribunal: TJ-SP
Partes e Advogados
Réu(s): Colégio Recursal dos Juizados Especiais, Interesdo *** Colégio Recursal dos Juizados Especiais, Interesdo.: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100460-30.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Campinas - Reclamante: Emerson da Silva -
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A
- Emdec - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e
determinação da DD. Des. Presidente e dos MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes
documentos: 1) Cópia integral do v. Acó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdão reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I,
da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s);
4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por
advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR,
em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o
v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização
em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já
estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão
juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB:
425761/SP) - Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A
- Emdec - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e
determinação da DD. Des. Presidente e dos MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes
documentos: 1) Cópia integral do v. Acó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdão reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I,
da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s);
4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por
advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR,
em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o
v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização
em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já
estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão
juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB:
425761/SP) - Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br