Processo ativo
0061300-80.2006.5.21.0021
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Identificação
Nº Processo: 0061300-80.2006.5.21.0021
Vara: do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 7
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
havida na Caixa Econômica Federal, agência 2230, operação
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a 1288 titularizada de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR, CPF
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO 243.557.124-00
TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024. Provimento TRT CR nº 04/2019. 4. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o
cumprimento desta Determinaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Judicial, para fins de lançamentos
Vistos etc. estatísticos.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e 5. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da
dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação
bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à
atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.
Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do presente 6. Após a devida comprovação, e em não existindo nenhuma
feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos judiciais, pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a finalidade DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais
de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais ainda depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito
pendentes de liberação, em favor das partes processuais. (Recomendação TRT CR nº 01/2019).
2. Nesse propósito, restou localizada na Caixa Econômica 7. Publique-se, com ciência à demandada, indicando-se o(s)
Federal, agência 2230, a conta 042/04843498-3, o depósito nº nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-
032230000471009204, no valor de R$2.854,00 (dois mil JT, conforme o caso.
oitocentos e cinquenta e quatro reais), em 20/09/2010 pendente
de levantamento. Natal-RN, 01 de abril de 2025.
2.1. Registre-se, por oportuno, que aludido importe (fl.657) diz
respeito a honorários advocatícios devidos a ISABELLA AZEVEDO SIMONE MEDEIROS JALIL
DE AGUIAR, CPF 243.557.124-00, OAB/RN 3441. Ainda, que a Juíza Auxiliar da Corregedoria
presente reclamatória restou arquivada, a teor do despacho de DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
OFÍCIO JUDICIAL
fl.672, parte final, e ulteriores atos ordinatórios.
2.2. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual Processo FísicoRT 0061300-80.2006.5.21.0021 -02ªVara do
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e a Trabalho de Macau/RN
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas RECLAMANTE: EMERSON DOS SANTOS BATISTA - CPF:
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, 042.742.484-45
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o ADVOGADA:DORALICE GORETTI BRITO DE QUEIRÓZ –
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, OAB/RN 4.686
sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e RECLAMADA:AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA -
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, CNPJ: 00.668.697/0001-73
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais. ADVOGADA:JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA – OAB/RN
3. Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os 5.306
objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos
Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e
validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a
apresentação de cópia deste, determino à Caixa Econômica .DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
Federal, agência 2230, que a teor da conta 042/04843498-3, o JUDICIAL
depósito nº 032230000471009204, no valor de R$2.854,00 (dois
mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), em 20/09/2010
proceda à transferência de todos os valores ali existentes, mais Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
correções devidas, correspondente a 100,00% (cem por cento) processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
do total devidamente atualizado, para a conta 873371975-4 TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226852
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
havida na Caixa Econômica Federal, agência 2230, operação
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a 1288 titularizada de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR, CPF
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO 243.557.124-00
TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024. Provimento TRT CR nº 04/2019. 4. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o
cumprimento desta Determinaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Judicial, para fins de lançamentos
Vistos etc. estatísticos.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e 5. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da
dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação
bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à
atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.
Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do presente 6. Após a devida comprovação, e em não existindo nenhuma
feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos judiciais, pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a finalidade DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais
de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais ainda depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito
pendentes de liberação, em favor das partes processuais. (Recomendação TRT CR nº 01/2019).
2. Nesse propósito, restou localizada na Caixa Econômica 7. Publique-se, com ciência à demandada, indicando-se o(s)
Federal, agência 2230, a conta 042/04843498-3, o depósito nº nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-
032230000471009204, no valor de R$2.854,00 (dois mil JT, conforme o caso.
oitocentos e cinquenta e quatro reais), em 20/09/2010 pendente
de levantamento. Natal-RN, 01 de abril de 2025.
2.1. Registre-se, por oportuno, que aludido importe (fl.657) diz
respeito a honorários advocatícios devidos a ISABELLA AZEVEDO SIMONE MEDEIROS JALIL
DE AGUIAR, CPF 243.557.124-00, OAB/RN 3441. Ainda, que a Juíza Auxiliar da Corregedoria
presente reclamatória restou arquivada, a teor do despacho de DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
OFÍCIO JUDICIAL
fl.672, parte final, e ulteriores atos ordinatórios.
2.2. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual Processo FísicoRT 0061300-80.2006.5.21.0021 -02ªVara do
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e a Trabalho de Macau/RN
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas RECLAMANTE: EMERSON DOS SANTOS BATISTA - CPF:
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, 042.742.484-45
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o ADVOGADA:DORALICE GORETTI BRITO DE QUEIRÓZ –
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, OAB/RN 4.686
sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e RECLAMADA:AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA -
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, CNPJ: 00.668.697/0001-73
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais. ADVOGADA:JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA – OAB/RN
3. Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os 5.306
objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos
Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e
validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a
apresentação de cópia deste, determino à Caixa Econômica .DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
Federal, agência 2230, que a teor da conta 042/04843498-3, o JUDICIAL
depósito nº 032230000471009204, no valor de R$2.854,00 (dois
mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), em 20/09/2010
proceda à transferência de todos os valores ali existentes, mais Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
correções devidas, correspondente a 100,00% (cem por cento) processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
do total devidamente atualizado, para a conta 873371975-4 TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226852