Processo ativo
0109926-19.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109926-19.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Emerson dos Santos Lég *** Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109926-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027449-14.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Neide Matsuoka K ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ondo; Advogado:
Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109929-71.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1060984-94.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Auri Taxi Empresa Locadora de Veiculos Ltda; Advogada: Debora
Romano (OAB: 98602/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109930-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000176-
65.2025.8.26.0466; Perdas e Danos; Agravante: Valdeir Marcos Bizari; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP);
Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia
(OAB: 51351/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109932-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1042442-28.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Rodrigo Pascale; Advogado: Rafael Bernardi Silva
(OAB: 278277/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109934-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012832-15.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: José Alves da Rocha Junior; Advogada: Camila Ramos
Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109937-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014085-87.2025.8.26.0554; Perdas e Danos;
Agravante: Fernando Finisguerra Neto; Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB:
493573/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109938-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002082-51.2025.8.26.0344;
Perdas e Danos; Agravante: Marcos Aurélio da Silva; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109940-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000835-38.2024.8.26.0651; Perdas
e Danos; Agravante: Município de Valparaíso; Advogada: Elisandra Cornacini Sallesse (OAB: 141191/SP); Agravado: Adriano Neris
de Souza; Advogado: Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109945-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007243-17.2025.8.26.0223;
Perdas e Danos; Agravante: Glayce Santos da Silva; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Agravante: Tainá Melo Pereira;
Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá; Legatrio: Josenilda Gomes dos Santos;
Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Interesdo.: Josefa Jardim Dias da Piedade; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/
SP); Interesdo.: Luzileia Dourado Nazareth; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Interesda.: Paula Cristina Barbosa Garcia
Perão; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Interesdo.: Paula Helena Prioste Pertence; Advogada: Laís de Oliveira (OAB:
452779/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109926-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027449-14.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Neide Matsuoka K ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ondo; Advogado:
Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109929-71.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1060984-94.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Auri Taxi Empresa Locadora de Veiculos Ltda; Advogada: Debora
Romano (OAB: 98602/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109930-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000176-
65.2025.8.26.0466; Perdas e Danos; Agravante: Valdeir Marcos Bizari; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP);
Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia
(OAB: 51351/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109932-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1042442-28.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Rodrigo Pascale; Advogado: Rafael Bernardi Silva
(OAB: 278277/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109934-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012832-15.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: José Alves da Rocha Junior; Advogada: Camila Ramos
Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109937-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014085-87.2025.8.26.0554; Perdas e Danos;
Agravante: Fernando Finisguerra Neto; Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB:
493573/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109938-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002082-51.2025.8.26.0344;
Perdas e Danos; Agravante: Marcos Aurélio da Silva; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109940-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000835-38.2024.8.26.0651; Perdas
e Danos; Agravante: Município de Valparaíso; Advogada: Elisandra Cornacini Sallesse (OAB: 141191/SP); Agravado: Adriano Neris
de Souza; Advogado: Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109945-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007243-17.2025.8.26.0223;
Perdas e Danos; Agravante: Glayce Santos da Silva; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Agravante: Tainá Melo Pereira;
Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá; Legatrio: Josenilda Gomes dos Santos;
Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Interesdo.: Josefa Jardim Dias da Piedade; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/
SP); Interesdo.: Luzileia Dourado Nazareth; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Interesda.: Paula Cristina Barbosa Garcia
Perão; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Interesdo.: Paula Helena Prioste Pertence; Advogada: Laís de Oliveira (OAB:
452779/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º