Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
EMERSON LUIS FRAGOSO
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Identificação
Nº Processo: 0206697-71.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BOITUVA
Partes e Advogados
Reqte: EMERSON LUIS FRAGOSO
Autor(es): EMERSON LUIS FRAGOSO, MARIA ELI DA CRUZ, AMANDA DE ANDRADE SANTOS, RUBENS HARUMY KAMOI, APARECIDA VIEIRA DE FREITAS C *** EMERSON LUIS FRAGOSO, MARIA ELI DA CRUZ, AMANDA DE ANDRADE SANTOS, RUBENS HARUMY KAMOI, APARECIDA VIEIRA DE FREITAS CAMARGO, PATRICIA COMUNE FIORI DE GODOY, CARLITO RODRIGUES SANTOS, GÉCICA CECÍLIA PACHECO, FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA
Advogado(s): CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610, SP), SILVANIA DA COSTA EUGENIO (OAB 245026, GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769, RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814, RUBENS HARUMY KAMOI (OA *** CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610, SP), SILVANIA DA COSTA EUGENIO (OAB 245026, GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769, RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814, RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700, BARBARA SACHSE (OAB 262947, CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806, JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA (OAB 317892, LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626
Advogados e OAB
Advogado: CAROLINA FALCONI DE OL *** CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Advogado: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP)
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0206697-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002744-81.2021.8.26.0082/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BOITUVA
Reqte: EMERSON LUIS FRAGOSO
Advogado: SILVANIA DA COSTA E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UGENIO (OAB 245026/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BOITUVA
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0213104-93.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001547-91.2021.8.26.0082/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BOITUVA
Reqte: MARIA ELI DA CRUZ
Advogado: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BOITUVA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0211121-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001077-04.2024.8.26.0099/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqte: AMANDA DE ANDRADE SANTOS
Advogado: RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0251123-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003380-25.2023.8.26.0099/0001
Vara: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqte: RUBENS HARUMY KAMOI
Advogado: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0220652-72.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000462-23.2020.8.26.0691/0001
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE BURI
Reqte: APARECIDA VIEIRA DE FREITAS CAMARGO
Advogado: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BURI
Advogado: CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP)
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0220658-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000460-53.2020.8.26.0691/0002
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE BURI
Reqte: PATRICIA COMUNE FIORI DE GODOY
Advogado: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BURI
Advogado: JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA (OAB 317892/SP)
Nº de ordem cronológica: 6/2026
Processo: 0235162-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000617-26.2020.8.26.0691/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BURI
Reqte: CARLITO RODRIGUES SANTOS
Advogado: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BURI
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0207287-48.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000050-67.2024.8.26.0169/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE DUARTINA
Reqte: GÉCICA CECÍLIA PACHECO
Advogado: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0198510-74.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001658-52.2020.8.26.0101/0002
Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE CAÇAPAVA
Reqte: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Advogado: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP)
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0206697-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002744-81.2021.8.26.0082/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BOITUVA
Reqte: EMERSON LUIS FRAGOSO
Advogado: SILVANIA DA COSTA E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UGENIO (OAB 245026/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BOITUVA
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0213104-93.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001547-91.2021.8.26.0082/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BOITUVA
Reqte: MARIA ELI DA CRUZ
Advogado: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BOITUVA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0211121-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001077-04.2024.8.26.0099/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqte: AMANDA DE ANDRADE SANTOS
Advogado: RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0251123-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003380-25.2023.8.26.0099/0001
Vara: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqte: RUBENS HARUMY KAMOI
Advogado: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0220652-72.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000462-23.2020.8.26.0691/0001
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE BURI
Reqte: APARECIDA VIEIRA DE FREITAS CAMARGO
Advogado: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BURI
Advogado: CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP)
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0220658-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000460-53.2020.8.26.0691/0002
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE BURI
Reqte: PATRICIA COMUNE FIORI DE GODOY
Advogado: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BURI
Advogado: JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA (OAB 317892/SP)
Nº de ordem cronológica: 6/2026
Processo: 0235162-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000617-26.2020.8.26.0691/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BURI
Reqte: CARLITO RODRIGUES SANTOS
Advogado: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE BURI
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0207287-48.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000050-67.2024.8.26.0169/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE DUARTINA
Reqte: GÉCICA CECÍLIA PACHECO
Advogado: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0198510-74.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001658-52.2020.8.26.0101/0002
Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE CAÇAPAVA
Reqte: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º