Processo ativo
2209782-42.2025.8.26.0000
Adicional de Insalubridade; Agravante: Rodrigo dos Santos Senna e outro; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 2209782-42.2025.8.26.0000
Vara: Unidade
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Rodrigo dos Santos Senna e outro; Advogada:
Ação: Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB: *** Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB: 153733/SP); Advogado: Luciano Bayer
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Serviço Noturno; Agravante: Município de Jacareí; Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP);
Agravado: Carlos Alberto de Oliveira; Advogado: Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB: 153733/SP); Advogado: Luciano Bayer
(OAB: 193417/SP)
2209782-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0030230-27.2004.8.26.0053/04; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Rodrigo dos Santos Senna e outro; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP); Interessado: Adonai Araujo Ferraz e outros; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Geraldo Marques de Freitas e outros; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Wilson Santo
Lona; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB:
286122/SP); Interessado: Line Vias Logistica e Transporte Ltda.; Advogado: Aguinaldo Alves Biffi (OAB: 128862/SP); Interessada:
Otilia Bento de Souza Afonso (viúva meeira de Plínio Afonso) e outros; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/
SP); Interessado: Leono Capital Securitizadora S.a.; Advogado: Felipe Augusto Serrano (OAB: 327681/SP); Interessado: Amgm
Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/
SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Interessado: Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda e
outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado:
Viacao Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/
SP); Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP)
2209792-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0012561-62.2021.8.26.0053/07; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Claudia Iara Cancilieri Gambaro; Advogado: Luiz
Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Advogado: Rodrigo de Almeida Pezavento (OAB: 276853/SP); Advogada:
Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Interessado: Guardians Suporte Profissional Eireli; Advogado: Rodrigo
de Almeida Pezavento (OAB: 276853/SP)
2209805-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000831-92.2021.8.26.0493; Assunto: Reserva legal; Agravante: Gustavo Razzo e
outros; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio
Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2209806-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007154-57.2025.8.26.0008; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Alex Soares da Silva; Advogado: Lucas Augusto Motta (OAB: 400972/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador)
2209816-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0010536-02.2018.8.26.0047/03; Assunto: Pensão; Agravante: Clarice Pereira de Souza;
Advogada: Cibele Gomes Fogagnoli (OAB: 347827/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Gustavo
Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP)
3009328-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
1500481-82.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP); Agravado: Big Sabor Industria e Comercio de Congelados Ltda;
Advogado: Marcelo Haman (OAB: 233898/SP)
2209860-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003815-63.2023.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cofres e Moveis de Aço Mojiano Ltda.; Advogada: Talita Andreotti Costola (OAB:
319091/SP); Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco
Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP)
3009331-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0028923-78.1980.8.26.0053/50; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: César Trama (OAB: 479578/SP); Agravado: Mônica Ricardo Henriques da Costa; Advogado:
Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP)
3009333-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Serviço Noturno; Agravante: Município de Jacareí; Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP);
Agravado: Carlos Alberto de Oliveira; Advogado: Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB: 153733/SP); Advogado: Luciano Bayer
(OAB: 193417/SP)
2209782-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0030230-27.2004.8.26.0053/04; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Rodrigo dos Santos Senna e outro; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP); Interessado: Adonai Araujo Ferraz e outros; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Geraldo Marques de Freitas e outros; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Wilson Santo
Lona; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB:
286122/SP); Interessado: Line Vias Logistica e Transporte Ltda.; Advogado: Aguinaldo Alves Biffi (OAB: 128862/SP); Interessada:
Otilia Bento de Souza Afonso (viúva meeira de Plínio Afonso) e outros; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/
SP); Interessado: Leono Capital Securitizadora S.a.; Advogado: Felipe Augusto Serrano (OAB: 327681/SP); Interessado: Amgm
Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/
SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Interessado: Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda e
outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado:
Viacao Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/
SP); Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP)
2209792-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0012561-62.2021.8.26.0053/07; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Claudia Iara Cancilieri Gambaro; Advogado: Luiz
Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Advogado: Rodrigo de Almeida Pezavento (OAB: 276853/SP); Advogada:
Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Interessado: Guardians Suporte Profissional Eireli; Advogado: Rodrigo
de Almeida Pezavento (OAB: 276853/SP)
2209805-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000831-92.2021.8.26.0493; Assunto: Reserva legal; Agravante: Gustavo Razzo e
outros; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio
Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2209806-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007154-57.2025.8.26.0008; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Alex Soares da Silva; Advogado: Lucas Augusto Motta (OAB: 400972/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador)
2209816-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0010536-02.2018.8.26.0047/03; Assunto: Pensão; Agravante: Clarice Pereira de Souza;
Advogada: Cibele Gomes Fogagnoli (OAB: 347827/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Gustavo
Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP)
3009328-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
1500481-82.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP); Agravado: Big Sabor Industria e Comercio de Congelados Ltda;
Advogado: Marcelo Haman (OAB: 233898/SP)
2209860-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003815-63.2023.8.26.0363; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cofres e Moveis de Aço Mojiano Ltda.; Advogada: Talita Andreotti Costola (OAB:
319091/SP); Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco
Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP)
3009331-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0028923-78.1980.8.26.0053/50; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: César Trama (OAB: 479578/SP); Agravado: Mônica Ricardo Henriques da Costa; Advogado:
Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP)
3009333-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º