Processo ativo
0000367-46.2024.5.07.0007
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Identificação
Nº Processo: 0000367-46.2024.5.07.0007
Ação: DE MAO DE OBRA LTDA AGRAVANTE - LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAV *** - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 14
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
ROT 0000367-46.2024.5.07.0007
3ª Turma AP 0000435-30.2024.5.07.0028
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia Seção Especializada II
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
DE VASCONCELOS MAIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RECORRENTE - ESTADO DO CEARA JOSÉ GOMES DA SILVA
RECORRENTE - LIDER LOCACAO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MAO DE OBRA LTDA AGRAVANTE - LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
36356) MAURITI
RECORRIDO - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RODOVI ESTADO CEARA ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RORSum 0000420-03.2024.5.07.0015 13547)
2ª Turma ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho (OAB/CE 25041)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
MACHADO BOTELHO (OAB/CE 25041)
RECORRENTE - RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RAFAEL DE MORAIS SILVA (OAB/CE 39501) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
RECORRIDO - TMA NORDESTE TRANSPORTE LOTACAO E AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO - JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB/PB 22560) AP 0000465-68.2024.5.07.0027
Seção Especializada II
AP 0000433-33.2024.5.07.0037 Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Seção Especializada I RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior TEOFILO FILHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
AGRAVANTE - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUSA MAURITI
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
MAURITI ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
13547) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
(OAB/CE 25041) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
(OAB/CE 25041) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI AP 0000465-68.2024.5.07.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224916
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
ROT 0000367-46.2024.5.07.0007
3ª Turma AP 0000435-30.2024.5.07.0028
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia Seção Especializada II
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
DE VASCONCELOS MAIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RECORRENTE - ESTADO DO CEARA JOSÉ GOMES DA SILVA
RECORRENTE - LIDER LOCACAO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MAO DE OBRA LTDA AGRAVANTE - LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
36356) MAURITI
RECORRIDO - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RODOVI ESTADO CEARA ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RORSum 0000420-03.2024.5.07.0015 13547)
2ª Turma ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho (OAB/CE 25041)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
MACHADO BOTELHO (OAB/CE 25041)
RECORRENTE - RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RAFAEL DE MORAIS SILVA (OAB/CE 39501) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
RECORRIDO - TMA NORDESTE TRANSPORTE LOTACAO E AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO - JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB/PB 22560) AP 0000465-68.2024.5.07.0027
Seção Especializada II
AP 0000433-33.2024.5.07.0037 Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Seção Especializada I RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior TEOFILO FILHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
AGRAVANTE - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUSA MAURITI
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
MAURITI ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
13547) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
(OAB/CE 25041) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
(OAB/CE 25041) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI AP 0000465-68.2024.5.07.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224916