Processo ativo
0050765-89.2023.8.11.0015
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Identificação
Nº Processo: 0050765-89.2023.8.11.0015
Vara: Cível desta Requerentes: VILLA TOSCANA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Emily Maria da Silva S *** Emily Maria da Silva Santos - OAB/MT 32.491
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0050765-89.2023.8.11.0015
Remeta-se o presente ao Departamento de Controle e Arrecadação –
Requerentes: B3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
DCA/TJMT, para as providências quanto ao processamento da restituição do
Advogado: Emily Maria da Silva Santos - OAB/MT 32.491
ordenador de despesas.
Odalgir Sgarbi Júnior – OAB/MT 11.130
Depois de comprovada a restituição, certifique-se e arquivem-se os autos.
Erika Cristina da Silva Santos – OAB/MT – 28.740
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Sinop, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 30 de abril de 2024
Assinado digitalmente
Vistos.
Cleber Luis Zeferino de Paula
Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por B3
Juiz de Direito e Diretor do Foro
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
restituição do valor recolhido, através da guia nº 33405, referente ao
recolhimento de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 95,86 (noventa e
cinco reais e oitenta e seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº CIA Nº 00050769-29.2023.8.11.0000
1019493-49.2022.8.11.0015, processado perante a 2ª Vara Cível desta Requerentes: VILLA TOSCANA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de desistência ação, que SPE LTDA
foi requerida e homologada antes da realização da diligência. Advogado: Emily Maria da Silva Santos - OAB/MT 32.491
A Gestora da 2ª Vara Cível desta Comarca certificou que “... em cumprimento Odalgir Sgarbi Júnior – OAB/MT 11.130
ao Ofício 041/2024-DF, localizei os autos 1019493-49.2022.8.11.0015 – Erika Cristina da Silva Santos – OAB/MT – 28.740
Interpelação movida por B3 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA – CNPJ
30712416/0001-01 em desfavor de Bruno Luis da Silva Moraes – CPF
359.573.928-04 e, constatei que a guia nº 33405 (diligência) não foi utilizada. Vistos.
Nada mais” (andamento nº 13). Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por VILLA TOSCANA II
É o relatório necessário. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
Fundamento e decido. restituição do valor recolhido, através da guia nº 40788, referente ao
A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os recolhimento de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 72,36 (setenta e
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - dois reais e trinta e seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o 1017962-25.2022.8.11.0015, processado perante a 2ª Vara Cível desta
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao Comarca, em razão da sua não utilização por ter sido realizado pagamento
Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência em duplicidade.
Disponibilizado 5/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11737 14
Remeta-se o presente ao Departamento de Controle e Arrecadação –
Requerentes: B3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
DCA/TJMT, para as providências quanto ao processamento da restituição do
Advogado: Emily Maria da Silva Santos - OAB/MT 32.491
ordenador de despesas.
Odalgir Sgarbi Júnior – OAB/MT 11.130
Depois de comprovada a restituição, certifique-se e arquivem-se os autos.
Erika Cristina da Silva Santos – OAB/MT – 28.740
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Sinop, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 30 de abril de 2024
Assinado digitalmente
Vistos.
Cleber Luis Zeferino de Paula
Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por B3
Juiz de Direito e Diretor do Foro
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
restituição do valor recolhido, através da guia nº 33405, referente ao
recolhimento de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 95,86 (noventa e
cinco reais e oitenta e seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº CIA Nº 00050769-29.2023.8.11.0000
1019493-49.2022.8.11.0015, processado perante a 2ª Vara Cível desta Requerentes: VILLA TOSCANA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de desistência ação, que SPE LTDA
foi requerida e homologada antes da realização da diligência. Advogado: Emily Maria da Silva Santos - OAB/MT 32.491
A Gestora da 2ª Vara Cível desta Comarca certificou que “... em cumprimento Odalgir Sgarbi Júnior – OAB/MT 11.130
ao Ofício 041/2024-DF, localizei os autos 1019493-49.2022.8.11.0015 – Erika Cristina da Silva Santos – OAB/MT – 28.740
Interpelação movida por B3 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA – CNPJ
30712416/0001-01 em desfavor de Bruno Luis da Silva Moraes – CPF
359.573.928-04 e, constatei que a guia nº 33405 (diligência) não foi utilizada. Vistos.
Nada mais” (andamento nº 13). Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por VILLA TOSCANA II
É o relatório necessário. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
Fundamento e decido. restituição do valor recolhido, através da guia nº 40788, referente ao
A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os recolhimento de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 72,36 (setenta e
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - dois reais e trinta e seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o 1017962-25.2022.8.11.0015, processado perante a 2ª Vara Cível desta
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao Comarca, em razão da sua não utilização por ter sido realizado pagamento
Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência em duplicidade.
Disponibilizado 5/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11737 14