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Empreendimentos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000009-31.2025.8.26.0369
Vara: 1ª Vara;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Empreend *** Empreendimentos
Advogados e OAB
Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Pro *** Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos
Imobiliários Soares Ss Ltda; Apelada: Jose Itamar Vital de Oliveira
1000009-31.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000009-31.2025.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Caixa Economica
Federal
1000972-08.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000972-08.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Itaú Seguros S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
0010535-34.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010535-34.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Alpes de Bom Jesus Ltda
0006367-79.2006.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006367-79.2006.8.26.0309; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Jundiaí; Advogado: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador); Apelado: Irmãos Guim Ltda Me / Edison Guim
e Ercilio Carbone Guim.; Advogado: Marcos Vicente dos Santos (OAB: 218116/SP); Advogada: Alessandra Peralli Piacentini
(OAB: 147093/SP); Apelado: Edson Guim; Apelada: Ercilia Carbone Guim; Apelado: Antonio Guin Filho (Espólio)
0010543-11.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010543-11.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogada: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador);
Apelado: Olino Jose Ricciardi
1504188-97.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504188-97.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Valdeci
de Andrades
1503032-73.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503032-73.2021.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Eugênio Francisco Bezerra
1500220-46.2016.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500220-46.2016.8.26.0459; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Pitangueiras; Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Apelada: Marcio Devanir Thomazini Me
1505338-16.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505338-16.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Lenivaldo Fernandes
1504228-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504228-79.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Francisco
1507713-16.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507713-16.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Advogado: Artur
dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
0004123-42.2008.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0004123-42.2008.8.26.0396; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Novo Horizonte; Advogado: Eder Leandro Verolez (OAB: 249441/SP) (Procurador); Apelado: Ibrahim El Jamel
1503815-66.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos
Imobiliários Soares Ss Ltda; Apelada: Jose Itamar Vital de Oliveira
1000009-31.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000009-31.2025.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Caixa Economica
Federal
1000972-08.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000972-08.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Itaú Seguros S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
0010535-34.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010535-34.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Alpes de Bom Jesus Ltda
0006367-79.2006.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006367-79.2006.8.26.0309; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Jundiaí; Advogado: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador); Apelado: Irmãos Guim Ltda Me / Edison Guim
e Ercilio Carbone Guim.; Advogado: Marcos Vicente dos Santos (OAB: 218116/SP); Advogada: Alessandra Peralli Piacentini
(OAB: 147093/SP); Apelado: Edson Guim; Apelada: Ercilia Carbone Guim; Apelado: Antonio Guin Filho (Espólio)
0010543-11.2006.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010543-11.2006.8.26.0048; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogada: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador);
Apelado: Olino Jose Ricciardi
1504188-97.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504188-97.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Valdeci
de Andrades
1503032-73.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503032-73.2021.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Eugênio Francisco Bezerra
1500220-46.2016.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500220-46.2016.8.26.0459; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Pitangueiras; Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Apelada: Marcio Devanir Thomazini Me
1505338-16.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505338-16.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Lenivaldo Fernandes
1504228-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504228-79.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Francisco
1507713-16.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507713-16.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Advogado: Artur
dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
0004123-42.2008.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0004123-42.2008.8.26.0396; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Novo Horizonte; Advogado: Eder Leandro Verolez (OAB: 249441/SP) (Procurador); Apelado: Ibrahim El Jamel
1503815-66.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º