EMPRESA BRASILEIRA DE

4234/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2025
O pedido de inscrição para sustentação oral deve observar o Pauta
disposto nos artigos 183 e 184 e seus §§, todos do Regimento
Pauta de Julgamento
Interno deste Regional, vigente a partir de 2/1/2025, e deverá ser
Pauta da Sessão Ordinária Virtual de Julgamento do Tribunal Pleno
realizado por meio eletrônico, preferencialmente no sistema
Judicial - SLAT/ AgReg pres do dia 12/06/2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
disponível no portal do Tribunal (https://pje.trt15.jus.br/sustentacao-
oral/login) e, na impossibilidade, requerido por petição, no processo,
Por determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora
ou através do endereço eletrônico da Secretaria do Tribunal Pleno:
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, Presidente do Egrégio
pleno@trt15.jus.br.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizar-se-á Sessão
Ao(à) procurador(a) que pretender realizar a sustentação oral por
Ordinária Judicial do TRIBUNAL PLENO no dia 12 de junho de 2025
videoconferência, que se restringe à hipótese prevista no art. 937, §
para julgamento de processos eletrônicos.
4º, do Código de Processo Civil, solicita-se que informe o e-mail à
A sessão será virtual e realizada nos moldes da Resolução
Secretaria do Tribunal Pleno: pleno@trt15.jus.br para que seja
Administrativa nº 20/2019. Este Egrégio Tribunal encontra-se em
encaminhado, no dia 11/06/2025, o link necessário para sua
processo de adaptação nos sistemas eletrônicos de julgamento
participação telepresencial.
para contemplar os requisitos da Resolução nº 591/2024, de
Para os processos adiados de outras sessões, nos quais já tenha
23/09/24, conforme novo prazo fixado pelo Conselho Nacional de
sido realizada a sustentação oral, o advogado poderá acompanhar
Justiça.
o julgamento caso haja interesse. Havendo alteração do patrono
A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante
que participará da sessão é impreterível que a Secretaria seja
apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em
informada, juntamente com a indicação do endereço de e-mail.
caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da
O advogado deverá se apresentar com vestimenta que guarde o
Secretaria do Tribunal Pleno: pleno@trt15.jus.br
decoro e respeito ao exercício da função em sessão, nos termos do
Observem os senhores advogados que não há sustentação oral em
§ 5º do artigo 8º do Regimento Interno deste Regional.
agravo regimental, conflito de competência e embargos de
A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante
declaração, conforme previsão do artigo 184, § 3º, II do Regimento
apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em
Interno deste E. TRT.
caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da
Processo Nº SLS-0010406-67.2025.5.15.0000
Secretaria do Tribunal Pleno: pleno@trt15.jus.br Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ArgIncCiv-0037008-66.2023.5.15.0000
Relator ANA PAULA PELLEGRINA
Complemento Processo Eletrônico - PJE LOCKMANN
Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA Revisor ANA PAULA PELLEGRINA
Revisor ORLANDO AMANCIO TAVEIRA LOCKMANN
ARGUINTE 8ª CÂMARA - 4ª TURMA DO AUTOR EMPRESA BRASILEIRA DE
TRIBUNAL REGIONAL DO CORREIOS E TELEGRAFOS
TRABALHO DA 15ª REGIÃO RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
ARGUÍDO ARTIGOS 611-A, III, e 611-B, CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT TRABALHO
TERCEIRO MARIA CRISTIANA FERREIRA DOS
INTERESSADO SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
INTERESSADO
Processo Nº AgRT-0010641-34.2025.5.15.0000
ADVOGADO JOSIANE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
437624/SP)
Relator ANA PAULA PELLEGRINA
ADVOGADO KATIA ELISABETE
LOCKMANN
HERMANSON(OAB: 91253/SP)
Revisor ANA PAULA PELLEGRINA
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)
LOCKMANN
INTERESSADO
AGRAVANTE HENRIQUE LARAGNOIT COSTA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO HENRIQUE LARAGNOIT
COSTA(OAB: 394866/SP)
- 8ª CÂMARA - 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO AGRAVADO ATO DA EXMA. DESEMBARGADORA
TRABALHO DA 15ª REGIÃO PRESIDENTE ANA PAULA
- ARTIGOS 611-A, III, e 611-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT PELLEGRINA LOCKMANN
- MARIA CRISTIANA FERREIRA DOS SANTOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL(PGFN)
- PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A INTERESSADO
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
. - ATO DA EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE ANA
PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
- HENRIQUE LARAGNOIT COSTA
SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL JUDICIAL - - UNIÃO FEDERAL(PGFN)
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0010186-69.2025.5.15.0000 AgRT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228245