Processo ativo
empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade,
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Partes e Advogados
Nome: empresarial, prepostos, escrituração. *** empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Ordem social. Habeas
corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
DIREITO CIVIL: 3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação,
interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e ilícitos.
Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies,
transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais,
extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não
personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares:
registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade,
superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos
reais de garantia. Direito de laje. Direito de família: casamento, relações de parentesco,
regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores.
Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de
decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e
testamentária. Inventário e partilha. Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da
proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária:
procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda,
tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança
ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais.
Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do
consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes
de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas
comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento e defesa
do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Alienação fiduciária de
bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº
9.514/1997). Marco legal das garantias. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei
nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime
Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº
14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 83/2019 e 149/2023
e suas alterações. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105/2015. Direito intertemporal e aplicabilidade
do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.
Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e
normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Jurisdição. Dos
limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios.
Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado.
Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e
Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos
auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade
da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários
advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e
natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos
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corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
DIREITO CIVIL: 3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação,
interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e ilícitos.
Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies,
transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais,
extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não
personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares:
registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade,
superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos
reais de garantia. Direito de laje. Direito de família: casamento, relações de parentesco,
regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores.
Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de
decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e
testamentária. Inventário e partilha. Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da
proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária:
procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda,
tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança
ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais.
Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do
consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes
de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas
comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento e defesa
do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Alienação fiduciária de
bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº
9.514/1997). Marco legal das garantias. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei
nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime
Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº
14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 83/2019 e 149/2023
e suas alterações. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105/2015. Direito intertemporal e aplicabilidade
do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.
Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e
normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Jurisdição. Dos
limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios.
Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado.
Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e
Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos
auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade
da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários
advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e
natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos
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