Encer. 11.12.1997

Encer. 11.12.1997
Alexandre Francisco Dos Dist. 22.09.1994
32 325/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Santos Encer. 11.12.1997
Dist. 17.03.1993
17 364/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Marcio De Luca
Encer. 29.08.1996
Dist. 11.04.1994
17 229/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Carlos De Souza Felix
Encer. 05.09.1996
Art. 19 Do
Dist. 09.06.1994
17 616/94 Decreto Lei Justiça Publica Hélio Fialho
Encer. 05.09.1996
3.688/41
Dist. 09.10.1995
17 305 / 95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Elismar De Araùjo Dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos
Encer. 30.05.1996
Dist. 01.07.1993
17 140/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Claudinei Almeida De Souza
Encer. 29.08.1996
Dist. 01.07.1993
17 648/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública José Candido Vieira
Encer. 05.09.1996
Dist. 19.08.1993
17 304/ 94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública José Felipe Horta Junior
Encer. 05.09.1996
Art. 19 Do Dec Dist. 11.08.1993
21 610/ 94 Justiça Pública João Gomes Mendes
Lei Nº 3.688, Encer. 23.11.1995
Dist. 07.01.1992
11 507/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública José Moreira Dos Santos
Encer. 23.11.1995
Art. 19 Do
Altair Ortiz Bandeira E Adeir Dist. 09.08.1993
11 199/ 94 Decreto Lei 3. Justiça Pública
Ortiz Bandeira Encer. 23.11.1995
688
Dist. 23.09.1994
11 349/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Jair Siqueira
Encer. 23.11.1995
Dist. 07.08.1995
11 169/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Geraldo Francisco Rodrigues
Encer. 23.11.1995
Art. 71 Da Lei. Dist. 09.08.1995
11 174/ 95 Justiça Pública Raimundo Francisco Nunes
8.078/90 Encer. 23.11.1995
Dist. 17.01.1995
003/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Renato Mendes Vieira
Encer. 25.07.1995
Dist. 25.11.1994
730/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Natalino José Dos Santos
Encer. 25.07.1995
Dist. 07.08.1991
416/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Idalino Ferreira Alves
Encer. 26.07.1995
Dist. 14.12.1994
764/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Laurindo Ferreira Leite
Encer. 26.07.1995
Dist. 26.04.1995
049/95 Art. 155. Do Cp Justiça Pública Judite Rafael Do Nasimento
Encer. 07.08.1995
Dist. 06.12.1994
754/94 Art. 147. Do Cp Justiça Pública José Dionisio De Campos
Encer. 01.08.1995
Dist. 12.10.1990
04 251/94 Art. 121. Do Cp Justiça Pública Vicente De Paula Alexandre
Encer. 26.07.1995
Carlos Francisco Gonçalves Dist. 18.04.1995
046/95 Art. 147 Do C P Justiça Pública
Quesada Encer. 01.08.1995
Art. 32 Da Lei Dist. 24.11.1992
91/94 Justiça Pública Pedro Marques Da Silva
3.688 Encer. 26.07.1995
Dist. 22.09.1995
33 275/95 Art.129 Do Cp Justiça Pública João Francisco De Andrade
Encer. 05.12.1997
Dist. 19.09.1995
33 244/95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Mariano Wiezorek
Encer. 05.12.1997
Dist. 22.06.1994
33 173/ 94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Francisco Vilmar
Encer. 11.12.1997
Marco Antônio Lourenço Dist. 20.05.1997
33 015/97 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Braga Encer. 04.12.1997
Dist. 22.09.1995
33 276/95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Keila Cristina De Oliveira
Encer. 05.12.1997
Dist. 18.08.1993
33 092/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Jaime Aurèlio Pereira
Encer. 05.12.1997
Dist. 19.05.1994
33 353/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Gilberto Lopes
Encer. 04.12.1997
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 40 de 124
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