encontra-se recebendo atendimento no

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
enumerada(s) no art. 337 do CPC e/ou juntou aos autos novo(s) documento(s), intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste
sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de quinze (15) dias. No mesmo prazo, informem as partes se
possuem outras provas a produzir. O silêncio será interpretado como desinteresse pela postulação de outras prov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as. Int. - ADV:
DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1002499-19.2023.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pedro Ferreira Doninho Neto - No
prazo de 05 (cinco) dias, informe o Exequente sobre a implementação dos descontos. Em caso negativo, comprove o Exequente
o protocolo físico do Ofício de fl. 51, como forma de garantir a ciência inequívoca do INSS. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO
NETO (OAB 273754/SP)
Processo 1002531-24.2023.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suiane Fulgêncio da Silva
- - Daiana Cristina Silva Fulgencio - William Cândido Paulino da Silva - O requerente é beneficiário da justiça gratuita, conforme
decisão de fl. 98. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) requerente às fls. 113/130, pois tempestivo. Às contrarrazões
de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal
para apreciação. Intimem-se. - ADV: MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ
(OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO
LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
Processo 1002741-41.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo Moreira da Silva -
Vistos. Tendo em vista o(s) Aviso(s) de Recebimento/Mandado(s) negativo(s), informe o(a) exequente o endereço atual do(a)
executado(a), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: LARISSA
VITÓRIA DA SILVA (OAB 483368/SP)
Processo 1002863-54.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Natanael José
Ribeiro - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Não se desconhece a responsabilidade solidária entre União, Estados
e Município, no que diz respeito à saúde, nos termos do Tema nº 793 do Superior Tribunal de Justiça: “Responsabilidade
solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.”, razão pela qual afasto a preliminar de ilegitimidade
passiva arguida pelo requerido Município de Rancharia. Por outro lado, verifica-se que o motivo do indeferimento administrativo
realizado pelo Município (fl. 58), se deu em razão de tratar-se de procedimento ortopédico reconstrutivo de alta complexidade
em ortopedia e traumatologia, o qual o hospital municipal não é habilitado. Considerando o conhecimento público e notório de
que o hospital municipal realizada procedimento de baixa complexidade e que o autor encontra-se recebendo atendimento no
AME de Presidente Prudente, conforme oficio às fls. 90/93, intime-se o autor para promova a emenda à inicial para inclusão no
polo passivo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, caso assim entenda. Sem prejuízo, considerando
o tempo transcorrido do oficio recebido pelo CROSS (fls. 90/93), oficie-se novamente à Central de Regulação de Oferta de
Serviços de Saúde, solicitando informações acerca do(a) autor(a), notadamente se está em fila de espera; respectiva posição
e previsão de data de realização da cirurgia., no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO
(OAB 442089/SP)
Processo 1002950-10.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Rubens dos Santos - No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o Requerente a distribuição da Carta Precatória de fls.
125/126 - ADV: ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), APARECIDA DOS SANTOS FILETI (OAB
24089/MS)
Processo 1002964-91.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira
- Me - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me em face de
Fernando Santos de Souza. Infrutífera a(s) diligência(s) realizada(s) nos autos para citação e intimação do executado, com
fundamento no princípio da celeridade, determino a realização das pesquisas eletrônicas de endereço, através do sistema
PETRUS. Com as respostas, expeça-se carta de citação e intimação para eventual(is) endereço(s) ainda não diligenciado(s).
Registro, por oportuno, que no Juizado Especial Cível é vedada a citação por edital (Lei 9099/95, art. 18, § 2º) bem como citação
por hora certa (Enunciado nº 13 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Por fim, ficam indeferidos, desde
já, eventuais pedidos de citaçãopor aplicativowhatsapp, por ausência de previsão legal, aliada à ausência de certeza de que
o(a) requerido(a) é titular do número de telefone/whatsapp informado, bem como pedido de expedição de ofícios às empresas
de telefonia, concessionárias de serviços públicos ou empresas privadas, para busca de endereços, por incompatibilidade com o
princípio da celeridade que rege os processos que tramitam sob o rito da Lei 9099/95. Não localizados novos endereços, voltem
os autos conclusos para a extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: JOSÉ BECHARA NETO (OAB
487249/SP)
Processo 1003116-42.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.L.G. -
Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 77/79, retire-se de pauta a audiência designada. Comunique-se o CEJUSC. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP)
Processo 1003257-61.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Helen Fabiana da
Silva - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 80 no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo,
aguarde-se o decurso do prazo para a requerida apresentar contestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LARISSA
VITÓRIA DA SILVA (OAB 483368/SP)
Processo 1003434-25.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jean Mandrott
- Angeza Assessoria de Cobranças Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista que o requerido alegou matéria(s) enumerada(s) no art.
337 do CPC e/ou juntou aos autos novo(s) documento(s), intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre a contestação e
documentos apresentados, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP),
KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2025
Processo 0001046-69.2024.8.26.0491 (processo principal 1002346-83.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Ranch Pneus Ltda Epp - No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a Exequente sobre o AR negativo de fl. 44,
requerendo o que entender de direito. - ADV: MARIA LUISA DE ARAÚJO BIAGI (OAB 386409/SP), ERICA POSSEBON TESTA
(OAB 453538/SP)
Processo 0001292-65.2024.8.26.0491 (processo principal 1002578-95.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Joao Adao de Oliveira Junior - Ante o decurso do prazo certificado, fica o(a) Exequente intimado(a) a se manifestar
em prosseguimento ao feito e, sem prejuízo, a trazer aos autos planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º