endereços disponíveis e efetivas existentes na unidade concernente à Em seguida, comunique...

endereços disponíveis e efetivas existentes na unidade concernente à Em seguida, comunique-se a OAB/MT, Ministério Público e Defensoria
localização dos endereços (SIEL, SINESP, SISBAJUD), ocasião em que o Pública.
processo será enviado à conclusão; CUMPRA-SE.
3) Realizar consulta aos sistemas disponíveis de localização de endereços Lucas do Rio Verde/MT, 28 de fevereiro de 2024.
(SIEL, SINESP, SISBAJUD) quando houver requerimento da parte e, havido a JEAN PAULO LEÃO RUFINO
tentativa de citação/i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntimação em ao menos um endereço inicialmente indicado Juiz de Direito
pelo interessado;
4) Retornada carta precatória não cumprida, abrir vista à parte que requereu Comarca de Mirassol D'Oeste
sua expedição, para manifestação em 5 (cinco) dias;
5) Intimação da parte autora/exequente para manifestar sobre certidão
negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; Diretoria do Fórum
6) Intimação das partes interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
promova o recolhimento de valores referente à diligências necessárias para o
Portaria
cumprimento de atos processuais, tais como consultas de endereços,
pesquisas de bens (SISBAJUD/RENAJUD), entre outras previstas em lei ou
ato normativo; PORTARIA Nº. 017/2.024- CA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
7) Intimação da parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias quando a FERNANDO KENDI ISHIKAWA, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
carta postal de citação retornar com a observação “desconhecido”, “endereço DESTA COMARCA DE MIRASSOL D“ OESTE, NO USO DE SUAS
inexistente”, “endereço insuficiente”, “inexiste numero” e “outras”; ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI; Considerando que a Servidora
8) Intimação da parte contrária para manifestar em 15 (quinze) dias, sempre Hanna Kagiza Pomar Nogueira Braga, matr. 4503, Gestora Judiciária da
que forem juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º do Secretaria da 1ª Vara estará em treinamento “Sistema de Gerenciamento
CPC; Estatístico – OMNI – Turma 05” na Escola dos Servidores nos dias 20, 21 e
9) Intimação da parte autora para apresentação de réplica à contestação 22/03/2024; R E S O L VE : DESIGNAR a servidora KARLA CAROLINE
quando verificado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do MORAES, Analista Judiciária, matrícula 28827, para exercer a função de
direito do autor (art. 350 do Código de Processo Civil); GESTORA JUDICIÁRIA da Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, no período
10) Intimação das partes – autor e réu – para se manifestarem sobre o laudo de 20 a 22/03/2024, em razão do titular estar em treinamento, nos termos da
do perito, em 15 (quinze) dias (art. 477, 1º do CPC); Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de setembro de 2022. Publique-se. Intime-
11) Certificar, na tutela cautelar antecedente, após decorridos 30 (trinta) dias se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos do
da efetivação da medida, se foi ou não apresentado a pretensão principal (art. Tribunal de Justiça . Mirassol D“ Oeste, 19 de março de 2.024. (assinado
308, caput do CPC), fazendo os autos conclusos ao juiz no caso negativo; digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito Diretor do Foro
12) Quando o cálculo for elaborado pela Contadoria do Juízo, intimação das
partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias;
13) Abrir vista ao exequente quando o executado nomear bens à penhora, PORTARIA Nº. 018/2.024- CA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
quando houver depósito e quando não houver oposição de embargos pelo FERNANDO KENDI ISHIKAWA, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
devedor, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias; DESTA COMARCA DE MIRASSOL D“ OESTE, NO USO DE SUAS
14) Intimar as partes da avaliação dos bens penhorados, bem como para ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI; Considerando que a Servidora
manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias; Sonia Barboza Silva de Paula, matr. 4503, Gestora Judiciária da Secretaria da
15) Oferecida impugnação à avaliação de bens penhorados, vista à parte 2ª Vara, estará em treinamento “Sistema de Gerenciamento Estatístico –
contrária para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias; OMNI – Turma 05” na Escola dos Servidores nos dias 20, 21 e 22/03/2024; R
16) Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte interessada, E S O L V E : DESIGNAR a servidora KÁTIA FERNANDA PEREIRA
intimação para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias; MORETTI, Técnica Judiciária, matrícula 8760, para, em substituição, exercer
17) Expedir ofício solicitando informações sobre a devolução de carta a função de GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA da Secretaria da 2ª Vara
precatória devidamente cumprida, após verificação no sistema de eventual desta Comarca, no período de 20 a 22/3/2024, em razão do titular estar em
excesso de prazo para o seu cumprimento; treinamento, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de setembro de
18) Responder ao Juízo Deprecante, por ofício, sempre que solicitadas 2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao Departamento
informações acerca do andamento da carta precatória; de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça . Mirassol D“ Oeste, 19 de
19) Reiterar ofícios não respondidos, decorrido 30 (trinta) dias da sua março de 2.024. (assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de
expedição; Direito Diretor do Foro
20) Intimação de oficial de justiça ou do avaliador para devolver, em 10 (dez)
dias, mandado cujo prazo de entrega tenha decorrido; Comarca de Nova Mutum
21) Efetuado depósito nos autos referente a precatório, verbas de
sucumbência ou condenação judicial, intimação da parte interessada para que
Diretoria do Fórum
se manifeste sobre o depósito e acerca da satisfação do crédito, no prazo de
05 (cinco) dias;
22) Efetuar o desarquivamento de processos, após efetuado o pagamento Edital
das custas pertinentes pelo interessado, quando houver. Com a chegada dos
autos na Secretaria, expedir nota intimando a parte que requereu o
desarquivamento de que os mesmos estão à disposição pelo prazo de 15 * O EDITAL N. 4/2024-DFtorna público: 1. A relação com as inscrições
(quinze) dias. Nada sendo requerido, devolvê-los ao arquivo; definitivamente deferidas a candidatos para o credenciamentode
23) Intimação do perito para apresentar o laudo e devolver os autos em 05 Conciliador da Comarca de Nova Mutum/MTcompleta encontra-se no
(cinco) dias, na hipótese de estar vencido o prazo fixado pelo juiz; Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final desta
24) Promover a suspensão do processo, quando houver requerimento Edição.
subscrito por convenção de ambas as partes, pelo prazo máximo de 06 (seis) Clique aqui
meses (art. 313, inciso II e §5º, todos do Código de Processo Civil; Caderno de Anexo
25) Arquivamento do processo quando já certificado o trânsito em julgado e
cumpridas todas as providências, bem como não haver qualquer Comarca de Peixoto de Azevedo
requerimento posterior;
26) Havendo interposição de recurso de apelação, deve ser promovida a
Portaria
intimação da parte recorrida para as contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias (1.010, §1º do CPC) e, em seguida, enviar à instância recursal
competente para o juízo de admissibilidade, bem como o seu processamento;
27) No retorno dos autos da segunda instância com o trânsito em julgado e,
PORTARIA Nº 06/2024/DF
inexistindo providências do Juízo para o prosseguimento do feito, em caso de
O Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de
ter sido prolatada sentença em primeiro grau, não sendo apresentado o
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, promover o
legais,
arquivamento do processo, nos termos do art. 242 da CNGC/Judicial.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n. 617, de 15 de Abril de
28) Independente de conclusão do processo, o exequente poderá obter
2019, Art. 67-K, a qual trata da designação do Juiz de Paz ad hoc,
certidão a ser expedida pela Secretaria a fim de que possa promover a
CONSIDERANDO que o senhor Alexandre Giovani Donadia, Juiz de Paz ad
averbação no registro de imóveis, veículos ou outros sujeitos a constrição,
hoc, matrícula 45646, usufruíra de 30 (trinta) dias de férias, no período de
nos termos do art. 828 do CPC;
08/04/2024 à 07/05/2024, em face de férias regulamentares;
DÊ-SE ciência à Gestora e servidores lotados na Secretaria desta unidade
RESOLVE:
judiciária, para conhecimento e observância das disposições.
Art. 1º - Designar o senhor Dejanil Marques da Silveira, RG 557769/SSP/MT e
ENCAMINHE-SE cópia da presente à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça
CPF 405.605.621-87, para exercer a função de Juiz de Paz “ad hoc” no
para aprovação e, em seguida, sendo aprovada, PROMOVA-SE a publicação,
período de 08/04/2024 à 07/05/2024.
nos termos do art. 6º, §1º e §2º da CNGC/MT.
Art. 2º - Está Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as
Disponibilizado 25/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11669 17