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Enel
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1001106-65.2024.8.26.0704
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: En *** Enel
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Diniz Souto Souza (OA *** Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 206970/SP); Apelado: Enel
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001106-65.2024.8.26.0704; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 2069 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 70/SP); Apelado: Enel
Distribuidora de Energia Elétrica; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1185883-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1185883-57.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Mateus
Wenturini Pinotti; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1168934-55.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1168934-55.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: D. F.
dos S.; Advogada: Glauciane Valeria Bernardes (OAB: 508049/SP); Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/
SP); Apelado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020155-64.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020155-64.2024.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Apelado: Tokio Marine Seguradora
S.a.; Advogado: Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1073328-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073328-97.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Yellow Mountain
Distribuidora de Veículos Ltda.; Advogado: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ); Advogado: Diogo Pacheco Gomes (OAB:
110540/RJ); Apelante: Caoa Chery Automoveis Ltda; Advogado: Walter de Oliviera Monteiro (OAB: 66862/RJ); Advogada:
Lucimara da Silva Polvora (OAB: 238853/SP); Apelada: Paula Raquel Alves Pereira; Advogado: Davidson Tognon (OAB:
76391/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008443-96.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008443-96.2023.8.26.0007; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Maria da Conceição Ximenes Mesquita; Advogada: Patricia do Nascimento dos Santos Ferreira (OAB: 285781/SP); Apelado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016969-40.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1016969-40.2024.8.26.0032; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Banco Andbank Brasil S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Apelada: Maysa Priscila da Silva Ramos
(Justiça Gratuita); Advogado: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008242-07.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1008242-07.2023.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
GENIVAN DANTAS COSTA; Advogado: Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP); Advogado: Anderson Aparecido do Prado
(OAB: 353245/SP); Apelado: R029 São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Thiago Ribeiro Senatori (OAB:
336587/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001106-65.2024.8.26.0704; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 2069 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 70/SP); Apelado: Enel
Distribuidora de Energia Elétrica; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1185883-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1185883-57.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Mateus
Wenturini Pinotti; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1168934-55.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1168934-55.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: D. F.
dos S.; Advogada: Glauciane Valeria Bernardes (OAB: 508049/SP); Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/
SP); Apelado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020155-64.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020155-64.2024.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Apelado: Tokio Marine Seguradora
S.a.; Advogado: Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1073328-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073328-97.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Yellow Mountain
Distribuidora de Veículos Ltda.; Advogado: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ); Advogado: Diogo Pacheco Gomes (OAB:
110540/RJ); Apelante: Caoa Chery Automoveis Ltda; Advogado: Walter de Oliviera Monteiro (OAB: 66862/RJ); Advogada:
Lucimara da Silva Polvora (OAB: 238853/SP); Apelada: Paula Raquel Alves Pereira; Advogado: Davidson Tognon (OAB:
76391/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008443-96.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008443-96.2023.8.26.0007; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Maria da Conceição Ximenes Mesquita; Advogada: Patricia do Nascimento dos Santos Ferreira (OAB: 285781/SP); Apelado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016969-40.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1016969-40.2024.8.26.0032; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Banco Andbank Brasil S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Apelada: Maysa Priscila da Silva Ramos
(Justiça Gratuita); Advogado: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008242-07.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1008242-07.2023.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
GENIVAN DANTAS COSTA; Advogado: Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP); Advogado: Anderson Aparecido do Prado
(OAB: 353245/SP); Apelado: R029 São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Thiago Ribeiro Senatori (OAB:
336587/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º