Processo ativo
Enel Brasil S.a; Advogado: João Thomaz
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1014247-20.2024.8.26.0004
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Enel Brasil S.a; Ad *** Enel Brasil S.a; Advogado: João Thomaz
Apdo: Benedito The *** Benedito Thezolin Filho
Apte: Bradesco Vida e P *** Bradesco Vida e Previdência S.a.;
Advogados e OAB
Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apela *** Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Enel Brasil S.a; Advogado: João Thomaz
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014247-20.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Coma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014247-20.2024.8.26.0004; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Erik de Oliveira Cunha; Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Enel Brasil S.a; Advogado: João Thomaz
Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001595-93.2020.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001595-93.2020.8.26.0526; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: F. de S. R. L. e outros; Advogado:
Andrei Fernando de Sousa Rocha (OAB: 355081/SP); Apelada: R. C. F. O.; Advogado: Carlos Antonio de Oliveira Junior (OAB:
317051/SP); Advogada: Marina Garcia Pereira de Oliveira (OAB: 461162/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000310-97.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000310-97.2025.8.26.0103; Assunto: Seguro; Apte/Apdo: Benedito Thezolin Filho
(Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP); Apda/Apte: Bradesco Vida e Previdência S.a.;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015667-12.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015667-12.2024.8.26.0020; Assunto: Telefonia; Apelante: Tiago da Silva Gonçalves;
Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Oi Móvel S.a.; Advogada: Natália Vidal de Santana (OAB:
47306/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006907-30.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006907-30.2024.8.26.0358; Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Apelante:
Marcos Paulo Inocente de Oliveira; Advogado: Eduardo Pereira Teles de Meneses (OAB: 313996/SP); Apelado: Rodrigo Pereira
Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: João Victor Batista Bressan (OAB: 443103/SP); Apelado: Banco Honda S/A; Advogado:
Juliano José Hipoliti (OAB: 408190/SP); Apelado: Plinio Nascimento Rodrigues; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1117997-75.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1117997-75.2023.8.26.0100; Assunto: Condomínio em Edifício; Apelante: SERGIO
TARRAF; Advogada: Maria Thereza Carvalho Chiche Feitosa Coleto (OAB: 400048/SP); Advogado: Ricardo Pinto da Rocha Neto
(OAB: 121003/SP); Apelado: Condomínio Edifício Speciale; Advogado: Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP); Advogado:
Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014171-24.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014171-24.2023.8.26.0006; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Rosane da
Conceição Veloso Pires; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012439-57.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Monitória; Nº origem: 1012439-57.2024.8.26.0625; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Universidade
de Taubaté - Unitau; Advogado: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP); Apelado: Samuel Nogueira Claro; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014247-20.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Coma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014247-20.2024.8.26.0004; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Erik de Oliveira Cunha; Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Enel Brasil S.a; Advogado: João Thomaz
Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001595-93.2020.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001595-93.2020.8.26.0526; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: F. de S. R. L. e outros; Advogado:
Andrei Fernando de Sousa Rocha (OAB: 355081/SP); Apelada: R. C. F. O.; Advogado: Carlos Antonio de Oliveira Junior (OAB:
317051/SP); Advogada: Marina Garcia Pereira de Oliveira (OAB: 461162/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000310-97.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000310-97.2025.8.26.0103; Assunto: Seguro; Apte/Apdo: Benedito Thezolin Filho
(Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP); Apda/Apte: Bradesco Vida e Previdência S.a.;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015667-12.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015667-12.2024.8.26.0020; Assunto: Telefonia; Apelante: Tiago da Silva Gonçalves;
Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Oi Móvel S.a.; Advogada: Natália Vidal de Santana (OAB:
47306/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006907-30.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006907-30.2024.8.26.0358; Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Apelante:
Marcos Paulo Inocente de Oliveira; Advogado: Eduardo Pereira Teles de Meneses (OAB: 313996/SP); Apelado: Rodrigo Pereira
Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: João Victor Batista Bressan (OAB: 443103/SP); Apelado: Banco Honda S/A; Advogado:
Juliano José Hipoliti (OAB: 408190/SP); Apelado: Plinio Nascimento Rodrigues; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1117997-75.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1117997-75.2023.8.26.0100; Assunto: Condomínio em Edifício; Apelante: SERGIO
TARRAF; Advogada: Maria Thereza Carvalho Chiche Feitosa Coleto (OAB: 400048/SP); Advogado: Ricardo Pinto da Rocha Neto
(OAB: 121003/SP); Apelado: Condomínio Edifício Speciale; Advogado: Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP); Advogado:
Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014171-24.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014171-24.2023.8.26.0006; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Rosane da
Conceição Veloso Pires; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012439-57.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Monitória; Nº origem: 1012439-57.2024.8.26.0625; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Universidade
de Taubaté - Unitau; Advogado: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP); Apelado: Samuel Nogueira Claro; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º