Processo ativo

Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelação nº 1063697-35.2024.8.26.0002 10ª Vara Cível do Foro

1063697-35.2024.8.26.0002
Última verificação: 27/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível do Foro
Partes e Advogados
Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelação nº 1 *** Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelação nº 1063697-35.2024.8.26.0002 10ª Vara Cível do Foro
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1063697-35.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Henrique
de Souza Lima - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelação nº 1063697-35.2024.8.26.0002 10ª Vara Cível do Foro
Regional de Santo Amaro Apelante: Fernando Henrique de Souza Lima Apelada: Enel Distribuição São Paulo S/A Juiz de 1ª
Instância: Guilherme Duran Depie ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ri Decisão nº 38616. Insurge-se o autor, em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c
pedido de tutela de urgência e indenização, contra a r. sentença de fls. 60/61, integrada pela decisão de fl. 81, que, indeferindo
a inicial, julgou o processo extinto, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, e condenou-o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 27/07/2025 17:58
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