Processo ativo

ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA RECORRENTE PELO PREJUÍZO MATERIAL.

1016296-19.2024.8.26.0009
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA D *** ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA RECORRENTE PELO PREJUÍZO MATERIAL.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 1016296-19.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Decolar.com Ltda
- Recorrido: Marcus Vinicyus Miranda de Souza - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - CONSUMIDOR. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A EFETIVA UTILIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS PELO AUTOR ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA RECORRENTE PELO PREJUÍZO MATERIAL.
A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, CONTUDO, EXIGE A COMPR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
QUE DEMONSTREM A VIOLAÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS, INEXISTENTES NA PRESENTE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Juscilea Bitencourt de Moraes (OAB: 355028/SP) - Jorge
Argachoff Filho (OAB: 97574/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 05:29
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