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Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo
1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para
contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1009, §§ 1, 2 e 3, do
CPC. Após, a juntada desta sentença nos autos nº 1002877-80.2022.8.26.0338 e nº 1002879-50.2022.8.26.0338, conceda-se
ciência em conjunto dos 03 (três) processos aqui julgados. Publique-se, registre-se e se intime. - ADV: FERNANDA BUENO
(OAB 394820/SP), JADNA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 213204/MG), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP)
Processo 1004064-55.2024.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourival Rosa - Lilian
Aparecida de Fretas Rosa - - Wendel Freitas Rosa - - Silvana Rosa Garcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para autorizar os autores a levantar os valores pretendidos, depositados em nome da falecida. Expeça-se alvará em nome do
viúvo, que deverá repartir com os demais as respectivas cotas. O alvará deve ser materializado pelo sistema informatizado.
Custas pelos autores, sem honorários. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 503, CPC), certifique-se o trânsito em
julgado e arquive-se em seguida. P.I. Mairiporã, 18 de dezembro de 2024. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA LIMA DUETE DE SOUZA
(OAB 250153/SP), LUCIANA OLIVEIRA LIMA DUETE DE SOUZA (OAB 250153/SP), LUCIANA OLIVEIRA LIMA DUETE DE
SOUZA (OAB 250153/SP), LUCIANA OLIVEIRA LIMA DUETE DE SOUZA (OAB 250153/SP)
Processo 1004071-47.2024.8.26.0338 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - M.J.B.S. - Fica a parte autor(a) INTIMADO(A)
a imprimir, através da internet, o TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE expedido, devendo providenciar
a juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente assinado e digitalizado. - ADV: JOÃO GILBERTO BAPTISTA (OAB
403168/SP)
Processo 1004366-84.2024.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Remova-se o sigilo processual. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de
busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua
jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em
seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido
o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo
credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15
(quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do
Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, podendo o veículo ser apreendido onde se
encontre, em via pública ou em residência diversa da da indicada no mandado, desde que observados os direitos e garantias
de eventuais implicados. Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias.
Servirá a presente, por cópia digitada, para qualquer fim, como OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá ao autor entrar em
contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail mairiporasadm@tjsp.
jus.br), promovendo o necessário ao respectivo cumprimento. Intime-se. Mairiporã, 18 de dezembro de 2024. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004366-84.2024.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Fica o(a) autor(a) INTIMADO(A) sobre a expedição do mandado à Central de Mandados, devendo entrar em
contato com o Oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail mairiporasadm@
tjsp.jus.br) para agendar e providenciar o necessário para o devido cumprimento da diligência. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
MARÍLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MARÍLIA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1021782-47.2024.8.26.0344
CLASSE : USUCAPIÃO
REQTE : Iraci Ferreira da Silva
ADVOGADO : 354137/SP - Keila Cristiani Menossi Ribeiro Barbosa
REQDO : David Biazollo
VARA : 4ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1510582-83.2024.8.26.0344
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : L.E.Q.M.
REQDO : P.M.M.
VARA : VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 1021783-32.2024.8.26.0344
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Mercedes Bilche dos Santos
ADVOGADO : 356529/SP - Raphael Paiva Freire
REQDO : Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
VARA : 5ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1021784-17.2024.8.26.0344
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Veridiana Cristina Gomes
ADVOGADO : 356529/SP - Raphael Paiva Freire
REQDO : Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
VARA : 3ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1021785-02.2024.8.26.0344
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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