entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, promovendo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
junto ao E-SAJTJSP. Ficando ciente de que nos moldes do determinado no Comunicado CG nº 744/2023, caberá ao advogado
ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos
valores, acompanhado de Declaração de Isenção de IRPF, para os fins do art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão n. 822/2023
- CJF. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)
Processo 1000339-78.2024.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S/A - Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de busca e apreensão (fl. 135), já encaminhado à
Central de Mandados para distribuição, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, promovendo
os meios necessários para seu efetivo cumprimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000340-63.2024.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.G. - M.I.F.G. - Vistos. Manifeste-se a ré/reconvinte
acerca da petição e documento de fls. 202/216. Após, torne-me o feito concluso. P. Int. - ADV: SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR
(OAB 410011/SP), HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP)
Processo 1000356-85.2022.8.26.0493 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcio Antonio Manganaro - Vistos. 1)
Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, c.c. § 1º, do CPC. 2) Int. - ADV: NEIL DAXTER
HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 1000402-40.2023.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Roberto Caldeira - Defiro o pedido
de indisponibilidade de valores pertencentes a(os) executado(s). Remetam-se os autos ao setor competente para bloqueio “on
line”, através do sistema SISBAJUD, no limite de crédito atual, em nome do(s) executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 35.322.654/0001-16). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), este(s)
será(ão) intimado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a
incidência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. Na mesma ocasião, advirtam-se os
executados de que, em caso de rejeição ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Não
havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão
legal. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação,
expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Infrutífera a ordem, ou
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser,
desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. -
ADV: CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP)
Processo 1000409-32.2023.8.26.0493 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Delvechio Brambila - Miriam Aparecida
Brambila Jorge - Maria do Carmo Delvechio Brambila - Vistos. Anote-se o substabelecimento de fls, 376/377, cadastrando-
se o novo procurador da herdeira Miriam, para que, doravante, receba as futuras publicações. Haja vista a possibilidade da
composição (fls. 361/367 e 372/375) e, com isso, dar celeridade ao desfecho do feito, delibero pela realização de audiência
de conciliação. Solicite-se ao Chefe do CEJUSC a designação de audiência para tentativa de conciliação, que será realizada
de maneira telepresencial no Fórum de Regente Feijó, podendo a requerimento da parte, nos termos do artigo 3º, caput, da
Resolução CNJ 354 de 19/11/2020, ser realizada também de maneira virtual, no mesmo ato, por meio do sistema Microsoft
Teams. Assim, havendo interesse das partes e advogados e possibilidade técnica de participação, deverá ser fornecido pelo
interessado endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência
que poderá ser transmitida/realizada por meio do sistema Microsoft Teams. Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp
para aqueles que acessarem a audiência por meio do link ou QR-Code ou aos que optarem por comparecer presencialmente no
Fórum de Regente Feijó. Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta
e dois centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos
da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de junho de 2021 e provimento CG Nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, rateados na igual proporção entre cada litigante. Providenciem os litigantes o pagamento, até a data da realização
da audiência designada, observando-se que serão oportunamente intimados sobre a conta para depósito e dados do conciliador,
ressalvada eventual gratuidade judiciária concedida. Designada a data, intimem-se os interessados por publicação da data
agendada, bem como da conta para depósito da taxa de remuneração do conciliador. Ainda deverão ser cientificados de que
havendo interesse em participar da audiência de forma virtual, indicar no prazo de 05 dias, seus endereços de e-mail válido ou
número de telefone com aplicativo Whatsapp, bem como de seus procuradores a fim de que seja permitido o envio de convite
para a realização de sessão por videoconferência. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar
e transigir). A ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. Em tempo, ciência à parte autora do contido às fls. 372/375. P. Int. - ADV: DANIELLE THOMAZ XAVIER
(OAB 471276/SP), JALDIR DA SILVA SOARES (OAB 430464/SP), IVAN FERNANDO DE SOUSA (OAB 399501/SP), ROBERTO
CARLOS LOPES (OAB 159272/SP)
Processo 1000640-25.2024.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S/A - Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de busca e apreensão (fl. 94), já encaminhado à
Central de Mandados para distribuição, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, promovendo os
meios necessários para seu efetivo cumprimento. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1000643-19.2020.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jp - A Casa da Construção Ltda. Epp - *
* Valor da causa: R$ 3.517,10 - Atualizado até outubro/2024 . Defiro o pedido de indisponibilidade de valores pertencentes a(os)
executado(s) e determino ao exequente que recolha a taxa para efetivação da medida deferida (Custos do serviço de impressão
dos Sistemas - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS -1 UFESP = R$ 37,02 - Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, remetam-
se os autos ao setor competente para bloqueio “on line”, através do sistema SISBAJUD, no limite de crédito atual, em nome
do(s) executado(s) ADRIANO APARECIDO DA SILVA (CPF nº 228.638.738-90). Tornados indisponíveis os ativos financeiros
do(s) executado(s), este(s) será(ão) intimado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar,
no prazo de 05 (cinco) dias, a incidência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC.
Na mesma ocasião, advirtam-se os executados de que, em caso de rejeição ou não apresentada manifestação, converter-
se-á a indisponibilidade em penhora. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a
lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros
requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida
para conferência. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º