Processo ativo
2157608-56.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2157608-56.2025.8.26.0000
Vara: Plantão - Mogi das Cruzes; Auto de Prisão em Flagrante; 1501318-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/ *** Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/SP); Advogado: Alan Antonio Cursino de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157608-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO DEVIEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NE
FERRAZ; Foro Plantão - 45ª CJ - Mogi das Cruzes; Vara Plantão - Mogi das Cruzes; Auto de Prisão em Flagrante; 1501318-
65.2025.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luiz
Fernando Aparecido da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157609-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro Plantão - 11ª CJ - Pirassununga; Vara Plantão - Pirassununga; Auto de Prisão em Flagrante; 1500245-
56.2025.8.26.0552; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Cicero Marcione Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157611-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro Plantão - 27ª CJ - Pre. Prudente; Vara Plantão - Presidente Prudente; Auto de Prisão em Flagrante; 1500601-
55.2025.8.26.0583; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Robson Pires da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157612-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro Plantão - 34ª CJ - Piracicaba; Vara Plantão - Piracicaba; Auto de Prisão em Flagrante; 1501062-76.2025.8.26.0599;
Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Vinicius Rezende da Silva Vicente; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157615-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Foro Plantão - 46ª CJ - S. J. dos Campos; Vara Plantão - S. J. dos Campos; Petição Criminal; 1000067-
66.2025.8.26.0617; Roubo; Impetrante: Enzo Thomaz Lino de Lima; Impetrante: Alan Antonio Cursino de Moraes; Paciente:
Daniel de Faria Ribeiro Junior; Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/SP); Advogado: Alan Antonio Cursino de
Moraes (OAB: 531247/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157617-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; LUIS
SOARES DE MELLO; Foro Plantão - 42ª CJ - Jaboticabal; Vara Plantão - Jaboticabal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500209-
28.2025.8.26.0612; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Orlando da Silva Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157621-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; LUIS
SOARES DE MELLO; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1514100-
07.2025.8.26.0228; Roubo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Alexandre Messias da Cunha;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: Lucas Santos Braga; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157622-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro Plantão - 19ª CJ - Sorocaba; Vara Plantão - Vara Plantão - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante; 1500826-
26.2025.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Priscila dos Santos Estima; Impetrante: Celso Euripedes
Silva Junior; Paciente: Rodrigo Dionisio dos Santos; Advogada: Priscila dos Santos Estima (OAB: 318118/SP); Advogado:
Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP); Paciente: Igor Guilherme da Silva de Aguiar; Advogada: Priscila dos Santos
Estima (OAB: 318118/SP); Advogado: Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157623-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Campinas; Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500048-57.2025.8.26.0114; Homicídio
Qualificado; Impetrante: M. O. P.; Paciente: W. P. B. S.; Advogada: Maria Odisseia Pinto (OAB: 46223/RJ); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157608-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO DEVIEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NE
FERRAZ; Foro Plantão - 45ª CJ - Mogi das Cruzes; Vara Plantão - Mogi das Cruzes; Auto de Prisão em Flagrante; 1501318-
65.2025.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Luiz
Fernando Aparecido da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157609-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro Plantão - 11ª CJ - Pirassununga; Vara Plantão - Pirassununga; Auto de Prisão em Flagrante; 1500245-
56.2025.8.26.0552; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Cicero Marcione Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157611-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro Plantão - 27ª CJ - Pre. Prudente; Vara Plantão - Presidente Prudente; Auto de Prisão em Flagrante; 1500601-
55.2025.8.26.0583; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Robson Pires da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157612-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro Plantão - 34ª CJ - Piracicaba; Vara Plantão - Piracicaba; Auto de Prisão em Flagrante; 1501062-76.2025.8.26.0599;
Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Vinicius Rezende da Silva Vicente; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157615-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Foro Plantão - 46ª CJ - S. J. dos Campos; Vara Plantão - S. J. dos Campos; Petição Criminal; 1000067-
66.2025.8.26.0617; Roubo; Impetrante: Enzo Thomaz Lino de Lima; Impetrante: Alan Antonio Cursino de Moraes; Paciente:
Daniel de Faria Ribeiro Junior; Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/SP); Advogado: Alan Antonio Cursino de
Moraes (OAB: 531247/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157617-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; LUIS
SOARES DE MELLO; Foro Plantão - 42ª CJ - Jaboticabal; Vara Plantão - Jaboticabal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500209-
28.2025.8.26.0612; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Orlando da Silva Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157621-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; LUIS
SOARES DE MELLO; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1514100-
07.2025.8.26.0228; Roubo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Alexandre Messias da Cunha;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: Lucas Santos Braga; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157622-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro Plantão - 19ª CJ - Sorocaba; Vara Plantão - Vara Plantão - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante; 1500826-
26.2025.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Priscila dos Santos Estima; Impetrante: Celso Euripedes
Silva Junior; Paciente: Rodrigo Dionisio dos Santos; Advogada: Priscila dos Santos Estima (OAB: 318118/SP); Advogado:
Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP); Paciente: Igor Guilherme da Silva de Aguiar; Advogada: Priscila dos Santos
Estima (OAB: 318118/SP); Advogado: Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157623-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Campinas; Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500048-57.2025.8.26.0114; Homicídio
Qualificado; Impetrante: M. O. P.; Paciente: W. P. B. S.; Advogada: Maria Odisseia Pinto (OAB: 46223/RJ); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º