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Equipamento Público
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Equipamento Público
Comunitário XXX
Equipamento Público
Comunitário
ÁREA TOTAL:
SISTEMA VIÁRIO
RUA ÁREA MATRÍCULA
ÁREA TOTAL:
Tudo conforme documentos arquivados nesta Serventia. Emolumentos: isento, nos termos do art. 13,
§1° da Lei 13.465/17. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital XXXX Barra do Garças-MT, XXXX de
XXXX de XXXX. Eu, que a fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo.
(XXXX)
4 - MODELO DE REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO – REURB-S
R.01/MAT. XX.XXX, PROT XXX.XXX – REURB-S: O município de xxx ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xxxxxx do Estado de
XXXXXXXX, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto
Federal nº 9.310/2018 que preveem normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária
Urbana destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à
titulação dos seus ocupantes. O núcleo urbano informal consolidado denominada XXXX foi classificado
de INTERESSE SOCIAL (REURB-S), pois trata-se núcleo de difícil reversão, considerados o tempo da
ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação, a presença de equipamentos
públicos, ocupado predominantemente por população de baixa renda, entre outras circunstâncias
avaliadas por esta prefeitura. A classificação do interesse visa o reconhecimento do direito à gratuidade
das custas e emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das
unidades imobiliárias regularizadas, conforme inteligência do art. 13º, § 5º, Lei Federal nº 13.465/2017.
Aplica-se o instituto jurídico da (xx -depende de cada núcleo urbano- análise no caso concreto),
conferido por ato do poder público, expedindo o presente TÍTULO DEFINITIVO DE
PROPRIEDADE sob nº XXXXXX, em favor de NOME, nacionalidade, estado civil, portador (a) da
carteira de identidade de nº XXXXX, Órgão Exp. XXX, inscrito (a) no CPF nº XXXXX e NOME,
nacionalidade, estado civil, portador (a) da carteira de identidade de nº XXXXX, Órgão Exp. XXX,
inscrito (a) no CPF nº XXXXX, residente (s) e domiciliado (s) (se for casado ou união estável) residente(s)
e domiciliado(s) à Rua XX, número XX, bairro XX, na cidade de XXXXXXXX/xx. O referido é verdade
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 9 de 60
Comunitário XXX
Equipamento Público
Comunitário
ÁREA TOTAL:
SISTEMA VIÁRIO
RUA ÁREA MATRÍCULA
ÁREA TOTAL:
Tudo conforme documentos arquivados nesta Serventia. Emolumentos: isento, nos termos do art. 13,
§1° da Lei 13.465/17. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital XXXX Barra do Garças-MT, XXXX de
XXXX de XXXX. Eu, que a fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo.
(XXXX)
4 - MODELO DE REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO – REURB-S
R.01/MAT. XX.XXX, PROT XXX.XXX – REURB-S: O município de xxx ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xxxxxx do Estado de
XXXXXXXX, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto
Federal nº 9.310/2018 que preveem normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária
Urbana destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à
titulação dos seus ocupantes. O núcleo urbano informal consolidado denominada XXXX foi classificado
de INTERESSE SOCIAL (REURB-S), pois trata-se núcleo de difícil reversão, considerados o tempo da
ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação, a presença de equipamentos
públicos, ocupado predominantemente por população de baixa renda, entre outras circunstâncias
avaliadas por esta prefeitura. A classificação do interesse visa o reconhecimento do direito à gratuidade
das custas e emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das
unidades imobiliárias regularizadas, conforme inteligência do art. 13º, § 5º, Lei Federal nº 13.465/2017.
Aplica-se o instituto jurídico da (xx -depende de cada núcleo urbano- análise no caso concreto),
conferido por ato do poder público, expedindo o presente TÍTULO DEFINITIVO DE
PROPRIEDADE sob nº XXXXXX, em favor de NOME, nacionalidade, estado civil, portador (a) da
carteira de identidade de nº XXXXX, Órgão Exp. XXX, inscrito (a) no CPF nº XXXXX e NOME,
nacionalidade, estado civil, portador (a) da carteira de identidade de nº XXXXX, Órgão Exp. XXX,
inscrito (a) no CPF nº XXXXX, residente (s) e domiciliado (s) (se for casado ou união estável) residente(s)
e domiciliado(s) à Rua XX, número XX, bairro XX, na cidade de XXXXXXXX/xx. O referido é verdade
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 9 de 60