Processo ativo
2209897-63.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2209897-63.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0043883-22.2022.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eraldo Jos *** Eraldo Jose Barraca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2209897-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0043883-22.2022.8.26.0100; Prestaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Serviços;
Agravante: Barraca e Advogados Associados; Advogada: Rosemara de Toledo (OAB: 250891/SP); Advogado: Eraldo Jose Barraca
(OAB: 136942/SP); Advogado: Alexandre Martinez Barraca (OAB: 330379/SP); Agravante: Gpo - Terceirização de Serviços Eirelli;
Advogada: Rosemara de Toledo (OAB: 250891/SP); Advogado: Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP); Advogado: Alexandre
Martinez Barraca (OAB: 330379/SP); Agravado: Condomínio Edifício Europa; Advogado: Marcio Roberto Tavares (OAB: 125384/
SP); Advogada: Luciana Lopes da Silva (OAB: 395969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209898-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001149-45.2025.8.26.0161; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Interessado: Shps
Tecnologia e Serviços Ltda; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Advogada: Patrícia Shima (OAB:
332068/SP); Agravada: Maria das Grassas de Azevedo; Advogada: Alatiane dos Santos (OAB: 524074/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209901-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001567-53.2015.8.26.0095; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Pedro Catossi;
Advogada: Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB: 103822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209916-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB
VALENTE; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1066876-37.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Lucas Fernando Lucio da Silva; Advogada: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP);
Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209917-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO
BORBA FRANCO; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001748-63.2020.8.26.0100; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados; Advogado: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP);
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Marcos Alberto Corbi (OAB: 307370/SP); Agravado: Antonio Prudencio
da Silva; Advogado: Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209918-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; MATHEUS
FONTES; Foro de São Carlos; 5ª Vara Cível; Monitória; 0014679-88.2002.8.26.0566; Crédito Rotativo; Agravante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Oswaldo Antonio Rother; Advogado: Silval
Aparecido Marim (OAB: 116898/SP); Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP); Advogado: Flávio Ricardo Manhani
(OAB: 169470/SP); Agravado: Madeireira Guarapuã Ltda (Massa Falida); Advogado: Luiz Marcelo Hyppolito (OAB: 141304/
SP); Agravado: Jose Aparecido Antunes Sampaio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209919-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000502-73.2024.8.26.0100;
Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Eliseu Rosa; Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Agravado:
Dilmar Francisco dos Reis; Advogada: Gisela Pereira de Souza Melo (OAB: 19718/GO); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209923-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY
BRAGA; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1038702-52.2024.8.26.0100; Duplicata; Agravante:
Sigma Credit Securitizadora S/A; Advogado: Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP); Agravado: Bom Gosto Transporte
Importação e Exportação Eireli; Advogada: Loyana Marilia Aleixo (OAB: 326262/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209926-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO
NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1008025-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2209897-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0043883-22.2022.8.26.0100; Prestaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Serviços;
Agravante: Barraca e Advogados Associados; Advogada: Rosemara de Toledo (OAB: 250891/SP); Advogado: Eraldo Jose Barraca
(OAB: 136942/SP); Advogado: Alexandre Martinez Barraca (OAB: 330379/SP); Agravante: Gpo - Terceirização de Serviços Eirelli;
Advogada: Rosemara de Toledo (OAB: 250891/SP); Advogado: Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP); Advogado: Alexandre
Martinez Barraca (OAB: 330379/SP); Agravado: Condomínio Edifício Europa; Advogado: Marcio Roberto Tavares (OAB: 125384/
SP); Advogada: Luciana Lopes da Silva (OAB: 395969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209898-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001149-45.2025.8.26.0161; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Interessado: Shps
Tecnologia e Serviços Ltda; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Advogada: Patrícia Shima (OAB:
332068/SP); Agravada: Maria das Grassas de Azevedo; Advogada: Alatiane dos Santos (OAB: 524074/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209901-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001567-53.2015.8.26.0095; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Pedro Catossi;
Advogada: Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB: 103822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209916-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB
VALENTE; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1066876-37.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Lucas Fernando Lucio da Silva; Advogada: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP);
Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209917-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO
BORBA FRANCO; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001748-63.2020.8.26.0100; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados; Advogado: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP);
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Marcos Alberto Corbi (OAB: 307370/SP); Agravado: Antonio Prudencio
da Silva; Advogado: Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209918-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; MATHEUS
FONTES; Foro de São Carlos; 5ª Vara Cível; Monitória; 0014679-88.2002.8.26.0566; Crédito Rotativo; Agravante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Oswaldo Antonio Rother; Advogado: Silval
Aparecido Marim (OAB: 116898/SP); Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP); Advogado: Flávio Ricardo Manhani
(OAB: 169470/SP); Agravado: Madeireira Guarapuã Ltda (Massa Falida); Advogado: Luiz Marcelo Hyppolito (OAB: 141304/
SP); Agravado: Jose Aparecido Antunes Sampaio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209919-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000502-73.2024.8.26.0100;
Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Eliseu Rosa; Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Agravado:
Dilmar Francisco dos Reis; Advogada: Gisela Pereira de Souza Melo (OAB: 19718/GO); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209923-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY
BRAGA; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1038702-52.2024.8.26.0100; Duplicata; Agravante:
Sigma Credit Securitizadora S/A; Advogado: Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP); Agravado: Bom Gosto Transporte
Importação e Exportação Eireli; Advogada: Loyana Marilia Aleixo (OAB: 326262/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209926-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO
NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1008025-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º