Processo ativo
Erasmo José de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Empreendimentos
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Identificação
Nº Processo: 1006803-31.2022.8.26.0189
Partes e Advogados
Apelado: Erasmo José de Souza (Assistência Judi *** Erasmo José de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Empreendimentos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006803-31.2022.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Konstru
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Erasmo José de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Empreendimentos
Imobiliários Pirâmide Ltda. - Interessado: Lig Bens Loteamentos S/s Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.030, V, do C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruna
Maraccini de Almeida (OAB: 457134/SP) - Renan de Paula Souza (OAB: 401424/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vinicius Olegario
Vianna (OAB: 227531/SP) - Jose Luis Scarpelli Junior (OAB: 225735/SP) - Leandro Cesar de Jorge (OAB: 200651/SP) - Paulo
Roberto Gomes Azevedo (OAB: 213028/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Konstru
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Erasmo José de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Empreendimentos
Imobiliários Pirâmide Ltda. - Interessado: Lig Bens Loteamentos S/s Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.030, V, do C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruna
Maraccini de Almeida (OAB: 457134/SP) - Renan de Paula Souza (OAB: 401424/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vinicius Olegario
Vianna (OAB: 227531/SP) - Jose Luis Scarpelli Junior (OAB: 225735/SP) - Leandro Cesar de Jorge (OAB: 200651/SP) - Paulo
Roberto Gomes Azevedo (OAB: 213028/SP) - 4º andar