Processo ativo
Ercar Estamparia
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001660-90.2019.8.26.0278
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001660-90.2019.8.26.0278; Indenização por Dano Moral;
Partes e Advogados
Apelado: Ercar Es *** Ercar Estamparia
Advogados e OAB
Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi *** João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390/SP); Apelante:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Márcio Roberto Gouveia (Interdito(a)); Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390/SP); Apelante:
Andrêa Duarte Gouveia Rissi (Curador do Interdito); Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) (Procurador); Ficam as partes intimada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001660-90.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro
de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001660-90.2019.8.26.0278; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Marco Aurelio Florentino Silva; Advogada: Cineide Pereira Marques (OAB: 109748/SP); Apelado: Ercar Estamparia
e Comercio LTDA. ME.; Advogado: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB: 329048/SP); Apelado: Município de
Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001682-51.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Iguape; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001682-51.2022.8.26.0244; Concessão / Permissão / Autorização;
Apelante: Rogerio Ferreira Gomes; Advogado: Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB: 452937/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Maico Hentz (OAB: 480287/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001693-37.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001693-37.2023.8.26.0344; Transporte
Terrestre; Apelante: Entrevias Concessionária de Rodovias S/a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado:
Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo - Artesp; Advogado: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador); Apelado: Jefferson dos Santos; Advogada:
Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB: 190616/SP); Advogado: Alexandre Zanin Guidorzi (OAB: 166647/SP); Apelada:
Ana Paula Aparecida da Silva; Advogada: Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB: 190616/SP); Advogado: Alexandre Zanin
Guidorzi (OAB: 166647/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001707-87.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Ilha Solteira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001707-87.2024.8.26.0246; Moléstia
Profissional ou Doença Grave; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador);
Apelado: Luciano Freitas da Silva; Advogada: Cristiane Bertaglia Gama (OAB: 317068/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001710-88.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro de Bastos; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1001710-88.2024.8.26.0069; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Município de Bastos; Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001772-97.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1001772-97.2023.8.26.0123; Reajuste
de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Benedito Soares Junior; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001774-15.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1001774-15.2025.8.26.0053; Remoção; Apelante: JONADABE SILVESTRE DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogado:
Marcos Bezerra de Lima (OAB: 398546/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
(OAB: 252954/SP) (Procurador); Apelado: DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001800-13.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001800-13.2025.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Lucas Lopes de Rezende; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Márcio Roberto Gouveia (Interdito(a)); Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390/SP); Apelante:
Andrêa Duarte Gouveia Rissi (Curador do Interdito); Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) (Procurador); Ficam as partes intimada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001660-90.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro
de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001660-90.2019.8.26.0278; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Marco Aurelio Florentino Silva; Advogada: Cineide Pereira Marques (OAB: 109748/SP); Apelado: Ercar Estamparia
e Comercio LTDA. ME.; Advogado: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB: 329048/SP); Apelado: Município de
Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001682-51.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Iguape; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001682-51.2022.8.26.0244; Concessão / Permissão / Autorização;
Apelante: Rogerio Ferreira Gomes; Advogado: Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB: 452937/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Maico Hentz (OAB: 480287/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001693-37.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001693-37.2023.8.26.0344; Transporte
Terrestre; Apelante: Entrevias Concessionária de Rodovias S/a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado:
Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo - Artesp; Advogado: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador); Apelado: Jefferson dos Santos; Advogada:
Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB: 190616/SP); Advogado: Alexandre Zanin Guidorzi (OAB: 166647/SP); Apelada:
Ana Paula Aparecida da Silva; Advogada: Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB: 190616/SP); Advogado: Alexandre Zanin
Guidorzi (OAB: 166647/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001707-87.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Ilha Solteira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001707-87.2024.8.26.0246; Moléstia
Profissional ou Doença Grave; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador);
Apelado: Luciano Freitas da Silva; Advogada: Cristiane Bertaglia Gama (OAB: 317068/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001710-88.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro de Bastos; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1001710-88.2024.8.26.0069; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Município de Bastos; Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001772-97.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1001772-97.2023.8.26.0123; Reajuste
de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Benedito Soares Junior; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001774-15.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1001774-15.2025.8.26.0053; Remoção; Apelante: JONADABE SILVESTRE DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogado:
Marcos Bezerra de Lima (OAB: 398546/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
(OAB: 252954/SP) (Procurador); Apelado: DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001800-13.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001800-13.2025.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Lucas Lopes de Rezende; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º