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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Erica Cristina dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 0014129-20.2024.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Autor(es): Erica Cristina dos Santos, Advogada: Gabriela P *** Erica Cristina dos Santos, Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236, SP), Apelante: João
Advogado(s): Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289, SP), Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721, Apelado: Ministério *** Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289, SP), Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721, Apelado: Ministério, Raphaela Fracari Mariano (OAB: 462301, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OA *** Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0014129-20.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execuç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Penal;
0014129-20.2024.8.26.0050; Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos
Eduardo Silva Santos; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017580-92.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
ELY AMIOKA; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0017580-
92.2020.8.26.0050; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gerbeson dos
Santos Nunes; Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0028308-83.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0028308-
83.2024.8.26.0041; Falta Grave; Agravante: Hendrigh Wallace Rabelo; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000162-09.2018.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA
WILLIAM RACHED CATELLI; Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0000162-
09.2018.8.26.0052; Feminicídio; Apelante: GABRIEL SANTOS SILVA; Advogada: Marina Franco Mendonça (OAB: 287598/SP);
Advogada: Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289/SP); Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000242-65.2018.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Itariri; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000242-65.2018.8.26.0280; Furto Qualificado; Apelante: V. P. S.
S.; Advogada: Idene Aparecida Dela Cort (OAB: 242795/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000344-23.2023.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de São João da Boa Vista; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000344-23.2023.8.26.0568; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Aguinaldo Meireles Gregório; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: João Augusto de Souza; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Erica Cristina dos Santos; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) (Defensor Dativo); Apelante: João
Gabriel da Silva Amaral; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Richard Gomes
Miguel; Advogada: Tatiana Coelho (OAB: 329402/SP); Apelante: Cleyton Daniel Querino de Araujo; Advogado: Isaac Moraes
de Oliveira (OAB: 322790/SP); Apelante: Mateus Sabino Domingos; Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427/SP);
Advogada: Raphaela Fracari Mariano (OAB: 462301/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001069-82.2018.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001069-82.2018.8.26.0084;
Estelionato; Apelante: Elinton de Paula Santos; Advogado: Robson Luis Mariano (OAB: 456468/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001096-35.2016.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal
- Procedimento Ordinário; 0001096-35.2016.8.26.0052; Contra a Mulher; Apelante: D. O. de S.; Advogado: Adriano Luiz Lopes
(OAB: 454588/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001144-36.2018.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001144-36.2018.8.26.0177; Furto; Apelante:
Kaique Alves Correa; Advogado: Adailton Santos Rodrigues (OAB: 458021/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0014129-20.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execuç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Penal;
0014129-20.2024.8.26.0050; Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos
Eduardo Silva Santos; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017580-92.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
ELY AMIOKA; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0017580-
92.2020.8.26.0050; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gerbeson dos
Santos Nunes; Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0028308-83.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0028308-
83.2024.8.26.0041; Falta Grave; Agravante: Hendrigh Wallace Rabelo; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000162-09.2018.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA
WILLIAM RACHED CATELLI; Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0000162-
09.2018.8.26.0052; Feminicídio; Apelante: GABRIEL SANTOS SILVA; Advogada: Marina Franco Mendonça (OAB: 287598/SP);
Advogada: Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289/SP); Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000242-65.2018.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Itariri; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000242-65.2018.8.26.0280; Furto Qualificado; Apelante: V. P. S.
S.; Advogada: Idene Aparecida Dela Cort (OAB: 242795/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000344-23.2023.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de São João da Boa Vista; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000344-23.2023.8.26.0568; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Aguinaldo Meireles Gregório; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: João Augusto de Souza; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Erica Cristina dos Santos; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) (Defensor Dativo); Apelante: João
Gabriel da Silva Amaral; Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Richard Gomes
Miguel; Advogada: Tatiana Coelho (OAB: 329402/SP); Apelante: Cleyton Daniel Querino de Araujo; Advogado: Isaac Moraes
de Oliveira (OAB: 322790/SP); Apelante: Mateus Sabino Domingos; Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427/SP);
Advogada: Raphaela Fracari Mariano (OAB: 462301/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001069-82.2018.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001069-82.2018.8.26.0084;
Estelionato; Apelante: Elinton de Paula Santos; Advogado: Robson Luis Mariano (OAB: 456468/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001096-35.2016.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal
- Procedimento Ordinário; 0001096-35.2016.8.26.0052; Contra a Mulher; Apelante: D. O. de S.; Advogado: Adriano Luiz Lopes
(OAB: 454588/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001144-36.2018.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001144-36.2018.8.26.0177; Furto; Apelante:
Kaique Alves Correa; Advogado: Adailton Santos Rodrigues (OAB: 458021/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º