Processo ativo
Erich Streng Godoi; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP);
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Identificação
Nº Processo: 1017175-88.2024.8.26.0344
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Apelado: Erich Streng Godoi; Advogado: Gabrie *** Erich Streng Godoi; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) *** Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Andreia Cristina Santana de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017175-88.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente:
Prefeitura Munici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pal de Marília; Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Andreia Cristina Santana de
Abreu; Advogada: Doris Bernardes da Silva Perin (OAB: 179651/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018503-72.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1018503-72.2024.8.26.0564; Prova de Títulos; Recorrente: Rosângela Maria Vieira Martins; Advogada: Maria
Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da
Universidade Julio de Mesquita; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025137-35.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1025137-35.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Mariusa Aparecida Schiavolin; Advogada: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1027117-55.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027117-55.2024.8.26.0309; Adicional de Horas Extras; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Simone de
Andrade Pligher (OAB: 125016/SP); Apelado: Erich Streng Godoi; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027316-17.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1027316-17.2023.8.26.0114; Concurso Público / Edital; Recorrente: Felipe Carneiro de Souza Lage de Oliveira;
Advogado: Ary Jose Lage de Oliveira (OAB: 133416/RJ); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1029235-45.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1029235-45.2024.8.26.0554; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Osmar George Prado Godoy; Advogado:
Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Advogada: Halana Amorim Guimarães (OAB: 473840/SP); Recorrente: Luiz de
Azevedo Liessi; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Recorrente: Reinaldo Miguel Ruiz; Advogado: Jairo
Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Recorrente: Luiz Fernando Braila; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1047359-38.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1047359-38.2024.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Sidnei Vasconcelos Mello; Advogada: Bruna
Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB:
439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1053422-84.2021.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1053422-84.2021.8.26.0114; Revisão; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB:
171284/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP);
Recorrida: Ana Heloisa Minutti Vancini; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira (OAB: 273745/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1053734-55.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053734-
55.2024.8.26.0114; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Ederson Lucas da Silva; Advogada: Simone Silva
Isac (OAB: 351322/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017175-88.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente:
Prefeitura Munici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pal de Marília; Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Andreia Cristina Santana de
Abreu; Advogada: Doris Bernardes da Silva Perin (OAB: 179651/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018503-72.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1018503-72.2024.8.26.0564; Prova de Títulos; Recorrente: Rosângela Maria Vieira Martins; Advogada: Maria
Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da
Universidade Julio de Mesquita; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025137-35.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1025137-35.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Mariusa Aparecida Schiavolin; Advogada: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1027117-55.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027117-55.2024.8.26.0309; Adicional de Horas Extras; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Simone de
Andrade Pligher (OAB: 125016/SP); Apelado: Erich Streng Godoi; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027316-17.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1027316-17.2023.8.26.0114; Concurso Público / Edital; Recorrente: Felipe Carneiro de Souza Lage de Oliveira;
Advogado: Ary Jose Lage de Oliveira (OAB: 133416/RJ); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1029235-45.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1029235-45.2024.8.26.0554; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Osmar George Prado Godoy; Advogado:
Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Advogada: Halana Amorim Guimarães (OAB: 473840/SP); Recorrente: Luiz de
Azevedo Liessi; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Recorrente: Reinaldo Miguel Ruiz; Advogado: Jairo
Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP); Recorrente: Luiz Fernando Braila; Advogado: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1047359-38.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1047359-38.2024.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Sidnei Vasconcelos Mello; Advogada: Bruna
Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB:
439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1053422-84.2021.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1053422-84.2021.8.26.0114; Revisão; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB:
171284/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP);
Recorrida: Ana Heloisa Minutti Vancini; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira (OAB: 273745/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1053734-55.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053734-
55.2024.8.26.0114; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Ederson Lucas da Silva; Advogada: Simone Silva
Isac (OAB: 351322/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º