Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Erick Matheus Braga dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1046529-27.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqda: F.P.E.S.P.
Autor(es): Erick Matheus Braga dos Santos, J.J.M.M., Max Wanderson Souza Silva, Eliza de Leão *** Erick Matheus Braga dos Santos, J.J.M.M., Max Wanderson Souza Silva, Eliza de Leão Brandine, Alexandre Iamauti, Luana Alves Pereira, M.E.C.R., BENEDITO JOÃO RIBEIRO
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Cleiton Olive *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Cleiton Oliveira dos Santos, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Advogado(s): 338657, SP, João Vitor Gaiotto Machado, 363612, José Italo Garcia Junior, 495532, Larissa Leme, 172926, Luciano Nitatori, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 476714, Fe *** 338657, SP, João Vitor Gaiotto Machado, 363612, José Italo Garcia Junior, 495532, Larissa Leme, 172926, Luciano Nitatori, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 476714, Felipe Silva de Aguiar, 404609, Thiago Nunes Leite, 100144, Roberto Americo Masiero, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 235207, MG, Joao Victor Galvao de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 338657/SP - João Vi *** 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1046529-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mara Regina do Nascimento
ADVOGADO : 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado
IMPTDO : Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046530-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Erick Matheus Braga dos Santos
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1039131-85.2025.8.26.0002
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lindinalva Conceição Costa
ADVOGADO : 495532/SP - Larissa Leme
IMPTDO : Nelson Marques Filho
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046531-94.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Silvio Reginaldo Pereira
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046018-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.J.M.M.
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002029-27.2025.8.26.0229
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
REQTE : Max Wanderson Souza Silva
ADVOGADO : 476714/SP - Felipe Silva de Aguiar
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046048-64.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Eliza de Leão Brandine
ADVOGADO : 404609/SP - Thiago Nunes Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012501-86.2025.8.26.0003
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alexandre Iamauti
ADVOGADO : 100144/SP - Roberto Americo Masiero
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037575-04.2023.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luana Alves Pereira
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Cleiton Oliveira dos Santos
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013077-67.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.E.C.R.
ADVOGADO : 235207/MG - Joao Victor Galvao de Oliveira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014596-53.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BENEDITO JOÃO RIBEIRO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1046529-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mara Regina do Nascimento
ADVOGADO : 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado
IMPTDO : Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046530-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Erick Matheus Braga dos Santos
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1039131-85.2025.8.26.0002
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lindinalva Conceição Costa
ADVOGADO : 495532/SP - Larissa Leme
IMPTDO : Nelson Marques Filho
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046531-94.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Silvio Reginaldo Pereira
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046018-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.J.M.M.
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002029-27.2025.8.26.0229
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
REQTE : Max Wanderson Souza Silva
ADVOGADO : 476714/SP - Felipe Silva de Aguiar
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046048-64.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Eliza de Leão Brandine
ADVOGADO : 404609/SP - Thiago Nunes Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012501-86.2025.8.26.0003
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alexandre Iamauti
ADVOGADO : 100144/SP - Roberto Americo Masiero
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037575-04.2023.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luana Alves Pereira
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Cleiton Oliveira dos Santos
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013077-67.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.E.C.R.
ADVOGADO : 235207/MG - Joao Victor Galvao de Oliveira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014596-53.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : BENEDITO JOÃO RIBEIRO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º