Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Erik Roberto da Silva Santos
Falta Grave; Agravante: Leonardo Donizeti da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0004666-92.2025.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: Leonardo Donizeti da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Erik Roberto da Silva Santos, Advogada: Katia *** Erik Roberto da Silva Santos, Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483, SP), Apelado
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878, SP), *** Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (D *** Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004666-92.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004666-92.2025.8.26.0026;
As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Falta Grave; Agravante: Leonardo Donizeti da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009869-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009869-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Giovani Pereira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1512618-54.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512618-54.2018.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. L. N. J.; Advogada: Ana Lucia Munhoz (OAB: 194163/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005536-10.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005536-10.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Felipe Henrique Spina; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011831-21.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011831-21.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Pedro Henrique Sousa Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009872-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009872-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vania Silva Souza; Advogada: Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500087-83.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500087-83.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Erik Roberto da Silva Santos; Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500409-66.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500409-66.2025.8.26.0537; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Marcelo Bezerra e Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011996-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011996-68.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Arnaldo Yukishigue Tateishi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004342-05.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004342-05.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Galeano; Advogada: Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500390-61.2021.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500390-61.2021.8.26.0582; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. R. da S.; Advogado: Ramiro Garcia Junior (OAB: 251976/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502094-84.2020.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502094-84.2020.8.26.0537; Assunto: Desacato; Apelante: MANOEL
DOS SANTOS PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Claudio Lucio
de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500569-18.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004666-92.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004666-92.2025.8.26.0026;
As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Falta Grave; Agravante: Leonardo Donizeti da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009869-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009869-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Giovani Pereira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1512618-54.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512618-54.2018.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. L. N. J.; Advogada: Ana Lucia Munhoz (OAB: 194163/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005536-10.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005536-10.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Felipe Henrique Spina; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011831-21.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011831-21.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Pedro Henrique Sousa Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009872-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009872-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vania Silva Souza; Advogada: Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500087-83.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500087-83.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Erik Roberto da Silva Santos; Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500409-66.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500409-66.2025.8.26.0537; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Marcelo Bezerra e Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011996-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011996-68.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Arnaldo Yukishigue Tateishi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004342-05.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004342-05.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Galeano; Advogada: Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500390-61.2021.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500390-61.2021.8.26.0582; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. R. da S.; Advogado: Ramiro Garcia Junior (OAB: 251976/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502094-84.2020.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502094-84.2020.8.26.0537; Assunto: Desacato; Apelante: MANOEL
DOS SANTOS PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Claudio Lucio
de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500569-18.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º