Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha
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Identificação
Nº Processo: 1023922-20.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Autor(es): Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha, Michelle Rejane Mendonça, Carlos Henrique Tolin Santos, Silmara Andrea de Oliveira Celestino, Filler Distribuidora de Auto *** Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha, Michelle Rejane Mendonça, Carlos Henrique Tolin Santos, Silmara Andrea de Oliveira Celestino, Filler Distribuidora de Auto Pecas Ltda, JORGE LUIZ SANTANIELO, Rosmari das Neves Castello, Millena Siqueira dos Santos, Marcelo Costa Vanin, Jose Willians Laura, Lina Tie Yamamoto Takai
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENE *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 442117, Nycole Carolina Giron, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 113160, Rob *** 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 442117, Nycole Carolina Giron, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 113160, Robert Alvares, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 52415, Maria Georgina Junqueira Gonzaga, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes, 201983, Reginaldo Ferreira Mascarenhas
Advogados e OAB
Advogado: 395478/SP - Leandro Do *** 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1023922-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1033516-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Michelle Rejane Mendonça
ADVOGADO : 442117/SP - Nycole Carolina Giron
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023772-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Henrique Tolin Santos
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1039076-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Silmara Andrea de Oliveira Celestino
ADVOGADO : 480766/SP - Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1017587-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Filler Distribuidora de Auto Pecas Ltda
ADVOGADO : 113160/SP - Robert Alvares
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0013736-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : JORGE LUIZ SANTANIELO
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1019820-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosmari das Neves Castello
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1086106-80.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Millena Siqueira dos Santos
ADVOGADO : 52415/SP - Maria Georgina Junqueira Gonzaga
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1036789-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Costa Vanin
ADVOGADO : 230419/SP - Talita Virginia Gallo Guedes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1022136-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Willians Laura
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1048363-21.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lina Tie Yamamoto Takai
ADVOGADO : 201983/SP - Reginaldo Ferreira Mascarenhas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1023922-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1033516-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Michelle Rejane Mendonça
ADVOGADO : 442117/SP - Nycole Carolina Giron
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023772-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Henrique Tolin Santos
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1039076-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Silmara Andrea de Oliveira Celestino
ADVOGADO : 480766/SP - Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1017587-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Filler Distribuidora de Auto Pecas Ltda
ADVOGADO : 113160/SP - Robert Alvares
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0013736-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : JORGE LUIZ SANTANIELO
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1019820-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosmari das Neves Castello
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1086106-80.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Millena Siqueira dos Santos
ADVOGADO : 52415/SP - Maria Georgina Junqueira Gonzaga
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1036789-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Costa Vanin
ADVOGADO : 230419/SP - Talita Virginia Gallo Guedes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1022136-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Willians Laura
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1048363-21.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lina Tie Yamamoto Takai
ADVOGADO : 201983/SP - Reginaldo Ferreira Mascarenhas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º