Processo ativo

Joel Andrade dos Santos (Espólio) - Vistos. Observo, quanto ao

1017767-68.2017.8.26.0477
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA pa *** ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA para, em cinco dias, realizar o
Apelado: Joel Andrade dos Santos (Espóli *** Joel Andrade dos Santos (Espólio) - Vistos. Observo, quanto ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017767-68.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Erivaldo Francisco da
Silva - Apelante: Silvana Simone da Silva Rodrigues - Apelado: Joel Andrade dos Santos (Espólio) - Vistos. Observo, quanto ao
pedido de gratuidade objeto do apelo do autor, que embora o recorrente afirme não possuir condições financeiras de suportar o
preparo rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ursal sem colocar em risco o sustento de sua família, referido pleito veio desacompanhado de efetiva comprovação
de modificação da situação financeira anterior, a justificar o deferimento do benefício indeferido em primeiro grau (fls. 140). Com
efeito, após o indeferimento pelo juízo a quo, o demandante foi capaz de recolher as custas iniciais conforme fls. 142/146, de
sorte que, agora, na renovação do pedido de gratuidade, deveria demonstrar a alteração das suas condições pretéritas, o que
não ocorreu. Indefiro, portanto, a concessão da gratuidade. Tendo em vista, porém, que não houve o recolhimento do preparo
ao tempo da interposição do recurso em função do pedido formulado em sede de apelação, não é aplicável o artigo 1.007, § 4°,
do Código de Processo Civil de 2015, ficando intimado o autor ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA para, em cinco dias, realizar o
recolhimento do preparo pelo valor simples, sob pena de deserção. Em seguida, tornem cls. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025
VIANNA COTRIM - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Caio Barboza Santana Mota (OAB: 326143/SP) - Nilson de Carvalho
Pinto (OAB: 347366/SP) - 5º andar
Cadastrado em: 30/07/2025 17:44
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